Execução da Pena 5054231-90.2024.8.09.0011 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 5054231-90.2024.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Cuida-se de ação penal instaurada em desfavor de Gelciney Bento dos Santos, a quem se atribui a prática do delito tipificado no artigo 155, §1º, do Código Penal, em razão de fato ocorrido em 27 de janeiro de 2024, por volta da 01h30min, nesta Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme narrado na denúncia apresentada (movimentação n.º 40).Concluída a fase de instrução criminal, foi proferida decisão condenatória, com a consequente emissão da guia de execução definitiva. Em momento posterior, anexou-se aos autos o demonstrativo das custas processuais, tendo sido regularmente intimado o advogado constituído de Gelciney Bento dos Santos para proceder ao respectivo pagamento (movimentação n.º 169).Em resposta, a defesa do acusado, sustentou que o réu encontra-se em situação de fragilidade socioeconômica, em razão de transtornos mentais associados à dependência de diversas substâncias entorpecentes, o que lhe impossibilitaria o cumprimento da obrigação financeira imposta a título de custas processuais (movimentação n.º 172).Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público requereu a comunicação ao Juízo da Execução Penal acerca do inadimplemento das custas processuais, a fim de que sejam adotadas, por aquele Juízo, as providências que entender adequadas quanto à alegada hipossuficiência do réu Gelciney Bento dos Santos. Requereu, ainda, o cumprimento da parte final do despacho constante na movimentação n.º 161, especialmente no tocante ao arquivamento dos autos (movimentação n.º 175).É o relatório. Decido.De partida, verifico que razão assiste o Ministério Público.Nos termos do artigo 51 do Código Penal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a pena de multa passa a ser considerada dívida de valor, cuja execução compete ao Juízo da Execução Penal. Ainda, sabe-se que o recolhimento das custas processuais, nas ações penais públicas, constitui encargo decorrente da condenação, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo seu cumprimento ocorrer na fase de execução da sentença.Portanto, eventuais pedidos de dispensa do pagamento das referidas custas devem ser apreciados pelo Juízo da Execução Penal, por ser este o momento processual apropriado para a verificação da efetiva condição econômica do sentenciado e da alegada situação de miserabilidade.Diante disso, deixo de analisar o pleito defensivo acostado à movimentação n.º 172, bem como determino a comunicação ao juízo competente para as providências cabíveis.Dessa forma, proceda a UPJ das Varas Criminais às anotações de praxe.Cumpridas as determinações finais constantes da sentença e do acórdão, conforme anteriormente deliberado (movimentação n.º 161), e não havendo pendências remanescentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Intime-se o advogado constituído.Cientifique-se o Ministério Público.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica).Sylvia Amado P. MonteiroJuíza de Direitojltr

24/04/2025, 00:00

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 15:08:42))

23/04/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/04/2025, 15:08

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/04/2025, 15:08

Decisão -> Indeferimento

23/04/2025, 15:08

P/ DECISÃO

17/04/2025, 14:33

Juntada -> Petição

17/04/2025, 13:15

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2025 10:37:10))

17/04/2025, 13:15

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/04/2025 10:37:10)

15/04/2025, 12:34

petição

15/04/2025, 10:37

Guia cadastrada SEEU

01/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/03/2025 11:16:57)

28/03/2025, 11:17

Intimação pagamento de custas/multa

28/03/2025, 11:16

Juntada de Documento

28/03/2025, 09:46

Inexistência de objetos/valores, entrega do veículo mov. 34, arq. 1.

13/03/2025, 13:24

Remessa à contadoria

13/03/2025, 13:19

Cadastro SINIC

13/03/2025, 13:18

Cadastro INFODIP

13/03/2025, 13:12

BNMP | Guia de Execução Definitiva - RJI: 180567445-01

13/03/2025, 13:04

Guia em processo de expedição (CESEEU)

19/12/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 19:35

P/ DESPACHO

27/11/2024, 10:20

Informações SEEU/ Execução Penal em curso na VEPMA de Ap. de Goiânia

27/11/2024, 10:19

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 17:53

Transitado em Julgado

22/11/2024, 17:51

EDIÇÃO Nº 4068 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 05/11/2024

21/11/2024, 16:58

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (31/10/2024 15:24:40))

04/11/2024, 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/10/2024 15:24:40)

31/10/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/10/2024 15:24:40)

31/10/2024, 17:26

Habilitação de advogados - Dr. José Narciso de Oliveira Neto e outro

31/10/2024, 17:25

(Sessão do dia 28/10/2024 10:00)

31/10/2024, 15:24

(Sessão do dia 28/10/2024 10:00)

31/10/2024, 15:24

Habilitação

30/10/2024, 14:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (15/10/2024 16:05:09))

25/10/2024, 03:10

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/10/2024 16:05:09))

16/10/2024, 11:46

Orientações para requerimento de sustentação oral

15/10/2024, 16:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/10/2024 16:05:09)

15/10/2024, 16:05

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/10/2024 16:05:09)

