Execução da Pena 5004603-35.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 03:00

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 03:00

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:10

Prazo Decorrido

15/07/2025, 16:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 16:07

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:06

Documento Expedido

14/07/2025, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 11:59

Certidão Expedida

02/07/2025, 20:01

Autos Conclusos

02/07/2025, 20:01

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:15

Intimação Lida

02/07/2025, 19:15

Entrega em carga/vista

02/07/2025, 10:24

Intimação Expedida

02/07/2025, 10:24

Mandado Não Cumprido

01/07/2025, 22:41

Todas as movimentações(316)

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 03:00

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 03:00

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:10

Prazo Decorrido

15/07/2025, 16:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 16:07

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:06

Documento Expedido

14/07/2025, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 11:59

Certidão Expedida

02/07/2025, 20:01

Autos Conclusos

02/07/2025, 20:01

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:15

Intimação Lida

02/07/2025, 19:15

Entrega em carga/vista

02/07/2025, 10:24

Intimação Expedida

02/07/2025, 10:24

Mandado Não Cumprido

01/07/2025, 22:41

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:06

Mandado Cumprido

19/05/2025, 13:33

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:12

Mandado Expedido

07/05/2025, 16:38

Mandado Expedido

06/05/2025, 12:52

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:13

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:09

Intimação Lida

05/05/2025, 17:32

Cálculo de Custas

05/05/2025, 14:03

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:51

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal da Comarca de Jataí D E S P A C H O Processo n.º 5004603-35.2024.8.09.0011Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Tendo em vista o trânsito em julgado (mov. 275), EXPEÇA-SE Guia de Execução Definitiva em desfavor do sentenciado, conforme a decisão do Tribunal (evento 254).Após, encaminhe-se a Guia de Execução Definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca, com cópia do necessário, para fins de formação/unificação do Processo de Execução Penal.Por fim, cumpridas as disposições finais da sentença, e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com a baixa e as cautelas de praxe.Cumpra-se. Jataí/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.022/2025)

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 19:16

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:16

Intimação Expedida

30/04/2025, 19:16

Autos Conclusos

30/04/2025, 18:38

Desabilitação de Responsável

30/04/2025, 18:38

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 07:48

Transitado em Julgado

24/04/2025, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 07:48

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 11:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2025, 10:44

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:04

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 18:51

Intimação Lida

17/03/2025, 03:06

Troca de Responsável

07/03/2025, 11:27

Intimação Expedida

06/03/2025, 12:24

Intimação Expedida

06/03/2025, 12:24

Habilitação Responsável

06/03/2025, 12:21

Troca de Responsável

06/03/2025, 12:21

Recurso Autuado

06/03/2025, 12:19

Recurso Distribuído

05/03/2025, 13:05

Recurso Distribuído

05/03/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/02/2025, 12:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/01/2025, 13:59

Intimação Lida

23/01/2025, 12:28

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:26

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2025, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2025, 11:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/12/2024, 18:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/12/2024, 11:16

Autos Conclusos

06/12/2024, 13:18

Juntada -> Petição

05/12/2024, 12:32

Intimação Lida

05/12/2024, 12:32

Intimação Expedida

03/12/2024, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 21:59

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2024, 12:28

Intimação Lida

02/12/2024, 12:28

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/11/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/11/2024, 17:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:39

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/11/2024, 10:40

Intimação Lida

18/11/2024, 12:26

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:53

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:53

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 13:03

Certidão Expedida

04/11/2024, 12:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2024, 12:42

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:51

Troca de Responsável

22/10/2024, 12:51

Relatório - encaminhado à revisão

21/10/2024, 18:56

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2024, 13:06

Intimação Lida

02/10/2024, 13:06

Troca de Responsável

01/10/2024, 12:14

Intimação Expedida

30/09/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2024, 17:45

Intimação Lida

30/09/2024, 17:45

Desabilitação de Responsável

23/09/2024, 14:58

Habilitação Responsável

23/09/2024, 14:58

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/09/2024, 22:02

Intimação Efetivada

10/09/2024, 12:45

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/09/2024, 09:11

Autos Conclusos

09/09/2024, 13:02

Certidão Expedida

09/09/2024, 13:02

Processo Redistribuído

09/09/2024, 13:02

Recurso Autuado

09/09/2024, 11:26

Recurso Distribuído

06/09/2024, 19:01

Remessa em grau de recurso

06/09/2024, 19:01

Recurso Distribuído

06/09/2024, 19:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/09/2024, 18:43

