Embargos de Declaração Cível 5385133-92.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 301.166,80

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIRLENE CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

OAB/GO 69633·Representa: Autor

GILSON DOS SANTOS

OAB/GO 43229·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

15/04/2026, 09:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 09:35

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/02/2026, 02:32

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:13

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:12

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2026, 15:35

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:56

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

25/11/2025, 15:54

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

25/11/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

23/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(149)

Certidão Expedida

15/04/2026, 09:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 09:35

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/02/2026, 02:32

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:13

Decisão

•03/11/2025, 13:12

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:12

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2026, 15:35

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:56

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

25/11/2025, 15:54

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

25/11/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

23/11/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/11/2025, 11:53

Intimação Lida

14/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:04

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:56

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

03/11/2025, 13:12

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 22:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 22:17

Intimação Lida

26/09/2025, 03:04

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:11

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:11

Recurso Inserido

16/09/2025, 08:57

Recurso Autuado

16/09/2025, 08:57

Recurso Distribuído

15/09/2025, 13:45

Recurso Distribuído

15/09/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

14/09/2025, 23:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/09/2025, 23:47

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:33

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:25

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2025, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 09:42

Intimação Lida

25/08/2025, 03:08

Intimação Lida

25/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:41

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:41

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/08/2025, 12:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/08/2025, 16:59

Certidão Expedida

08/08/2025, 10:50

Autos Conclusos

08/08/2025, 10:50

Intimação Lida

24/07/2025, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/07/2025, 18:51

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2025, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/07/2025, 15:23

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Intimação Efetivada

25/06/2025, 23:12

Intimação Efetivada

25/06/2025, 23:12

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:17

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:17

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:17

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2025, 13:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/06/2025, 17:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2025, 18:36

Certidão Expedida

20/05/2025, 11:29

Certidão Expedida

14/05/2025, 18:26

Autos Conclusos

14/05/2025, 18:26

Recurso Autuado

14/05/2025, 18:25

Recurso Distribuído

14/05/2025, 15:00

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:00

Recurso Distribuído

14/05/2025, 15:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/04/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 15:54

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Considerando os recursos de apelação interpostos nos mov. 54 e 55, INTIMEM-SE as partes recorridas, para, querendo, apre

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 11:30

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:30

Intimação Expedida

28/03/2025, 11:30

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 17:15

Certidão Expedida

06/03/2025, 10:33

Certidão Expedida

27/02/2025, 18:08

Autos Conclusos

27/02/2025, 18:08

Recurso Autuado

27/02/2025, 18:07

Recurso Distribuído

27/02/2025, 17:40

Certidão Expedida

27/02/2025, 17:40

Recurso Distribuído

27/02/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Apelação

11/02/2025, 21:04

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2024, 23:32

Intimação Lida

29/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

22/11/2024, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/11/2024, 11:55

Intimação Efetivada

19/11/2024, 11:55

Intimação Expedida

19/11/2024, 11:55

Autos Conclusos

15/08/2024, 16:15

Prazo Decorrido

15/08/2024, 16:15

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Certidão Expedida

22/04/2024, 15:30

Intimação Expedida

22/04/2024, 15:30

Certidão Expedida

20/02/2024, 16:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/01/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/01/2024, 16:50

Intimação Lida

18/12/2023, 03:06

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/12/2023, 16:38

Intimação Efetivada

06/12/2023, 16:38

Intimação Expedida

06/12/2023, 16:38

Certidão Expedida

06/10/2023, 15:28

Autos Conclusos

06/10/2023, 15:28

Intimação Lida

11/07/2023, 06:15

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/07/2023, 01:13

Ato Ordinatório

29/06/2023, 18:41

Intimação Efetivada

29/06/2023, 18:41

Intimação Expedida

29/06/2023, 18:41

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/05/2023, 02:39

Certidão Expedida

28/04/2023, 15:44

Intimação Efetivada

28/04/2023, 15:44

Juntada -> Petição -> Contestação

30/01/2023, 10:29

Citação Efetivada

30/01/2023, 03:02

Citação Expedida

19/01/2023, 14:46

Intimação Lida

20/10/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2022, 14:57

Intimação Efetivada

10/10/2022, 14:57

Intimação Expedida

10/10/2022, 14:57

Autos Conclusos

05/07/2022, 13:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2022, 17:20

Intimação Lida

18/03/2022, 03:12

Certidão Expedida

08/03/2022, 12:04

Intimação Expedida

08/03/2022, 12:04

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2021, 16:35

Autos Conclusos

25/10/2021, 18:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/10/2021, 12:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/10/2021, 12:54

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

30/09/2021, 10:34

Intimação Efetivada

30/09/2021, 10:34

Autos Conclusos

08/09/2021, 14:45

Juntada -> Petição

31/08/2021, 23:56

Certidão Expedida

25/08/2021, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2021, 10:58

Intimação Efetivada

23/08/2021, 10:58

Processo Distribuído

26/07/2021, 23:16

Autos Conclusos

26/07/2021, 23:16

Peticão Enviada

26/07/2021, 23:16

Ementa

•26/08/2025, 15:25

Relatório e Voto

•26/08/2025, 15:25

Relatório

•12/08/2025, 16:59

Ementa

•07/07/2025, 14:06

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:06

Relatório

•18/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:30

Despacho

•06/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:40

Sentença

•19/11/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2026, 17:13

Decisão

•03/11/2025, 13:12

Ementa

•26/08/2025, 15:25

Relatório e Voto

•26/08/2025, 15:25

Relatório

•12/08/2025, 16:59

Ementa

•07/07/2025, 14:06

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:06

Relatório

•18/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:30

Despacho

•06/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:40

Sentença

•19/11/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:44

Decisão

•10/10/2022, 14:57

Decisão

•30/11/2021, 16:35

Decisão

•30/09/2021, 10:34

Despacho

•23/08/2021, 10:58