15/10/2024, 16:05

(Sessão do dia 28/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/10/2024, 16:05

(Ao Desembargador - DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Desembargador)

11/10/2024, 13:14

Defensor Responsável Anterior: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS Defensor Responsável Atual: LORENA BORGES SANTOS

01/10/2024, 12:33

Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO Defensor Responsável Atual: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

02/09/2024, 15:19

P/ O RELATOR

16/08/2024, 11:21

Juntada -> Petição -> Parecer

15/08/2024, 20:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/07/2024 16:55:02))

15/08/2024, 03:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres MP Responsável Atual: VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA

06/08/2024, 12:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/07/2024 16:55:02)

05/08/2024, 12:07

Inclusão de Revisora

05/08/2024, 12:06

Correção de dados - patrocinado pela DPE

05/08/2024, 12:05

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID Defensor Responsável Atual: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

05/08/2024, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 16:55

Defensor Responsável Anterior: Gabriel Almeida Prado Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

03/07/2024, 17:28

Certidão Expedida

01/07/2024, 10:27

P/ O RELATOR

01/07/2024, 10:27

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

01/07/2024, 09:38

3ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5061550-12.2024 - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

29/06/2024, 12:51

3ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5061550-12.2024 - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

29/06/2024, 12:51

Para Roberto Rodrigues Morais (Mandado nº 2590979 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/04/2024 18:08:17))

07/06/2024, 07:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2590979 / Para: Roberto Rodrigues Morais)

20/05/2024, 10:07

Para Roberto Rodrigues Morais (Mandado nº 2204613 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/04/2024 18:08:17))

17/05/2024, 20:29

Juntada de Documento

16/05/2024, 11:38

certidão de remessa tj

25/04/2024, 13:19

Contrarrazões

25/04/2024, 12:08

Por MELISSA SANCHEZ ITA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (23/04/2024 13:51:36))

25/04/2024, 12:08

Intauração de Procedimento PMGO

24/04/2024, 10:38

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 23/04/2024 13:51:36)

23/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/04/2024, 13:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (10/04/2024 16:22:16))

22/04/2024, 03:28

Intimação de Sentença-Gelciney

10/04/2024, 17:14

Alteração de Endereço - Gelciney

10/04/2024, 17:13

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (10/04/2024 16:22:16))

10/04/2024, 16:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/04/2024, 16:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

10/04/2024, 16:22

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

10/04/2024, 16:22

P/ DECISÃO

09/04/2024, 16:19

certidão de tempestividade de recurso

09/04/2024, 16:18

Interposição

09/04/2024, 15:48

Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2024 18:08:17))

09/04/2024, 15:47

Alvará Cumprido Gelciney Bento

07/04/2024, 15:01

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2024 18:08:17))

02/04/2024, 11:13

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2204613 / Para: Roberto Rodrigues Morais)

02/04/2024, 10:47

Consulta goiaspen - Prontuário n.º 87096 - réu liberado

02/04/2024, 10:45

Ofício Comunicatório

02/04/2024, 09:54

- Ofício Respondido

02/04/2024, 09:52

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

01/04/2024, 19:37

BNMP 2.0 l Alvará de Soltura - Gelciney Bento - RJI nº 180567445-01

01/04/2024, 19:35

Envio de Mídia Gravada em 01/04/2024 - 13:30 - AUDIÊNCIA - PARTE III - SENTENÇA

01/04/2024, 18:40

Envio de Mídia Gravada em 01/04/2024 - 13:30 - AUDIÊNCIA - PARTE II

01/04/2024, 18:39

Envio de Mídia Gravada em 01/04/2024 - 13:30 - AUDIÊNCIA - PARTE I

01/04/2024, 18:38

Para Gelciney Bento dos Santos

01/04/2024, 18:23

Alvará de Soltura Expedido no BNMP 2.0 - Gilciney - Ag. Assinatura

01/04/2024, 18:19

Realizada com Sentença - 01/04/2024 13:30

01/04/2024, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/04/2024, 18:08

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

01/04/2024, 18:08

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

01/04/2024, 18:08

Para Roberto Rodrigues Morais (Mandado nº 2144576 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/03/2024 20:24:03))

31/03/2024, 13:34

Envio de link para PM

25/03/2024, 14:20

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2144576 / Para: Roberto Rodrigues Morais)

21/03/2024, 16:46

Para Roberto Rodrigues Morais (Mandado nº 1940164 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 11:15:51))

20/03/2024, 20:24

Ofício Comunicatório

11/03/2024, 09:36

Para Gelciney Bento dos Santos (Mandado nº 1939944 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 11:15:51))

07/03/2024, 14:03

- Ofício Respondido

26/02/2024, 16:16

Envio Malote Digital requisitando PM´s para Audiência

26/02/2024, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 15:27

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1940164 / Para: Roberto Rodrigues Morais)

26/02/2024, 15:20

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

26/02/2024, 15:15

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1939944 / Para: Gelciney Bento dos Santos)

