Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5175330-72.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.767,44

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jeova Sardinha de Moraes

Partes do Processo

PREMIER AUDIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/GO 4586·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2026, 14:29

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/04/2026, 21:00

Intimação Expedida

07/04/2026, 20:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 20:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição

11/03/2026, 14:06

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

03/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/03/2026, 17:11

Certidão Expedida

02/03/2026, 17:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/07/2025, 17:54

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(105)

Certidão Expedida

28/04/2026, 14:29

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/04/2026, 21:00

Intimação Expedida

07/04/2026, 20:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 20:07

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 16:55

Decisão

•24/06/2022, 16:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição

11/03/2026, 14:06

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

03/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/03/2026, 17:11

Certidão Expedida

02/03/2026, 17:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/07/2025, 17:54

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:50

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:41

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:36

Juntada de Documento

11/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

30/04/2025, 12:57

Prazo Decorrido

30/04/2025, 12:56

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:26

Intimação Lida

10/02/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5175330-72.2022.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

31/01/2025, 11:24

Intimação Expedida

31/01/2025, 11:24

Intimação Efetivada

31/01/2025, 11:24

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:36

Juntada -> Petição

28/01/2025, 12:05

Intimação Lida

21/01/2025, 04:10

Despacho -> Mero Expediente

06/01/2025, 12:06

Intimação Expedida

06/01/2025, 12:06

Autos Conclusos

19/12/2024, 16:23

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 16:23

Mudança de Assunto Processual

19/12/2024, 16:23

Juntada -> Petição

13/12/2024, 16:35

Intimação Lida

09/12/2024, 03:17

Ato Ordinatório

27/11/2024, 13:34

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:34

Intimação Expedida

27/11/2024, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado

11/11/2024, 13:21

Intimação Lida

23/09/2024, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/09/2024, 14:42

Intimação Lida

12/09/2024, 13:20

Intimação Efetivada

11/09/2024, 12:46

Intimação Expedida

11/09/2024, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

11/09/2024, 08:05

Autos Conclusos

03/09/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2024, 13:37

Intimação Lida

03/09/2024, 13:37

Troca de Responsável

02/09/2024, 11:50

Intimação Expedida

30/08/2024, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 09:52

Certidão Expedida

22/08/2024, 15:47

Autos Conclusos

22/08/2024, 15:47

Certidão Expedida

22/08/2024, 15:47

Recurso Autuado

22/08/2024, 15:13

Recurso Distribuído

22/08/2024, 12:25

Remessa em grau de recurso

22/08/2024, 12:25

Recurso Distribuído

22/08/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2024, 10:02

Certidão Expedida

26/07/2024, 10:22

Intimação Efetivada

26/07/2024, 10:22

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2024, 19:29

Intimação Lida

20/06/2024, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

10/06/2024, 10:50

Intimação Efetivada

10/06/2024, 10:50

Intimação Expedida

10/06/2024, 10:50

Autos Conclusos

11/03/2024, 09:51

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/12/2023, 17:21

Intimação Lida

06/12/2023, 17:21

Troca de Responsável

05/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório

05/12/2023, 08:51

Intimação Expedida

05/12/2023, 08:51

Juntada -> Petição

03/11/2023, 13:52

Intimação Lida

23/10/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 19:59

Intimação Efetivada

11/10/2023, 19:59

Intimação Expedida

11/10/2023, 19:59

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:31

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:31

Autos Conclusos

12/07/2023, 18:40

Juntada -> Petição -> Contestação

24/03/2023, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2023, 14:58

Intimação Lida

13/03/2023, 03:02

Ato Ordinatório

03/03/2023, 11:38

Intimação Expedida

03/03/2023, 11:38

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:28

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2023, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2023, 19:37

Autos Conclusos

08/07/2022, 16:01

Juntada -> Petição

04/07/2022, 14:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2022, 13:57

Certidão Expedida

27/06/2022, 14:10

Intimação Efetivada

27/06/2022, 14:10

Intimação Efetivada

27/06/2022, 14:08

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

24/06/2022, 16:27

Autos Conclusos

26/04/2022, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2022, 16:55

Certidão Expedida

04/04/2022, 14:08

Processo Distribuído

28/03/2022, 13:47

Autos Conclusos

28/03/2022, 13:47

Peticão Enviada

28/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:10

Despacho

•18/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:38

Decisão

•11/10/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:51

Sentença

•10/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:22

Despacho

•30/08/2024, 09:52

Decisão Monocrática

•11/09/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:34

Despacho

•06/01/2025, 12:06

Decisão

•31/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:09