Cumprimento de sentença 5043404-62.2020.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 377.384,45

Órgão julgador

19ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDA

CNPJ

Autor

SALIM BADAUY

CPF

Autor

TEREZINHA DE SOUZA PARRODE BADAUY

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MARCIO NAKANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2026, 10:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2026, 10:55

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:49

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(384)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:31

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:03

Despacho

•22/10/2025, 16:21

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2026, 10:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2026, 10:55

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:49

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 16:21

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:39

Juntada de Documento

18/09/2025, 11:19

Certidão Expedida

22/08/2025, 18:25

Juntada -> Petição

15/08/2025, 16:40

Juntada de Documento

03/08/2025, 17:53

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 18:35

Juntada de Documento

25/07/2025, 13:07

Autos Conclusos

24/07/2025, 16:52

Juntada -> Petição

23/07/2025, 17:31

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:10

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:10

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:05

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:58

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:58

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:58

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2025, 14:57

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:23

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:23

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:23

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:23

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 19:01

Certidão Expedida

22/05/2025, 12:54

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:18

Autos Conclusos

09/04/2025, 18:16

Juntada -> Petição

08/04/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:39

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:39

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:39

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:39

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 20:14

Prazo Decorrido

30/01/2025, 13:36

Autos Conclusos

30/01/2025, 13:36

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:35

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:20

Juntada -> Petição

02/01/2025, 16:30

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:20

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:20

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:20

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:20

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 15:06

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:45

Autos Conclusos

25/11/2024, 14:45

Processo Redistribuído

22/11/2024, 11:36

Certidão Expedida

22/11/2024, 11:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:05

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:05

Autos Conclusos

21/10/2024, 16:08

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:08

Juntada -> Petição

21/10/2024, 15:45

Processo Arquivado

24/09/2024, 13:29

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:16

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:16

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:16

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:16

Cálculo de Custas

23/08/2024, 14:00

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 14:51

Certidão Expedida

08/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado

08/08/2024, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 14:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/07/2024, 15:34

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/07/2024, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 14:30

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/06/2024, 16:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/06/2024, 16:23

Autos Conclusos

03/06/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 13:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/05/2024, 12:19

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:30

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 17:47

Autos Conclusos

21/05/2024, 12:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/05/2024, 20:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/05/2024, 19:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2024, 12:28

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

09/05/2024, 13:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2024, 16:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/05/2024, 09:51

Certidão Expedida

01/05/2024, 20:33

Sessão Julgamento Adiado

30/04/2024, 14:31

Juntada -> Petição

30/04/2024, 13:26

Certidão Expedida

24/04/2024, 13:36

Sessão Julgamento Adiado

14/03/2024, 16:01

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/03/2024, 17:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/03/2024, 17:20

Autos Conclusos

09/01/2024, 13:02

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:01

Processo Redistribuído

09/01/2024, 13:01

Certidão Expedida

09/01/2024, 12:57

Processo Redistribuído

09/01/2024, 12:57

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/01/2024, 09:45

Certidão Expedida

08/01/2024, 09:20

Autos Conclusos

08/01/2024, 09:20

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/11/2023, 14:31

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 08:27

Autos Conclusos

16/08/2023, 17:57

Retirado de Pauta

15/08/2023, 15:28

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Certidão Expedida

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:50

Certidão Expedida

09/08/2023, 11:38

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2023, 14:46

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/07/2023, 14:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2023, 07:50

Autos Conclusos

24/04/2023, 12:19

Processo Redistribuído

24/04/2023, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2023, 10:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/03/2023, 10:04

Autos Conclusos

10/02/2023, 15:47

Certidão Expedida

10/02/2023, 15:42

Processo Redistribuído

10/02/2023, 15:42

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

10/02/2023, 15:14

Autos Conclusos

10/02/2023, 06:40

Certidão Expedida

10/02/2023, 06:38

Processo Redistribuído

10/02/2023, 06:38

Decisão -> Declaração -> Suspeição

10/02/2023, 00:54

Autos Conclusos

09/02/2023, 15:07

Processo Redistribuído

09/02/2023, 14:49

Processo Redistribuído

09/02/2023, 14:49

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/02/2023, 14:24

Autos Conclusos

27/10/2022, 12:08

Recurso Autuado

27/10/2022, 12:07

Recurso Distribuído

26/10/2022, 18:23

Recurso Distribuído

26/10/2022, 18:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/10/2022, 17:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2022, 10:48

