Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5638521-52.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior

Partes do Processo

MARCIA RODRIGUES LEAL

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:06

Processo Arquivado

31/03/2026, 14:05

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:04

Intimação Lida

23/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:28

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:33

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:48

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:28

Alvará Expedido

03/11/2025, 13:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Intimação Efetivada

17/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(199)

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:06

Processo Arquivado

31/03/2026, 14:05

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:04

Intimação Lida

23/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 14:28

Decisão

•13/10/2025, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:28

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:28

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:33

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:48

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:28

Alvará Expedido

03/11/2025, 13:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Intimação Efetivada

17/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:32

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 15:34

Autos Conclusos

01/09/2025, 19:06

Juntada -> Petição

31/08/2025, 16:35

Intimação Efetivada

06/06/2025, 23:23

Ato Ordinatório

06/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:01

Juntada -> Petição

02/06/2025, 11:05

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:22

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:36

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2025, 19:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2025, 19:16

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:44

Certidão Expedida

16/01/2025, 09:46

Certidão Expedida

16/01/2025, 09:41

Intimação Lida

21/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

11/10/2024, 17:14

Intimação Expedida

11/10/2024, 17:14

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/10/2024, 18:50

Prazo Decorrido

24/09/2024, 17:59

Autos Conclusos

24/09/2024, 17:59

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:57

Intimação Lida

02/09/2024, 03:06

Ato Ordinatório

21/08/2024, 19:01

Intimação Efetivada

21/08/2024, 19:01

Intimação Expedida

21/08/2024, 19:01

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/08/2024, 16:54

Certidão Expedida

10/05/2024, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 16:21

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:15

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:15

Cálculo de Custas

23/02/2024, 12:05

Certidão Expedida

23/01/2024, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2023, 15:44

Autos Conclusos

26/07/2023, 19:35

Certidão Expedida

17/05/2023, 17:28

Intimação Efetivada

13/04/2023, 15:52

Juntada -> Petição

12/04/2023, 15:23

Intimação Lida

23/03/2023, 03:01

Juntada de Documento

13/03/2023, 16:46

Intimação Expedida

13/03/2023, 16:46

Certidão Expedida

13/03/2023, 16:45

Intimação Efetivada

02/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

02/02/2023, 13:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/12/2022, 13:04

Certidão Expedida

19/10/2022, 12:45

Despacho Autos ao Contador

29/09/2022, 07:42

Autos Conclusos

28/09/2022, 12:49

Juntada -> Petição

27/09/2022, 18:50

Prazo Decorrido

23/09/2022, 22:07

Juntada de Documento

21/07/2022, 17:51

Intimação Efetivada

21/07/2022, 17:51

Juntada -> Petição

11/07/2022, 18:05

Intimação Lida

30/06/2022, 03:01

Intimação Expedida

20/06/2022, 21:49

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2022, 16:12

Autos Conclusos

17/05/2022, 16:46

Evolução da Classe Processual

11/05/2022, 07:16

Mudança de Assunto Processual

11/05/2022, 07:16

Juntada -> Petição

10/05/2022, 17:32

Intimação Lida

18/04/2022, 03:03

Intimação Efetivada

08/04/2022, 16:18

Intimação Expedida

08/04/2022, 16:18

Juntada de Documento

08/04/2022, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2022, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2022, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2022, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2022, 15:00

Transitado em Julgado

08/04/2022, 14:59

Intimação Lida

24/03/2022, 03:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/03/2022, 09:45

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:08

Intimação Expedida

14/03/2022, 17:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

14/03/2022, 12:02

Autos Conclusos

10/03/2022, 09:43

Autos Conclusos

10/03/2022, 09:43

Certidão Expedida

09/03/2022, 12:22

Intimação Lida

21/01/2022, 03:06

Intimação Expedida

16/12/2021, 11:09

Intimação Expedida

16/12/2021, 11:09

Cálculo de Custas

15/12/2021, 14:33

Recurso Inserido

15/12/2021, 09:25

Recurso Autuado

15/12/2021, 09:25

Recurso Distribuído

07/12/2021, 13:02

Recurso Distribuído

07/12/2021, 13:02

Intimação Lida

19/10/2021, 03:06

Juntada -> Petição

15/10/2021, 11:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2021, 12:42

Intimação Expedida

06/10/2021, 11:55

Intimação Efetivada

06/10/2021, 11:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/10/2021, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2021, 11:51

Intimação Lida

29/09/2021, 13:28

Intimação Expedida

15/09/2021, 15:32

Intimação Efetivada

15/09/2021, 15:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/09/2021, 15:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/09/2021, 15:55

