Execução de Título Extrajudicial 5206505-16.2020.8.09.0064 - TJGO

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

30/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

30/04/2026, 11:03

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:03

Intimação Expedida

30/04/2026, 11:03

Término da Suspensão do Processo

30/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5206505-16.2020.8.09.0064Parte requerente: R Cervellini Revestimentos Ltda.Parte requerida: Construtora Megatec Ltda. METrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por R Cervellini Revestimentos Ltda. em desfavor de Construtora Megatec Ltda. ME, partes devidamente qualificadas nos autos.Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 04).Citação efetivada (evento n. 44).Após tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada, a parte exequente pugnou pela suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (evento n. 94).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando a ausência de localização de bens pertencentes à parte executada, DETERMINO o sobrestamento do feito, pelo período de 01 ano (CPC, art. 921, inc. III), no qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III e §1º).Sobre o arquivamento de processos, prevê o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023, verbis:Art. 307. O arquivamento de processo cível e criminal, salvo os executivos fiscais, se dará por determinação judicial em duas modalidades:I – baixa.II – baixa com averbação.§ 1º Na hipótese do inciso I, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando a informação em campo próprio, a fim de evitar a emissão de certidões positivas.§ 2º Na hipótese do inciso II, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando também a averbação da pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, mantendo positivas certidões contra o devedor.§ 3º Antes da remessa para baixa, e havendo requerimento, deverá a escrivania expedir certidão do crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais do(s) devedor(es) e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo, ou segundo os que tenham sido objeto de deliberação do dirigente do feito.§ 4° O cancelamento da averbação se dará por determinação do dirigente do feito, salvo quando versar exclusivamente sobre custas e emolumentos, caso em que bastará ao servidor certificar-se do efetivo recolhimento da guia.§ 5º Havendo o cancelamento da averbação, a baixa do processo terá os efeitos mencionados no § 1º. (Negritei e grifei). Logo, sendo cabível o arquivamento administrativo, como forma de operacionalização da movimentação de autos de processos paralisados, admitindo, a qualquer momento, a reativação mediante impulso da parte interessada (Agravo de Instrumento n. 70072041874, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 18-05-2017), a determinação de arquivamento do feito, com averbação de pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, conforme o caso, mantendo positivas certidões contra o devedor (art. 307, inc. II, §2º), é medida que impera, mormente em razão da ausência de prejuízo a ambas as partes.Pelo exposto, caso seja certificada a inércia, PROCEDA-SE ao arquivamento do presente feito, com averbação de pendência de quitação, mantendo positivas as certidões contra a parte devedora.Havendo requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais da parte devedora e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo (art. 307, inc. II, §3º).No caso de findar-se o prazo acima sem manifestação da parte interessada, DÊ-SE-LHE vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/04/2025, 17:16

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:16

Autos Conclusos

29/04/2025, 11:53

Juntada -> Petição

24/04/2025, 10:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI do CPC c/c Provimento nº. 26/2018/CGJ/GO Processo nº: 5206505-16.2020.8.09.0064 Intime-se o autor pessoalmente para, em 15(quinze) dias, (art. 485, § 1º do CPC), dar andamento no feito. Goianira/GO, 28 de março de 2025. (Documento assinado digitalmente) Emi

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 09:58

Intimação Efetivada

28/03/2025, 09:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/02/2025, 16:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/02/2025, 16:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/02/2025, 16:06

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/02/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/02/2025, 17:40

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:33

Certidão Expedida

14/01/2025, 18:21

Intimação Efetivada

14/01/2025, 18:21

Certidão Expedida

17/12/2024, 14:09

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:09

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:09

Certidão Expedida

09/12/2024, 18:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/12/2024, 18:39

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:39

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 16:15

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:15

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:15

Autos Conclusos

04/12/2024, 12:36

Juntada -> Petição

07/11/2024, 17:07

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

21/10/2024, 11:10

Intimação Efetivada

21/10/2024, 11:10

Juntada de Documento

18/10/2024, 20:49

Certidão Expedida

09/09/2024, 15:53

Certidão Expedida

04/09/2024, 14:48

Juntada de Documento

05/08/2024, 12:53

Juntada -> Petição

02/08/2024, 10:34

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:36

Juntada de Documento

16/07/2024, 16:25

Remetido o Processo

11/06/2024, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 15:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 15:09

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:57

Juntada -> Petição

04/06/2024, 14:23

Ato Ordinatório

14/05/2024, 09:07

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:07

Juntada de Documento

13/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

22/02/2024, 14:05

Juntada -> Petição

16/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

10/01/2024, 18:09

Intimação Efetivada

10/01/2024, 18:09

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/01/2024, 01:27

Intimação Efetivada

07/01/2024, 01:27

Autos Conclusos

30/11/2023, 16:51

Juntada -> Petição

17/10/2023, 17:43

Certidão Expedida

22/09/2023, 16:38

Intimação Efetivada

22/09/2023, 16:38

Mandado Cumprido

22/09/2023, 16:36

Mandado Expedido

15/08/2023, 14:37

Juntada -> Petição

24/07/2023, 17:46

Certidão Expedida

29/06/2023, 14:39

Intimação Efetivada

29/06/2023, 14:39

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 10:46

Autos Conclusos

05/12/2022, 09:04

Juntada -> Petição

05/08/2022, 14:26

Expedição de Documento

11/07/2022, 12:56

Intimação Efetivada

11/07/2022, 12:56

Mandado Não Cumprido

11/07/2022, 12:52

Juntada de Documento

19/05/2022, 16:02

Mandado Expedido

18/05/2022, 17:00

Certidão Expedida

18/05/2022, 14:21

Juntada -> Petição

13/05/2022, 15:11

Certidão Expedida

05/05/2022, 10:01

Expedição de Documento

05/05/2022, 10:01

Intimação Efetivada

05/05/2022, 10:01

Juntada de Documento

04/05/2022, 16:00

Juntada -> Petição

14/02/2022, 15:37

Certidão Expedida

11/01/2022, 09:50

Intimação Efetivada

11/01/2022, 09:50

Juntada -> Petição

03/12/2021, 15:18

Juntada de Documento

03/12/2021, 13:10

Certidão Expedida

25/11/2021, 13:23

Intimação Efetivada

25/11/2021, 13:23

Certidão Expedida

25/11/2021, 13:20

Juntada de Documento

25/11/2021, 12:02

Juntada de Documento

25/11/2021, 11:11

Citação Efetivada

13/11/2021, 18:04

Citação Expedida

04/11/2021, 21:43

Certidão Expedida

26/10/2021, 12:14

Juntada -> Petição

21/10/2021, 16:05

Expedição de Documento

08/10/2021, 17:52

Intimação Efetivada

08/10/2021, 17:52

Mudança de Assunto Processual

29/06/2021, 21:08

Citação Não Efetivada

19/10/2020, 13:58

Citação Expedida

29/05/2020, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2020, 16:22

Processo Distribuído

06/05/2020, 15:30

Autos Conclusos

06/05/2020, 15:30

Peticão Enviada

06/05/2020, 15:30

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(17)