Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5568449-43.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.996,52

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

MARIA ANGELICA DA ROSA MIRANDA

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862·Representa: Autor

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB/GO 31279·Representa: Réu

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

08/05/2026, 11:28

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:51

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/03/2026, 15:32

Prazo Decorrido

16/03/2026, 14:25

Autos Conclusos

16/03/2026, 14:25

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2026, 15:27

Todas as movimentações(101)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

08/05/2026, 11:28

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:32

Decisão

•14/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:32

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/03/2026, 15:32

Prazo Decorrido

16/03/2026, 14:25

Autos Conclusos

16/03/2026, 14:25

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:27

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:27

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:26

Juntada -> Petição

12/01/2026, 08:20

Processo Arquivado

06/11/2025, 18:25

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:11

Juntada de Documento

23/10/2025, 15:55

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:55

Processo Desarquivado

23/10/2025, 15:54

Processo Arquivado

02/09/2025, 18:12

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:12

Certidão Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:28

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:35

Alvará Expedido

27/08/2025, 13:34

Certidão Expedida

27/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

21/08/2025, 14:53

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:54

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:48

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:48

Prazo Decorrido

19/08/2025, 16:47

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Juntada -> Petição

26/07/2025, 16:25

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:17

Juntada de Documento

15/07/2025, 08:48

Certidão Expedida

07/07/2025, 18:26

Certidão Expedida

10/06/2025, 16:12

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 07:58

Intimação Expedida

28/03/2025, 07:57

Intimação Expedida

28/03/2025, 07:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/03/2025, 07:57

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 14:50

Certidão Expedida

24/01/2025, 14:49

Intimação Lida

07/11/2024, 03:05

Intimação Lida

07/11/2024, 03:05

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

28/10/2024, 17:14

Intimação Efetivada

28/10/2024, 17:14

Intimação Expedida

28/10/2024, 17:14

Intimação Expedida

28/10/2024, 17:14

Autos Conclusos

25/10/2024, 19:24

Juntada -> Petição

23/10/2024, 09:49

Intimação Efetivada

15/10/2024, 12:34

Juntada -> Petição

11/10/2024, 08:04

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Intimação Expedida

28/08/2024, 09:38

Intimação Expedida

28/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

28/08/2024, 09:38

Intimação Expedida

28/08/2024, 09:38

Intimação Expedida

28/08/2024, 09:38

Transitado em Julgado

28/08/2024, 09:37

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 09:37

Juntada -> Petição

26/08/2024, 09:05

Juntada -> Petição

26/08/2024, 09:04

Intimação Lida

26/08/2024, 03:21

Intimação Lida

26/08/2024, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/08/2024, 15:26

Intimação Efetivada

14/08/2024, 15:26

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:26

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:26

Autos Conclusos

14/08/2024, 14:03

Prazo Decorrido

14/08/2024, 14:03

Citação Efetivada

24/06/2024, 03:15

Citação Efetivada

24/06/2024, 03:15

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 16:23

Intimação Efetivada

14/06/2024, 16:23

Citação Expedida

14/06/2024, 16:23

Citação Expedida

14/06/2024, 16:23

Autos Conclusos

14/06/2024, 14:17

Retificação de Classe Processual

14/06/2024, 14:16

Juntada de Documento

13/06/2024, 11:00

Processo Distribuído

13/06/2024, 07:00

Peticão Enviada

13/06/2024, 07:00

Decisão

•28/10/2024, 17:14

Sentença

•14/08/2024, 15:26

Decisão

•14/06/2024, 16:23