Intimação Efetivada

06/09/2024, 18:43

Intimação Expedida

06/09/2024, 18:43

Autos Conclusos

06/09/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Apelação

06/09/2024, 17:01

Troca de Responsável

04/09/2024, 16:12

Audiência de Instrução

04/09/2024, 16:04

Audiência de Instrução

04/09/2024, 16:04

Sessão do Tribunal do Júri

04/09/2024, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/09/2024, 16:04

Intimação Lida

03/09/2024, 18:49

Mídia Publicada

03/09/2024, 13:14

Mídia Publicada

03/09/2024, 13:13

Mídia Publicada

03/09/2024, 13:13

Troca de Responsável

02/09/2024, 19:09

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:12

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:12

Juntada de Documento

02/09/2024, 13:45

Mandado Não Cumprido

01/09/2024, 23:50

Mandado Não Cumprido

01/09/2024, 16:55

Mandado Cumprido

01/09/2024, 15:28

Mandado Cumprido

29/08/2024, 23:51

Mandado Cumprido

26/08/2024, 22:51

Mandado Cumprido

26/08/2024, 13:57

Mandado Cumprido

23/08/2024, 17:31

Mandado Cumprido

22/08/2024, 15:45

Juntada de Documento

21/08/2024, 13:46

Juntada de Documento

16/08/2024, 16:11

Mandado Cumprido

15/08/2024, 16:46

Ofício Efetivado

14/08/2024, 20:46

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 20:41

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 20:37

Mandado Expedido

14/08/2024, 20:32

Mandado Expedido

14/08/2024, 20:27

Mandado Expedido

14/08/2024, 20:23

Mandado Expedido

14/08/2024, 20:07

Ofício Efetivado

14/08/2024, 19:49

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 19:45

Mandado Expedido

14/08/2024, 19:29

Mandado Expedido

14/08/2024, 18:38

Mandado Expedido

14/08/2024, 17:32

Mandado Expedido

14/08/2024, 17:29

Juntada de Documento

13/08/2024, 12:11

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:11

Mandado Expedido

10/08/2024, 22:23

Intimação Lida

08/07/2024, 19:05

Sessão do Tribunal do Júri

08/07/2024, 14:38

Intimação Efetivada

08/07/2024, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 13:23

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:23

Intimação Expedida

08/07/2024, 13:23

Certidão Expedida

05/07/2024, 15:12

Autos Conclusos

05/07/2024, 15:12

Juntada -> Petição

05/07/2024, 14:34

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:50

Intimação Lida

28/06/2024, 17:50

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:42

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:42

Intimação Efetivada

27/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado

27/06/2024, 16:38

Mandado Cumprido

15/06/2024, 11:29

Mandado Expedido

10/06/2024, 14:36

Intimação Lida

29/05/2024, 15:26

Intimação Expedida

27/05/2024, 17:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/05/2024, 12:36

Intimação Efetivada

27/05/2024, 12:36

Autos Conclusos

23/05/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

21/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

21/05/2024, 12:26

Intimação Lida

21/05/2024, 09:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/05/2024, 09:31

