Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5339203-91.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.876,14

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SILVA & BARBOSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:36

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/04/2026, 22:00

Intimação Efetivada

11/04/2026, 22:00

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:43

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/07/2025, 12:52

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

07/07/2025, 22:50

Todas as movimentações(98)

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:36

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/04/2026, 22:00

Intimação Efetivada

11/04/2026, 22:00

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 22:40

Despacho

•10/02/2025, 14:48

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Intimação Expedida

11/04/2026, 21:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 13:43

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/07/2025, 12:52

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

07/07/2025, 22:50

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/07/2025, 22:40

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:40

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:40

Prazo Decorrido

15/04/2025, 12:46

Autos Conclusos

15/04/2025, 12:46

Intimação Lida

07/04/2025, 03:04

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 10:31

Intimação Efetivada

28/03/2025, 10:31

Intimação Expedida

28/03/2025, 10:31

Cálculo de Tributos

28/03/2025, 09:48

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:04

Despacho Autos ao Contador

10/02/2025, 14:48

Autos Conclusos

07/02/2025, 13:03

Juntada -> Petição

06/02/2025, 22:51

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Certidão Expedida

24/01/2025, 12:32

Intimação Expedida

24/01/2025, 12:32

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 17:48

Intimação Lida

21/01/2025, 03:15

Certidão Expedida

18/12/2024, 12:14

Autos Conclusos

18/12/2024, 12:14

Juntada -> Petição

17/12/2024, 13:36

Intimação Expedida

12/12/2024, 12:48

Certidão Expedida

12/12/2024, 12:48

Intimação Efetivada

12/12/2024, 12:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 17:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 17:45

Transitado em Julgado

11/12/2024, 17:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/12/2024, 17:45

Intimação Lida

18/11/2024, 03:09

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:38

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/11/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/11/2024, 14:35

Intimação Lida

06/11/2024, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/10/2024, 11:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/10/2024, 20:24

Intimação Expedida

27/10/2024, 20:24

Intimação Efetivada

27/10/2024, 20:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/09/2024, 18:51

Prazo Decorrido

19/09/2024, 18:49

Intimação Lida

16/09/2024, 03:15

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:10

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:10

Autos Conclusos

05/08/2024, 16:31

Recurso Autuado

05/08/2024, 16:30

Recurso Distribuído

05/08/2024, 16:28

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:28

Recurso Distribuído

05/08/2024, 16:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 14:04

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

01/08/2024, 12:42

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

31/07/2024, 23:23

Intimação Lida

29/07/2024, 03:04

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:08

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2024, 15:17

Prazo Decorrido

03/07/2024, 09:47

Autos Conclusos

03/07/2024, 09:47

Intimação Lida

14/06/2024, 03:02

Juntada -> Petição

04/06/2024, 15:44

Intimação Expedida

04/06/2024, 12:44

Certidão Expedida

04/06/2024, 12:44

Intimação Efetivada

04/06/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/06/2024, 09:38

Certidão Expedida

28/05/2024, 17:39

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:39

Juntada -> Petição -> Contestação

28/05/2024, 12:35

Citação Expedida

20/05/2024, 12:31

Citação Expedida

20/05/2024, 12:28

Intimação Efetivada

20/05/2024, 12:27

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

14/05/2024, 13:48

Certidão Expedida

10/05/2024, 15:32

Autos Conclusos

10/05/2024, 15:32

Processo Distribuído

30/04/2024, 19:18

Peticão Enviada

30/04/2024, 19:18

Despacho

•23/01/2025, 17:48

Relatório e Voto

•05/11/2024, 14:30

Ementa

•05/11/2024, 14:29

Despacho

•27/10/2024, 20:24

Relatório e Voto

•04/09/2024, 16:10

Decisão

•05/08/2024, 14:04

Sentença

•17/07/2024, 15:17

Decisão

•14/05/2024, 13:48