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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOEL DORNELAS DA COSTA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

16/07/2025, 10:24

Processo Arquivado

08/07/2025, 15:58

Prazo Decorrido

08/07/2025, 15:57

Intimação Lida

09/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

30/05/2025, 21:34

Certidão Expedida

30/05/2025, 16:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:59

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 16:58

Transitado em Julgado

30/05/2025, 16:58

Intimação Lida

07/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5598652-27.2020.8.09.0051Promovente: JOEL DORNELAS DA COSTAPromovido:ESTADO DE GOIASS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória c/c repetição de indéb

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/03/2025, 12:57

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:57

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:57

Despacho

•16/02/2023, 18:24

Relatório e Voto

•22/08/2022, 14:17

Despacho

•29/06/2021, 17:15

Despacho

•06/04/2021, 18:42

Decisão

•23/02/2021, 13:28

Decisão de Pedido de Urgência

•30/11/2020, 18:36

Despacho

•24/11/2020, 18:44

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