Execução de Título Extrajudicial 5825459-42.2023.8.09.0101 - TJGO

Processo Arquivado

07/08/2025, 12:07

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:15

Documento Expedido

01/08/2025, 14:14

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:22

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:00

Processo Arquivado

05/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5825459-42.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rm Industria De Artefatos De Cimento LtdaRequerido: Wrocha Construtora LtdaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando ao feito, verifico que a parte exequente requereu a prorrogação do prazo para apresentação de bens penhoráveis e deixou de praticar o ato, apesar de intimada.3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".3.1. O ônus de encontrar bens penhoráveis é do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.3.2. Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, circunstância que deve ser evidenciada nos autos.3.3. Desde já informo que não será admitido o pedido de desarquivamento ou reiteração da demanda para reiniciar a consulta aos sistemas conveniados, com mera investigação patrimonial a cargo do judiciário, cabendo ao exequente a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica do executado, sob pena de ordinarizar o processo e eternizar a demanda, procedimento incompatível com rito dos Juizados Especiais.4. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 5. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.6. Defiro, desde já, em caso de requerimento, a expedição de certidão de crédito à parte exequente7. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.8. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituiçãom

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:53

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

14/05/2025, 17:26

Prazo Decorrido

14/05/2025, 12:05

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Prazo Decorrido

30/04/2025, 10:13

Intimação Efetivada

30/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 09:09

Juntada de Documento

27/03/2025, 19:55

Certidão Expedida

26/03/2025, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 16:22

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:38

Autos Conclusos

03/02/2025, 00:57

Certidão Expedida

03/02/2025, 00:56

Intimação Efetivada

17/01/2025, 12:20

Ofício Efetivado

17/01/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 16:00

Prazo Decorrido

10/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição

17/12/2024, 19:32

Intimação Efetivada

05/12/2024, 02:43

Certidão Expedida

05/12/2024, 02:43

Intimação Não Efetivada

11/11/2024, 13:19

Intimação Expedida

28/10/2024, 22:24

Juntada de Documento

23/10/2024, 07:04

Certidão Expedida

19/08/2024, 17:05

Prazo Decorrido

16/08/2024, 14:01

Citação Efetivada

15/08/2024, 15:06

Citação Expedida

02/08/2024, 23:25

Certidão Expedida

30/07/2024, 12:01

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:48

Citação Não Efetivada

10/07/2024, 13:48

Citação Expedida

28/06/2024, 23:28

Certidão Expedida

24/06/2024, 18:17

Juntada -> Petição

21/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

28/05/2024, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2024, 16:28

Autos Conclusos

27/05/2024, 13:29

Juntada -> Petição

24/05/2024, 15:52

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 14:30

Autos Conclusos

11/05/2024, 09:22

Juntada -> Petição

10/05/2024, 20:16

Intimação Efetivada

29/04/2024, 14:01

Citação Não Efetivada

29/04/2024, 00:49

Citação Expedida

19/04/2024, 23:24

Certidão Expedida

15/04/2024, 21:16

Juntada -> Petição

15/04/2024, 16:59

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:11

Juntada de Documento

08/04/2024, 18:11

Juntada de Documento

22/03/2024, 13:42

Certidão Expedida

29/02/2024, 13:29

Decisão -> deferimento

29/02/2024, 08:32

Autos Conclusos

28/02/2024, 15:41

Juntada -> Petição

28/02/2024, 15:35

Citação Não Efetivada

26/02/2024, 00:55

Citação Não Efetivada

23/02/2024, 18:38

Intimação Efetivada

23/02/2024, 18:38

Citação Expedida

15/02/2024, 04:06

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 16:54

Audiência de Conciliação

11/12/2023, 18:15

Processo Distribuído

08/12/2023, 10:03

Audiência de Conciliação

08/12/2023, 10:03

Intimação Lida

08/12/2023, 10:03

Autos Conclusos

08/12/2023, 10:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/12/2023, 10:03

Peticão Enviada

08/12/2023, 10:03

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Prazo Decorrido

Todas as movimentações(80)