Intimação Efetivada

28/09/2022, 17:03

Intimação Efetivada

28/09/2022, 17:03

Intimação Efetivada

28/09/2022, 17:03

Intimação Efetivada

28/09/2022, 17:03

Intimação Efetivada

28/09/2022, 17:03

Certidão Expedida

28/09/2022, 17:03

Juntada -> Petição -> Apelação

22/09/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

21/09/2022, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/08/2022, 14:47

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:47

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:47

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:47

Intimação Efetivada

29/08/2022, 14:47

Autos Conclusos

09/06/2022, 14:37

Juntada -> Petição

03/06/2022, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

13/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

13/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

13/05/2022, 11:47

Intimação Efetivada

13/05/2022, 11:47

Autos Conclusos

15/03/2022, 15:33

Juntada -> Petição

08/03/2022, 15:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/03/2022, 14:59

Certidão Expedida

25/02/2022, 14:33

Intimação Efetivada

25/02/2022, 14:33

Intimação Efetivada

25/02/2022, 14:33

Intimação Efetivada

25/02/2022, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2022, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2022, 10:16

Intimação Efetivada

16/02/2022, 10:16

Intimação Efetivada

16/02/2022, 10:16

Intimação Efetivada

16/02/2022, 10:16

Intimação Efetivada

16/02/2022, 10:16

Autos Conclusos

23/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2021, 16:58

Autos Conclusos

23/08/2021, 17:31

Prazo Decorrido

23/08/2021, 17:30

Prazo Decorrido

23/08/2021, 17:22

Juntada -> Petição

16/08/2021, 22:29

Certidão Expedida

28/07/2021, 14:59

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:59

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:59

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:59

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:59

Juntada -> Petição

27/07/2021, 16:50

Intimação Efetivada

28/06/2021, 13:07

Intimação Efetivada

28/06/2021, 13:07

Intimação Efetivada

28/06/2021, 13:07

Intimação Efetivada

28/06/2021, 13:07

Intimação Efetivada

28/06/2021, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2021, 11:08

Autos Conclusos

12/05/2021, 18:30

Juntada -> Petição

26/04/2021, 11:01

Juntada -> Petição

16/04/2021, 08:57

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:07

Certidão Expedida

15/04/2021, 19:07

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:07

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:07

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:07

Prazo Decorrido

15/04/2021, 19:07

Intimação Efetivada

17/03/2021, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2021, 11:21

Intimação Efetivada

17/03/2021, 11:21

Intimação Efetivada

17/03/2021, 11:21

Intimação Efetivada

17/03/2021, 11:21

Juntada de Documento

17/12/2020, 14:54

Autos Conclusos

25/11/2020, 13:53

Juntada -> Petição

24/11/2020, 18:12

Juntada -> Petição

18/11/2020, 12:04

Intimação Efetivada

13/11/2020, 16:06

Intimação Efetivada

13/11/2020, 16:06

Intimação Efetivada

13/11/2020, 16:06

Certidão Expedida

13/11/2020, 16:06

Intimação Efetivada

13/11/2020, 16:06

Juntada -> Petição

13/11/2020, 15:42

Certidão Expedida

26/10/2020, 14:30

Intimação Efetivada

26/10/2020, 14:30

Intimação Efetivada

26/10/2020, 14:30

Intimação Efetivada

26/10/2020, 14:30

Juntada -> Petição -> Contestação

23/10/2020, 21:10

Intimação Efetivada

09/10/2020, 10:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 10:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 10:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 10:28

