Agravo em Recurso Especial 5906868-18.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIAS EMANOEL SILVA DA PAZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DENNER ANDRADE ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5906868182024809000020250507111126

07/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 18:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371703/2025

29/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 371703/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ELIAS EMANOEL SILVA DA PAZ

23/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2025, 15:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/04/2025

07/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 300111/2025

05/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 300111/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2025

05/04/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501185056. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:00

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