Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5657415-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.771,15

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIONI MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS

OAB/GO 53799·Representa: Autor

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB/GO 31279·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/02/2026, 13:43

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:45

Certidão Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Alvará Expedido

15/12/2025, 17:06

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:00

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(128)

Processo Arquivado

05/02/2026, 13:43

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 15:18

Decisão

•10/07/2025, 14:42

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:45

Certidão Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:34

Alvará Expedido

15/12/2025, 17:06

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:00

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:50

Intimação Lida

15/12/2025, 03:29

Intimação Lida

15/12/2025, 03:29

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:34

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:18

Autos Conclusos

10/12/2025, 16:55

Juntada -> Petição

09/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

05/12/2025, 08:49

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:49

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:49

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:40

Juntada de Documento

01/12/2025, 18:10

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:13

Prazo Decorrido

24/11/2025, 05:39

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/09/2025, 07:45

Intimação Lida

15/09/2025, 03:11

Intimação Lida

15/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:21

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/09/2025, 13:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/08/2025, 14:05

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

25/07/2025, 16:30

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Lida

21/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

09/07/2025, 14:58

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:58

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/06/2025, 08:54

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão Expedida

02/06/2025, 08:41

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:41

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:41

Cálculo de Custas

29/05/2025, 19:47

Despacho Autos ao Contador

14/05/2025, 16:32

Autos Conclusos

14/05/2025, 09:52

Certidão Expedida

14/05/2025, 09:52

Juntada -> Petição

12/05/2025, 15:25

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5657415-79.2024.8.09.0

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 08:08

Intimação Efetivada

28/03/2025, 08:08

Intimação Expedida

28/03/2025, 08:08

Intimação Expedida

28/03/2025, 08:08

Cálculo de Custas

27/03/2025, 14:05

Despacho Autos ao Contador

24/02/2025, 18:44

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

03/02/2025, 16:52

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:29

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:29

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:29

Certidão Expedida

15/01/2025, 15:29

Cálculo de Tributos

13/01/2025, 20:47

Remetido o Processo

09/01/2025, 08:56

Juntada -> Petição

10/12/2024, 10:23

Intimação Efetivada

29/11/2024, 15:35

Juntada -> Petição

26/11/2024, 08:42

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Certidão Expedida

11/11/2024, 09:35

Intimação Expedida

11/11/2024, 09:35

Intimação Expedida

11/11/2024, 09:35

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

25/10/2024, 12:14

Intimação Efetivada

25/10/2024, 12:14

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:45

Intimação Lida

11/10/2024, 03:04

Intimação Lida

11/10/2024, 03:04

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado

01/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

01/10/2024, 14:20

Intimação Expedida

01/10/2024, 14:20

Intimação Expedida

01/10/2024, 14:20

Intimação Lida

16/09/2024, 03:14

Intimação Lida

16/09/2024, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/09/2024, 13:24

Intimação Efetivada

05/09/2024, 13:24

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:24

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:24

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:45

Prazo Decorrido

04/09/2024, 13:45

Citação Efetivada

23/07/2024, 03:11

Citação Efetivada

23/07/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 17:07

Citação Expedida

10/07/2024, 17:07

Citação Expedida

10/07/2024, 17:07

Intimação Efetivada

10/07/2024, 17:07

Autos Conclusos

09/07/2024, 14:11

Intimação Efetivada

09/07/2024, 14:10

Juntada -> Petição

09/07/2024, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 16:52

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:52

Juntada de Documento

08/07/2024, 11:00

Autos Conclusos

08/07/2024, 10:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 10:29

Processo Distribuído

08/07/2024, 10:29

Peticão Enviada

08/07/2024, 10:29

Despacho

•14/05/2025, 16:32

Despacho

•24/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:14

Sentença

•05/09/2024, 13:24

Decisão

•10/07/2024, 17:07

Despacho

•08/07/2024, 16:52