26/02/2024, 15:12

Antecedentes Criminais - GELCINEY BENTO DOS SANTOS

26/02/2024, 14:38

Goiáspen - GELCINEY BENTO DOS SANTOS

26/02/2024, 14:35

Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2024 13:48:48))

22/02/2024, 13:36

Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 11:15:51))

22/02/2024, 13:35

(Agendada para 01/04/2024 13:30)

22/02/2024, 11:15

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

22/02/2024, 11:15

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2024 13:48:48))

21/02/2024, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 13:48

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2024, 13:48

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2024, 13:48

P/ DESPACHO

20/02/2024, 21:35

Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Mandado Cumprido (15/02/2024 18:42:19))

20/02/2024, 15:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/02/2024, 15:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/02/2024 13:03:26))

19/02/2024, 03:17

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 15/02/2024 18:42:19)

16/02/2024, 09:14

Informações processuais - Habilitação DPE

16/02/2024, 09:13

Para Gelciney Bento dos Santos (Mandado nº 1826739 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/02/2024 13:03:26))

15/02/2024, 18:42

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/02/2024 13:03:26))

08/02/2024, 13:52

Antecedentes Criminais (PJD/SEEU/SINIC) - Gelciney Bento dos Santos

07/02/2024, 14:44

Para 05 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

07/02/2024, 14:37

Envio Ofício nº. 360080564/2024 (ev. 49) ao Inst. de Identificação

07/02/2024, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2024, 13:58

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1826739 / Para: Gelciney Bento dos Santos)

07/02/2024, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2024, 13:03

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

07/02/2024, 13:03

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

07/02/2024, 13:03

- Ofício Respondido

07/02/2024, 10:12

- Ofício Respondido

06/02/2024, 15:00

P/ DECISÃO

06/02/2024, 15:00

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/02/2024, 18:46

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/02/2024 14:57:42))

05/02/2024, 18:46

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres MP Responsável Atual: Ana Luisa Monteiro Sousa

02/02/2024, 18:07

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/02/2024 14:57:42)

02/02/2024, 17:16

Envio de Mídia Gravada em 02/02/2024 - 08:00 - VIDEO FURTO

02/02/2024, 09:09

Relatorio Final e outros IP 117/2024

01/02/2024, 14:57

Goiáspen - Consulta

29/01/2024, 15:12

Redistribuição | Encerramento do Plantão Judicial Estadual

29/01/2024, 11:57

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Criminais (Normal) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

29/01/2024, 11:57

BNMP Autuado

29/01/2024, 10:19

Foto do autuado como chegou na unidade policial

29/01/2024, 10:12

Videos juntados no RAI - parte 2

29/01/2024, 10:09

Video juntado no RAI

29/01/2024, 10:07

pedido de desabilitação - DPE

29/01/2024, 09:34

Por (Polo Passivo) MARCOS VINICIUS GALVAO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (28/01/2024 16:57:47))

28/01/2024, 21:48

Mandado de Prisão Preventiva - Gelciney Bento dos Santos (RJI n. 180567445-01)

28/01/2024, 18:41

Certidão - Intimação | Controle Externo do Ministério Público

28/01/2024, 17:30

Para Goiânia - Corregedoria da Polícia Militar

28/01/2024, 17:28

Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

28/01/2024, 17:27

Para CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES DE APARECIDA DE GOIÂNIA

28/01/2024, 17:27

Pendência de Assinatura Juiz - Mandado de Prisão | Preventiva (RJI 180567445-01)

28/01/2024, 17:25

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

28/01/2024, 16:57

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (CNJ:353) - )

28/01/2024, 16:57

P/ DECISÃO

28/01/2024, 14:36

Realizada sem Sentença - 28/01/2024 13:20

28/01/2024, 14:36

Certidão Expedida

28/01/2024, 14:36

Envio de Mídia Gravada em 28/01/2024 - 13:20 - Audiência de Custódia

28/01/2024, 14:34

guia de recolhimento

28/01/2024, 13:34

HABILITAR ADVOGADO

28/01/2024, 11:36

Certidão - Intimação das Partes Processuais e Unidade Prisional

28/01/2024, 10:34

Por MICHELLE MENDES FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2024 21:57:03))

28/01/2024, 08:46

Certidão de Antecedentes Criminais (PROJUDI, SPG e SEEU)

28/01/2024, 08:36

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 19 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2024 21:57:03)

28/01/2024, 08:35

On-line para Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2024 21:57:03)

28/01/2024, 08:35

(Agendada para 28/01/2024 13:20)

28/01/2024, 08:34

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2024, 21:57

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 19 (Normal) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

27/01/2024, 19:29

Autos Conclusos

27/01/2024, 19:29

APF

27/01/2024, 19:29

—

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 15:08:42))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

Decisão -> Indeferimento

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2025 10:37:10))

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/04/2025 10:37:10)

petição

Guia cadastrada SEEU

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gelciney Bento dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/03/2025 11:16:57)

Intimação pagamento de custas/multa

Juntada de Documento

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