Prazo Decorrido

22/07/2021, 14:55

Autos Conclusos

22/07/2021, 14:55

Intimação Lida

05/07/2021, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/06/2021, 17:11

Intimação Efetivada

24/06/2021, 14:46

Intimação Expedida

24/06/2021, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2021, 13:32

Autos Conclusos

23/06/2021, 12:19

Juntada -> Petição

22/06/2021, 21:25

Intimação Lida

17/06/2021, 03:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2021, 13:03

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:37

Intimação Expedida

07/06/2021, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2021, 21:57

Autos Conclusos

01/06/2021, 16:18

Juntada -> Petição

31/05/2021, 16:40

Intimação Lida

31/05/2021, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2021, 12:14

Intimação Expedida

19/05/2021, 15:40

Intimação Efetivada

19/05/2021, 15:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/05/2021, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/05/2021, 14:09

Intimação Lida

17/05/2021, 03:09

Intimação Expedida

05/05/2021, 14:53

Intimação Efetivada

05/05/2021, 14:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2021, 14:53

Relatório

04/05/2021, 11:10

Certidão Expedida

01/03/2021, 21:32

Autos Conclusos

01/03/2021, 21:32

Recurso Autuado

26/02/2021, 16:58

Recurso Distribuído

26/02/2021, 15:41

Recurso Distribuído

26/02/2021, 15:41

Juntada -> Petição

23/02/2021, 16:53

Juntada -> Petição -> Apelação

18/02/2021, 16:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/02/2021, 13:50

Intimação Lida

11/02/2021, 03:01

Intimação Expedida

01/02/2021, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2021, 15:39

Intimação Efetivada

01/02/2021, 15:39

Juntada -> Petição

06/11/2020, 22:25

Autos Conclusos

30/09/2020, 08:43

de Conciliação

30/09/2020, 08:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

28/09/2020, 10:58

Intimação Lida

24/09/2020, 03:02

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

14/09/2020, 17:14

Intimação Efetivada

14/09/2020, 17:14

Intimação Expedida

14/09/2020, 17:14

Certidão Expedida

09/06/2020, 09:53

Autos Conclusos

09/06/2020, 09:53

Juntada -> Petição

22/05/2020, 18:58

Juntada -> Petição

19/05/2020, 10:04

Intimação Lida

11/05/2020, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2020, 16:44

Intimação Efetivada

29/04/2020, 16:44

Intimação Expedida

29/04/2020, 16:44

Autos Conclusos

16/04/2020, 18:14

Certidão Expedida

27/03/2020, 12:49

Intimação Efetivada

27/03/2020, 12:49

Juntada -> Petição -> Contestação

25/03/2020, 10:21

Mandado Expedido

12/02/2020, 13:45

Audiência de Conciliação

12/02/2020, 13:35

Intimação Efetivada

12/02/2020, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2020, 17:43

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:43

Autos Conclusos

11/02/2020, 10:50

Juntada -> Petição

10/02/2020, 15:47

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/01/2020, 10:18

Intimação Efetivada

21/01/2020, 10:18

Autos Conclusos

17/01/2020, 08:58

Juntada -> Petição

16/01/2020, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2020, 17:24

Intimação Efetivada

15/01/2020, 17:24

Juntada -> Petição

04/12/2019, 17:50

Autos Conclusos

03/12/2019, 17:03

Juntada -> Petição

03/12/2019, 10:40

Juntada -> Petição

02/12/2019, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2019, 18:02

Intimação Efetivada

06/11/2019, 18:02

Autos Conclusos

04/11/2019, 16:35

Processo Distribuído

04/11/2019, 15:47

Peticão Enviada

04/11/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:01

Decisão

•10/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:01

Decisão

•10/05/2024, 16:21

Decisão

•29/11/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2022, 07:42

Decisão

•14/06/2022, 16:12

Decisão

•14/03/2022, 12:02

Relatório e Voto

•04/10/2021, 12:29

Relatório

•14/09/2021, 15:55

Despacho

•24/06/2021, 13:32

Despacho

•06/06/2021, 21:57

Relatório e Voto

•17/05/2021, 11:38

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/01/2026, 14:28

Decisão

•13/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:01

Decisão

•10/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:01

Decisão

•10/05/2024, 16:21

Decisão

•29/11/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2022, 07:42

Decisão

•14/06/2022, 16:12

Decisão

•14/03/2022, 12:02

Relatório e Voto

•04/10/2021, 12:29

Relatório

•14/09/2021, 15:55

Despacho

•24/06/2021, 13:32

Despacho

•06/06/2021, 21:57

Relatório e Voto

•17/05/2021, 11:38

Relatório

•04/05/2021, 11:10

Decisão

•01/02/2021, 15:39

Sentença

•14/09/2020, 17:14

Despacho

•29/04/2020, 16:44

Despacho

•11/02/2020, 17:43

Decisão

•21/01/2020, 10:18

Despacho

•15/01/2020, 17:24

Despacho

•06/11/2019, 18:02