Intimação Lida

21/05/2024, 09:31

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 18:12

Intimação Expedida

16/05/2024, 18:12

Audiência de Instrução

16/05/2024, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 13:20

Intimação Expedida

16/05/2024, 13:19

Intimação Efetivada

16/05/2024, 13:19

Mídia Publicada

14/05/2024, 14:11

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:07

Juntada de Documento

13/05/2024, 15:06

Juntada de Documento

13/05/2024, 15:05

Juntada -> Petição

13/05/2024, 13:55

Mandado Cumprido

07/05/2024, 16:26

Juntada de Documento

06/05/2024, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2024, 13:26

Mandado Expedido

06/05/2024, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 18:41

Intimação Efetivada

03/05/2024, 18:41

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:55

Juntada de Documento

23/04/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

23/04/2024, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 15:36

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:36

Prazo Decorrido

16/04/2024, 09:33

Autos Conclusos

16/04/2024, 09:33

Juntada de Documento

15/04/2024, 14:44

Juntada -> Petição

11/04/2024, 17:15

Intimação Lida

11/04/2024, 17:15

Audiência de Instrução

10/04/2024, 14:46

Intimação Efetivada

10/04/2024, 14:46

Mídia Publicada

10/04/2024, 14:39

Mídia Publicada

10/04/2024, 14:38

Mídia Publicada

10/04/2024, 14:37

Audiência de Instrução

09/04/2024, 19:46

Intimação Efetivada

09/04/2024, 19:46

Intimação Expedida

09/04/2024, 19:46

Certidão Expedida

09/04/2024, 09:38

Juntada -> Petição

08/04/2024, 19:30

Intimação Lida

08/04/2024, 19:30

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 16:07

Intimação Expedida

05/04/2024, 16:07

Juntada de Documento

04/04/2024, 19:13

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 18:50

Mandado Não Cumprido

03/04/2024, 20:41

Intimação Lida

03/04/2024, 17:05

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:04

Intimação Lida

03/04/2024, 17:04

Juntada de Documento

02/04/2024, 14:22

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:00

Entrega em carga/vista

02/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:23

Juntada de Documento

01/04/2024, 12:15

Mandado Cumprido

28/03/2024, 18:21

Mandado Não Cumprido

27/03/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

26/03/2024, 13:12

Intimação Expedida

26/03/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

25/03/2024, 17:51

Mandado Cumprido

19/03/2024, 20:13

Juntada de Documento

18/03/2024, 10:15

Ofício Efetivado

15/03/2024, 11:40

Ofício Efetivado

15/03/2024, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 11:30

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 11:21

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2024, 11:16

Mandado Expedido

15/03/2024, 11:02

Mandado Expedido

15/03/2024, 10:57

Mandado Expedido

15/03/2024, 10:53

Mandado Expedido

15/03/2024, 10:50

Mandado Expedido

15/03/2024, 10:46

Mandado Expedido

15/03/2024, 10:38

Juntada de Documento

12/03/2024, 13:33

Juntada de Documento

12/03/2024, 13:26

Juntada de Documento

08/03/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 15:54

Intimação Efetivada

08/03/2024, 15:54

Certidão Expedida

07/03/2024, 17:23

Autos Conclusos

07/03/2024, 17:23

Juntada de Documento

07/03/2024, 17:22

Intimação Lida

01/03/2024, 16:21

Intimação Efetivada

01/03/2024, 10:29

Audiência de Instrução

01/03/2024, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 18:52

Intimação Efetivada

29/02/2024, 18:52

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:52

Certidão Expedida

27/02/2024, 17:01

Autos Conclusos

27/02/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/02/2024, 14:13

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 14:39

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2024, 14:32

Entrega em carga/vista

08/02/2024, 20:05

Intimação Expedida

08/02/2024, 20:05

Intimação Expedida

08/02/2024, 20:03

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

08/02/2024, 17:57

Certidão Expedida

08/02/2024, 16:26

Autos Conclusos

08/02/2024, 16:26

Ofício Efetivado

26/01/2024, 15:22

Mandado Cumprido

26/01/2024, 13:58

Juntada de Documento

25/01/2024, 14:10

Juntada de Documento

24/01/2024, 13:14

Juntada de Documento

24/01/2024, 13:06

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2024, 12:52

Mandado Expedido

23/01/2024, 16:44

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 16:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/01/2024, 14:25

Certidão Expedida

19/01/2024, 18:26

Autos Conclusos

19/01/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/01/2024, 18:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/01/2024, 18:19

Intimação Lida

19/01/2024, 18:19

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 11:02

Intimação Expedida

19/01/2024, 11:02

Mídia Publicada

19/01/2024, 10:46

Juntada de Documento

19/01/2024, 10:44

Juntada de Documento

12/01/2024, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

12/01/2024, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 17:40

Certidão Expedida

11/01/2024, 16:40

Autos Conclusos

11/01/2024, 16:40

Juntada -> Petição

11/01/2024, 16:35

Intimação Lida

11/01/2024, 16:34

Troca de Responsável

08/01/2024, 18:54

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 13:56

Intimação Expedida

08/01/2024, 13:56

Certidão Expedida

07/01/2024, 22:27

Processo Redistribuído

07/01/2024, 22:27

Intimação Lida

05/01/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

04/01/2024, 21:21

Juntada de Documento

04/01/2024, 18:00

Processo Distribuído

04/01/2024, 17:02

Autos Conclusos

04/01/2024, 17:02

Intimação Expedida

04/01/2024, 17:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/01/2024, 17:02

Recebido

04/01/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 11:59

Despacho

•30/04/2025, 19:16

Decisão

•27/03/2025, 10:44

Ementa

•21/01/2025, 12:09

Relatório e Voto

•21/01/2025, 12:09

Despacho

•13/12/2024, 11:16

Despacho

•02/12/2024, 21:59

Ementa

•25/11/2024, 13:36

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:36

Despacho

•31/10/2024, 12:42

Relatório

•21/10/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•06/09/2024, 18:43

Termo de Audiência

•04/09/2024, 16:04

Despacho

•08/07/2024, 13:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/07/2025, 11:59

Despacho

•30/04/2025, 19:16

Decisão

•27/03/2025, 10:44

Ementa

•21/01/2025, 12:09

Relatório e Voto

•21/01/2025, 12:09

Despacho

•13/12/2024, 11:16

Despacho

•02/12/2024, 21:59

Ementa

•25/11/2024, 13:36

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:36

Despacho

•31/10/2024, 12:42

Relatório

•21/10/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 09:11

Despacho

•06/09/2024, 18:43

Termo de Audiência

•04/09/2024, 16:04

Despacho

•08/07/2024, 13:23

Decisão

•27/05/2024, 12:36

Termo de Audiência

•16/05/2024, 13:19

Decisão

•03/05/2024, 18:41

Decisão

•16/04/2024, 15:36

Decisão

•08/03/2024, 15:54

Decisão

•29/02/2024, 18:52

Despacho

•08/02/2024, 17:57

Decisão

•23/01/2024, 14:25

Despacho

•11/01/2024, 17:40

Despacho

•04/01/2024, 21:21