Inquérito Policial 5411377-84.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MARIA EDUARDA PEREIRA DE ASSIS

CPF 042.***.***-96

VITIMA

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR NASCIMENTO MENDES

OAB/GO 65204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Determina��o de arquivamento de procedimentos investigat�rios (CNJ:1063)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFa

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Perguntas Frequentes

31/03/2025, 00:00

Por CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (27/03/2025 14:29:53))

28/03/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de MEPA - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - 27/03/2025 14:29:53)

28/03/2025, 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguel Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - 27/03/2025 14:29:53)

28/03/2025, 08:34

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (27/03/2025 14:29:53))

27/03/2025, 18:55

Determina Arquivamento

27/03/2025, 14:29

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. - )

27/03/2025, 14:29

P/ SENTENÇA

27/03/2025, 14:24

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:18

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2025 15:44:12))

27/03/2025, 14:18

inércia da vítima

18/03/2025, 15:44

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2025, 15:44

Para MEPA (Mandado nº 3751343 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/10/2024 08:40:41))

22/12/2024, 14:54

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3751343 / Para: Maria Eduarda Pereira De Assis)

30/10/2024, 08:42

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:59

Despacho

•21/07/2022, 23:07

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