—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

CPF 165.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5204325-52.2017.8.09.0

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 10:59

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5204325-52.2017.8.09.0

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (30/12/2024 14:37:05))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4109 em 09/01/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 30/12/2024 14:37:05)

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 30/12/2024 14:37:05)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

P/ O RELATOR

Conciliação CEJUSC

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

legal

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICI&Aacute;RIO Tribunal de Justi&ccedil;a do estado de Goi&aacute;s Vara das Fazendas P&uacute;blicas Comarca de Petrolina de Goi&aacute;s - GO Processo n.&ordm; 5204325-52.2017.8.09.0

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (30/12/2024 14:37:05))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4109 em 09/01/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 30/12/2024 14:37:05)

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 30/12/2024 14:37:05)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

P/ O RELATOR

Conciliação CEJUSC

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5204325-52.2017.8.09.0