Recebimento do CEJUSC

09/10/2020, 10:18

Remessa

09/10/2020, 10:18

Audiência do art. 334 CPC

09/10/2020, 10:18

Remessa para o CEJUSC

09/10/2020, 10:18

Juntada -> Petição

06/10/2020, 08:07

Intimação Efetivada

05/10/2020, 19:59

Certidão Expedida

05/10/2020, 19:59

Intimação Efetivada

05/10/2020, 19:59

Intimação Efetivada

05/10/2020, 19:59

Intimação Efetivada

05/10/2020, 19:59

Juntada -> Petição

05/10/2020, 18:15

Juntada -> Petição

05/10/2020, 16:05

Certidão Expedida

02/10/2020, 16:30

Intimação Efetivada

02/10/2020, 16:30

Intimação Efetivada

02/10/2020, 16:30

Intimação Efetivada

02/10/2020, 16:30

Juntada -> Petição

28/09/2020, 16:40

Juntada de Documento

08/09/2020, 15:41

Juntada -> Petição

25/08/2020, 22:49

Citação Efetivada

03/08/2020, 17:34

Juntada -> Petição

24/07/2020, 11:50

Prazo Decorrido

15/07/2020, 15:10

Citação Expedida

03/07/2020, 09:38

Certidão Expedida

03/07/2020, 09:29

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:29

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:29

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:29

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:28

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:28

Audiência de Conciliação Cejusc

03/07/2020, 09:28

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:28

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:28

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:25

Intimação Efetivada

03/07/2020, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2020, 18:21

Autos Conclusos

16/06/2020, 10:30

Juntada -> Petição

15/06/2020, 15:00

Juntada -> Petição

15/06/2020, 13:37

Certidão Expedida

13/05/2020, 15:04

Intimação Efetivada

13/05/2020, 15:04

Intimação Efetivada

13/05/2020, 15:04

Juntada -> Petição

12/05/2020, 14:46

Certidão Expedida

01/04/2020, 14:59

Intimação Efetivada

01/04/2020, 14:59

Intimação Efetivada

01/04/2020, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2020, 14:56

Certidão Expedida

01/04/2020, 14:49

Intimação Efetivada

01/04/2020, 14:49

Intimação Efetivada

01/04/2020, 14:49

Intimação Efetivada

01/04/2020, 14:25

Intimação Efetivada

01/04/2020, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2020, 11:18

Intimação Efetivada

01/04/2020, 11:18

Autos Conclusos

23/03/2020, 09:42

Certidão Expedida

23/03/2020, 08:11

Processo Redistribuído

23/03/2020, 08:11

Intimação Efetivada

29/01/2020, 17:24

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/01/2020, 17:24

Intimação Efetivada

29/01/2020, 17:24

Processo Distribuído

29/01/2020, 11:53

Autos Conclusos

29/01/2020, 11:53

Peticão Enviada

29/01/2020, 11:53

Relatório e Voto

•15/09/2025, 14:09

Decisão Monocrática

•01/08/2025, 18:17

Despacho

•25/07/2025, 18:35

Decisão

•25/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:58

Despacho

•25/06/2025, 19:01

Decisão

•12/03/2025, 20:14

Despacho

•18/12/2024, 15:06

Despacho

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:51

Ementa

•08/07/2024, 14:34

Relatório e Voto

•08/07/2024, 14:34

Relatório

•19/06/2024, 16:23

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:03

Despacho

•22/10/2025, 16:21

Relatório e Voto

•15/09/2025, 14:09

Decisão Monocrática

•01/08/2025, 18:17

Despacho

•25/07/2025, 18:35

Decisão

•25/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:58

Despacho

•25/06/2025, 19:01

Decisão

•12/03/2025, 20:14

Despacho

•18/12/2024, 15:06

Despacho

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:51

Ementa

•08/07/2024, 14:34

Relatório e Voto

•08/07/2024, 14:34

Relatório

•19/06/2024, 16:23

Despacho

•21/05/2024, 17:47

Relatório e Voto

•09/05/2024, 13:39

Ementa

•09/05/2024, 13:39

Relatório

•05/03/2024, 17:20

Decisão

•09/01/2024, 09:45

Despacho

•24/11/2023, 08:27

Relatório

•04/07/2023, 07:50

Despacho

•22/04/2023, 10:09

Outros

•10/02/2023, 15:14

Decisão

•10/02/2023, 00:54

Decisão

•09/02/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:03

Decisão

•29/08/2022, 14:47

Decisão

•13/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:33

Decisão

•16/02/2022, 10:16

Despacho

•22/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 14:59

Despacho

•28/06/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:07

Despacho

•17/03/2021, 11:21

Relatório e Voto

•14/12/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 14:30

Decisão

•08/09/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:29

Despacho

•02/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:59

Decisão

•01/04/2020, 11:18

Decisão

•29/01/2020, 17:24