Execução da Pena 5722240-89.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aruanã - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANIELA DAS DORES LOPES

VITIMA

LEONARDO FAUSTINO DA SILVA

Reu

PM VALDECI FERNANDES DE LIMA - RG 23263

TESTEMUNHA_JUIZO

PM VALDIMIRA FRANCISCA DE MENDONCA MASCENA - RG 28788

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUTENBERG INACIO RIBEIRO

OAB/GO 53530·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:54

Processo Arquivado

14/08/2025, 15:54

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:53

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:45

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:26

Juntada de Documento

14/04/2025, 17:10

Certidão Expedida

02/04/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO: 5722240-89.2023.8.09.0011 - PJDNATUREZA: Execução da PenaAUTOR: Ministério Público Do Estado De GoiásACUSADO: Leonardo Faustino Da Silva D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal em face de LEONARDO FAUSTINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.Em evento n.º 92 foi requerido pela defesa do acusado a concessão dos benef&iacute

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/03/2025, 22:34

Intimação Efetivada

31/03/2025, 22:34

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5722240-89.2023.8.09.0011 - PJDNatureza: Execução da PenaAutor: Ministério Público Do Estado De GoiásAcusado: Leonardo Faustino Da Silva D E S P A C H O Ante a petição protocolada no evento n.º 92, intime-se a defesa para comprovar a hipossuficiência financeira do acusado, para fins de isenção do pagamento das custas proc

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 10:15

Intimação Efetivada

28/03/2025, 10:15

Todas as movimentações(109)

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:54

Processo Arquivado

14/08/2025, 15:54

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:53

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:45

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 22:34

Despacho

•28/03/2025, 10:15

Juntada de Documento

14/04/2025, 17:10

Certidão Expedida

02/04/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO: 5722240-89.2023.8.09.0011 - PJDNATUREZA: Execução da PenaAUTOR: Ministério Público Do Estado De GoiásACUSADO: Leonardo Faustino Da Silva D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal em face de LEONARDO FAUSTINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.Em evento n.º 92 foi requerido pela defesa do acusado a concessão dos benef&iacute

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/03/2025, 22:34

Intimação Efetivada

31/03/2025, 22:34

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:32

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5722240-89.2023.8.09.0011 - PJDNatureza: Execução da PenaAutor: Ministério Público Do Estado De GoiásAcusado: Leonardo Faustino Da Silva D E S P A C H O Ante a petição protocolada no evento n.º 92, intime-se a defesa para comprovar a hipossuficiência financeira do acusado, para fins de isenção do pagamento das custas proc

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 10:15

Intimação Efetivada

28/03/2025, 10:15

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:56

Mandado Cumprido

24/03/2025, 21:21

Juntada -> Petição

20/03/2025, 09:10

Troca de Responsável

19/03/2025, 17:02

Mandado Expedido

19/03/2025, 11:09

Cálculo de Custas

19/03/2025, 07:16

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:52

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 14:50

Mudança de Assunto Processual

19/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado

10/12/2024, 17:59

Mandado Cumprido

05/12/2024, 15:37

Intimação Lida

02/12/2024, 14:12

Mandado Expedido

29/11/2024, 14:20

Intimação Efetivada

29/11/2024, 14:16

Intimação Expedida

29/11/2024, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2024, 15:06

Mídia Publicada

26/11/2024, 15:04

Troca de Responsável

26/11/2024, 10:35

Intimação Via Telefone Efetivada

25/11/2024, 17:57

Intimação Via Telefone Efetivada

25/11/2024, 15:27

Certidão Expedida

22/11/2024, 08:08

Mandado Não Cumprido

15/11/2024, 14:46

Intimação Lida

13/11/2024, 14:24

Mandado Cumprido

11/11/2024, 14:26

Juntada de Documento

08/11/2024, 08:45

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 08:43

Mandado Expedido

08/11/2024, 08:42

Mandado Expedido

08/11/2024, 08:41

Intimação Expedida

08/11/2024, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 08:40

Intimação Efetivada

08/11/2024, 08:40

Certidão Expedida

08/11/2024, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 14:47

Autos Conclusos

20/08/2024, 15:56

Certidão Expedida

30/07/2024, 13:05

Mandado Cumprido

30/07/2024, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 15:59

Autos Conclusos

02/07/2024, 15:05

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:40

Mandado Expedido

14/06/2024, 17:11

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 17:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/06/2024, 17:28

Autos Conclusos

05/06/2024, 17:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/06/2024, 16:52

Intimação Lida

03/06/2024, 03:18

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:51

Intimação Lida

29/04/2024, 03:10

Intimação Expedida

18/04/2024, 13:12

Mídia Publicada

17/04/2024, 18:32

Mídia Publicada

17/04/2024, 18:31

Mídia Publicada

17/04/2024, 18:30

Juntada de Documento

17/04/2024, 18:27

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2024, 08:33

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 14:45

Autos Conclusos

08/04/2024, 17:44

Juntada -> Petição

28/03/2024, 16:20

Intimação Lida

25/03/2024, 03:11

Intimação Expedida

13/03/2024, 11:02

Intimação Lida

19/02/2024, 03:10

Intimação Expedida

08/02/2024, 15:34

Intimação Lida

22/01/2024, 03:37

Intimação Expedida

08/01/2024, 13:46

Intimação Lida

20/11/2023, 03:12

Intimação Expedida

10/11/2023, 18:30

Processo Redistribuído

10/11/2023, 17:45

Certidão Expedida

10/11/2023, 17:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/11/2023, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2023, 13:04

Autos Conclusos

31/10/2023, 11:04

Juntada de Documento

31/10/2023, 11:03

Juntada de Documento

30/10/2023, 17:46

Redistribuído

30/10/2023, 10:03

Processo Redistribuído

30/10/2023, 10:03

Juntada de Documento

30/10/2023, 10:00

Certidão Expedida

30/10/2023, 09:57

Certidão Expedida

30/10/2023, 09:50

Juntada de Documento

30/10/2023, 09:44

Mídia Publicada

30/10/2023, 09:38

Audiência -> de Custódia

30/10/2023, 09:36

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

30/10/2023, 09:36

Intimação Lida

30/10/2023, 09:26

Certidão Expedida

30/10/2023, 07:08

Intimação Expedida

30/10/2023, 07:08

Intimação Expedida

30/10/2023, 07:08

Intimação Expedida

30/10/2023, 07:07

Audiência -> de Custódia

30/10/2023, 07:07

Redistribuído

29/10/2023, 22:27

Processo Redistribuído

29/10/2023, 22:27

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2023, 21:59

Juntada de Documento

29/10/2023, 21:11

Recebido

29/10/2023, 17:32

Processo Distribuído

29/10/2023, 17:32

Autos Conclusos

29/10/2023, 17:32

Termo de Audiência com Sentença

•26/11/2024, 15:06

Despacho

•11/09/2024, 14:47

Despacho

•04/07/2024, 15:59

Decisão

•07/06/2024, 17:28

Despacho

•09/04/2024, 14:45

Decisão

•03/11/2023, 13:04

Termo de Audiência

•30/10/2023, 09:36

Decisão

•29/10/2023, 21:59