Execução da Pena 5580036-32.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCILENE BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

JUCIELE DE SOUZA MACHADO (MENOR)

VITIMA

MARCILENE BATISTA DE SOUZA

CPF

VITIMA

EDUARDO ANDRADE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSIFRAN ALMEIDA DA SILVA

OAB/GO 67048·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 10:22

Intimação Lida

27/03/2026, 01:56

Intimação Expedida

03/03/2026, 22:28

Certidão Expedida

27/02/2026, 08:37

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:46

Cálculo de Custas

11/02/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:11

Processo Arquivado

03/02/2026, 20:58

Certidão Expedida

03/02/2026, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 13:51

Autos Conclusos

19/01/2026, 11:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:13

Intimação Lida

27/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

20/11/2025, 08:59

Intimação Expedida

20/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(147)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 10:22

Intimação Lida

27/03/2026, 01:56

Intimação Expedida

03/03/2026, 22:28

Certidão Expedida

27/02/2026, 08:37

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:51

Ementa

•28/07/2025, 13:24

Cálculo de Custas

11/02/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:11

Processo Arquivado

03/02/2026, 20:58

Certidão Expedida

03/02/2026, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 13:51

Autos Conclusos

19/01/2026, 11:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:13

Intimação Lida

27/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

20/11/2025, 08:59

Intimação Expedida

20/11/2025, 08:59

Juntada de Documento

20/11/2025, 08:58

Juntada de Documento

19/11/2025, 10:45

Juntada de Documento

10/11/2025, 16:12

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:51

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 16:49

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 16:20

Transitado em Julgado

25/08/2025, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 16:20

Intimação Lida

05/08/2025, 11:29

Intimação Efetivada

01/08/2025, 18:51

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:42

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/08/2025, 18:41

Intimação Lida

15/07/2025, 18:21

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 16:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 14:04

Autos Conclusos

10/07/2025, 12:43

Juntada -> Petição

09/07/2025, 18:46

Intimação Lida

09/07/2025, 18:45

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:00

Intimação Efetivada

17/06/2025, 21:23

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 10:22

Autos Conclusos

16/06/2025, 19:17

Juntada -> Petição

16/06/2025, 17:33

Intimação Lida

16/06/2025, 17:32

Troca de Responsável

16/06/2025, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:58

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/06/2025, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 14:07

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:07

Certidão Expedida

09/06/2025, 12:59

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:59

Intimação Lida

23/05/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 13:15

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:15

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:33

Processo Redistribuído

13/05/2025, 12:32

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

12/05/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/05/2025, 14:26

Certidão Expedida

09/05/2025, 15:05

Autos Conclusos

09/05/2025, 15:05

Recurso Autuado

08/05/2025, 17:49

Recurso Distribuído

08/05/2025, 13:02

Recurso Distribuído

08/05/2025, 13:02

Mandado Cumprido

05/05/2025, 15:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/04/2025, 17:26

Mandado Cumprido

05/04/2025, 19:56

Autos Conclusos

04/04/2025, 10:34

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2025, 10:17

Mandado Expedido

31/03/2025, 16:03

Mandado Expedido

31/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Troca de Responsável

28/03/2025, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/03/2025, 12:04

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:04

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:04

Mídia Publicada

28/03/2025, 08:37

Intimação Lida

19/03/2025, 14:50

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:53

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:53

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2025, 20:22

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:24

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:18

Troca de Responsável

12/03/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/02/2025, 08:36

Mandado Cumprido

28/01/2025, 15:09

Mandado Cumprido

28/01/2025, 14:19

Mandado Cumprido

28/01/2025, 14:06

Mandado Expedido

22/01/2025, 11:32

Mandado Expedido

22/01/2025, 11:30

Mandado Expedido

22/01/2025, 11:28

Intimação Lida

21/01/2025, 03:06

Intimação Lida

10/01/2025, 17:40

Intimação Expedida

10/01/2025, 14:17

Intimação Expedida

10/01/2025, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

10/01/2025, 14:16

Certidão Expedida

10/01/2025, 14:15

Intimação Lida

21/10/2024, 14:25

Intimação Lida

18/10/2024, 08:47

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:14

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 17:40

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 17:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 11:51

Certidão Expedida

04/09/2024, 11:50

Término da Suspensão do Processo

04/09/2024, 03:00

Intimação Lida

04/06/2024, 15:55

Intimação Lida

30/05/2024, 20:02

Intimação Expedida

27/05/2024, 13:54

Intimação Expedida

27/05/2024, 13:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2024, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2024, 19:16

Autos Conclusos

07/02/2024, 13:04

Intimação Lida

07/02/2024, 09:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/02/2024, 09:39

Intimação Expedida

02/02/2024, 13:42

Certidão Expedida

02/02/2024, 13:42

Intimação Lida

18/12/2023, 03:02

Intimação Expedida

07/12/2023, 16:26

Certidão Expedida

07/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

26/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

26/10/2023, 16:03

Certidão Expedida

25/10/2023, 04:47

Intimação Lida

16/10/2023, 03:06

Ato Ordinatório

06/10/2023, 14:35

Intimação Expedida

06/10/2023, 14:35

Mandado Cumprido

21/09/2023, 17:53

Mandado Expedido

20/09/2023, 15:45

Juntada de Documento

20/09/2023, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2023, 15:39

Certidão Expedida

20/09/2023, 15:31

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 15:30

Mudança de Assunto Processual

20/09/2023, 15:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/09/2023, 11:45

Autos Conclusos

15/09/2023, 16:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/09/2023, 16:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/09/2023, 16:09

Intimação Lida

11/09/2023, 03:03

Recebido

31/08/2023, 15:44

Processo Distribuído

31/08/2023, 15:44

Intimação Expedida

31/08/2023, 15:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/08/2023, 15:44

Relatório e Voto

•28/07/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 14:04

Despacho

•17/06/2025, 10:22

Despacho

•13/06/2025, 15:58

Despacho

•09/06/2025, 14:07

Despacho

•13/05/2025, 13:15

Despacho

•12/05/2025, 17:37

Decisão

•11/04/2025, 17:26

Termo de Audiência

•28/03/2025, 12:04

Despacho

•30/09/2024, 17:40

Decisão

•14/02/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/01/2026, 13:51

Ementa

•28/07/2025, 13:24

Relatório e Voto

•28/07/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 14:04

Despacho

•17/06/2025, 10:22

Despacho

•13/06/2025, 15:58

Despacho

•09/06/2025, 14:07

Despacho

•13/05/2025, 13:15

Despacho

•12/05/2025, 17:37

Decisão

•11/04/2025, 17:26

Termo de Audiência

•28/03/2025, 12:04

Despacho

•30/09/2024, 17:40

Decisão

•14/02/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:35

Decisão

•20/09/2023, 15:45

Decisão

•16/09/2023, 11:45