Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5798078-45.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.082,96

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EDITORA DE LIVROS - EDIT BRASIL

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:45

Processo Arquivado

27/05/2025, 17:45

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:45

Prazo Decorrido

27/05/2025, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Alvará Expedido (24/04/2025 18:50:35))

05/05/2025, 03:02

alvará expedido enviado assinatura juiz(a)

24/04/2025, 18:50

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

24/04/2025, 18:50

P/ DESPACHO

04/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Petição simples requerendo cumprimento de decisão judicial

29/03/2025, 22:56

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2025 12:45:55)

28/03/2025, 12:30

Comprovante pgto RPV

26/03/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/03/2025 16:50:56))

17/03/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/03/2025 16:50:56)

06/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:45

Processo Arquivado

27/05/2025, 17:45

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:45

Prazo Decorrido

27/05/2025, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Alvará Expedido (24/04/2025 18:50:35))

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:36

05/05/2025, 03:02

alvará expedido enviado assinatura juiz(a)

24/04/2025, 18:50

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

24/04/2025, 18:50

P/ DESPACHO

04/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Petição simples requerendo cumprimento de decisão judicial

29/03/2025, 22:56

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2025 12:45:55)

28/03/2025, 12:30

Comprovante pgto RPV

26/03/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/03/2025 16:50:56))

17/03/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/03/2025 16:50:56)

06/03/2025, 16:36

PROMOVER PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO MOV RETRO

06/03/2025, 16:36

(Por dias)

06/03/2025, 16:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2025, 16:50

documento expedido encaminhado para assinatura

26/02/2025, 16:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (28/01/2025 16:39:38))

07/02/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 28/01/2025 16:39:38)

28/01/2025, 17:04

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 28/01/2025 16:39:38)

28/01/2025, 17:04

Para (polo passivo) Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor

27/01/2025, 18:15

P/ DECISÃO

27/01/2025, 18:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/10/2024 15:15:12))

08/11/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/10/2024 15:15:12)

29/10/2024, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

24/10/2024, 15:15

P/ DECISÃO

04/10/2024, 11:52

Requerimento início do cumprimento de sentença

04/10/2024, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 01/10/2024 14:47:31)

01/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado

01/10/2024, 14:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/07/2024 17:39:24))

12/08/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/07/2024 17:39:24)

31/07/2024, 14:11

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/07/2024 17:39:24)

31/07/2024, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/07/2024, 17:39

P/ SENTENÇA

09/07/2024, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/07/2024, 14:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2024 14:23:23))

04/07/2024, 03:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

24/06/2024, 17:15

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/06/2024 14:23:23)

24/06/2024, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 14:23

P/ SENTENÇA

21/06/2024, 13:43

Alegações finais

14/06/2024, 09:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2024 17:06:16))

03/06/2024, 03:03

Alegações Finais

27/05/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2024 17:06:16)

20/05/2024, 14:48

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2024 17:06:16)

20/05/2024, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 17:06

P/ DECISÃO

06/05/2024, 14:14

PARA O AUTOR MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE EVENTO N. 14

06/05/2024, 14:14

Manifestação

17/04/2024, 13:23

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:31:28)

08/04/2024, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:31:28)

08/04/2024, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 16:31

PARA A EMBARGANTE IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

20/03/2024, 15:41

P/ DECISÃO

20/03/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Editora De Livros - Edit Brasil - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2024 18:04:00)

19/02/2024, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 18:04

P/ DESPACHO

09/02/2024, 16:27

Impugnação aos Embargos

30/01/2024, 13:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2024 17:42:38))

22/01/2024, 03:09

On-line para Adv(s). de Fundo Municipal De Protecao E Defesa Do Consumidor - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2024 17:42:38)

11/01/2024, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 17:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/01/2024, 17:42

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

29/11/2023, 10:27

Autos Conclusos

29/11/2023, 10:27

Peticão Enviada

29/11/2023, 10:26

Decisão

•28/01/2025, 16:39

Decisão

•24/10/2024, 15:15

Sentença

•30/07/2024, 17:39

Despacho

•21/06/2024, 14:23

Despacho

•09/05/2024, 17:06

Despacho

•22/03/2024, 16:31

Despacho

•09/02/2024, 18:04

Decisão

•10/01/2024, 17:42