Execução da Pena 5696497-41.2023.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CINDY DE JESUS SOUSA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

EDUARDO DAS DORES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINDOURA GOMES

OAB/GO 27980·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 14:13

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:13

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado

04/05/2026, 14:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado

04/05/2026, 13:57

Transitado em Julgado

30/04/2026, 10:51

Intimação Lida

14/04/2026, 14:05

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:26

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/04/2026, 17:00

Intimação Lida

24/03/2026, 12:54

Todas as movimentações(170)

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 14:13

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:13

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado

04/05/2026, 14:01

Documentos

Ementa

•10/04/2026, 14:04

Relatório

•23/03/2026, 08:15

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado

04/05/2026, 13:57

Transitado em Julgado

30/04/2026, 10:51

Intimação Lida

14/04/2026, 14:05

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:26

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/04/2026, 17:00

Intimação Lida

24/03/2026, 12:54

Troca de Responsável

24/03/2026, 11:35

Intimação Efetivada

23/03/2026, 11:01

Certidão Expedida

23/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:55

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 10:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/03/2026, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 10:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/01/2026, 10:29

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2025, 17:45

Intimação Lida

10/12/2025, 17:44

Juntada -> Petição

05/12/2025, 17:08

Troca de Responsável

03/12/2025, 11:50

Intimação Efetivada

02/12/2025, 11:10

Intimação Expedida

02/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

02/12/2025, 10:53

Intimação Expedida

02/12/2025, 10:53

Certidão Expedida

02/12/2025, 10:52

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/11/2025, 17:11

Certidão Expedida

14/11/2025, 14:07

Autos Conclusos

14/11/2025, 14:06

Recurso Autuado

13/11/2025, 18:44

Recurso Distribuído

13/11/2025, 09:24

Recurso Distribuído

13/11/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2025, 21:17

Intimação Lida

30/10/2025, 03:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/10/2025, 17:12

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:12

Intimação Lida

13/10/2025, 03:17

Autos Conclusos

03/10/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2025, 14:09

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2025, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:00

Mídia Publicada

01/10/2025, 15:50

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:39

Mandado Cumprido

17/09/2025, 16:49

Mandado Expedido

17/09/2025, 12:03

Juntada -> Petição

16/09/2025, 19:18

Intimação Lida

16/09/2025, 19:18

Mandado Cumprido

16/09/2025, 13:25

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:52

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:52

Mandado Não Cumprido

10/09/2025, 10:50

Juntada de Documento

28/08/2025, 16:11

Mandado Cumprido

27/08/2025, 16:12

Juntada de Documento

25/08/2025, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2025, 18:49

Mandado Expedido

21/08/2025, 18:44

Mandado Expedido

21/08/2025, 18:41

Intimação Lida

05/08/2025, 15:16

Intimação Efetivada

05/08/2025, 12:30

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:22

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 18:21

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/08/2025, 09:50

Intimação Efetivada

16/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:00

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:26

Juntada de Documento

06/06/2025, 17:47

Ofício Efetivado

22/05/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:53

Juntada de Documento

22/05/2025, 15:50

Mandado Expedido

19/05/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 10:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/05/2025, 18:35

Juntada -> Petição

07/05/2025, 19:38

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/04/2025, 11:20

Intimação Lida

07/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 62-3611-0311 / [email protected] Processo: 5696497-41.2023.8.09.0023Polo ativo: Ministerio Publico Do Estado De GoiasPolo passivo: Eduardo Das Dores Soares____________________________________________

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:13

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:12

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:11

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

28/03/2025, 09:02

Juntada de Documento

26/02/2025, 17:21

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:57

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:03

Intimação Lida

11/01/2025, 11:06

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:35

Intimação Expedida

10/01/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 14:05

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:47

Autos Conclusos

10/01/2025, 13:47

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:21

Intimação Expedida

07/10/2024, 18:21

Juntada de Documento

16/09/2024, 09:58

Intimação Lida

29/08/2024, 03:04

Juntada de Documento

28/08/2024, 09:33

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:39

Intimação Lida

04/07/2024, 03:11

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:09

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:09

Intimação Lida

03/06/2024, 03:18

Juntada de Documento

28/05/2024, 11:03

Intimação Efetivada

24/05/2024, 18:05

Intimação Expedida

24/05/2024, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 17:44

Certidão Expedida

24/05/2024, 17:21

Autos Conclusos

24/05/2024, 17:21

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Juntada de Documento

29/04/2024, 11:30

Intimação Efetivada

24/04/2024, 12:48

Intimação Expedida

24/04/2024, 12:48

Intimação Lida

01/04/2024, 03:24

Juntada de Documento

25/03/2024, 11:04

Juntada de Documento

25/03/2024, 11:02

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:39

Intimação Expedida

21/03/2024, 14:39

Intimação Lida

01/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

29/02/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2024, 17:33

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:26

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:26

Intimação Lida

26/01/2024, 03:03

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:07

Intimação Expedida

16/01/2024, 15:07

Juntada de Documento

15/12/2023, 11:10

Juntada de Documento

12/12/2023, 11:11

Juntada de Documento

04/12/2023, 11:48

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Juntada de Documento

26/10/2023, 14:36

Juntada de Documento

25/10/2023, 09:51

Juntada de Documento

20/10/2023, 19:08

Alvará Expedido

20/10/2023, 19:04

Juntada de Documento

20/10/2023, 14:33

Juntada de Documento

19/10/2023, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 18:25

Mídia Publicada

19/10/2023, 18:11

Audiência -> de Custódia

19/10/2023, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2023, 18:00

Mandado Cumprido

19/10/2023, 17:18

Juntada de Documento

19/10/2023, 15:42

Mandado Expedido

19/10/2023, 13:54

Intimação Efetivada

19/10/2023, 13:14

Intimação Efetivada

19/10/2023, 13:13

Intimação Expedida

19/10/2023, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 13:06

Audiência -> de Custódia

19/10/2023, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 12:24

Certidão Expedida

19/10/2023, 09:56

Autos Conclusos

19/10/2023, 09:56

Mídia Publicada

19/10/2023, 09:52

Processo Distribuído

19/10/2023, 09:22

Recebido

19/10/2023, 09:22

Despacho

•20/01/2026, 10:29

Despacho

•30/11/2025, 17:11

Decisão

•20/10/2025, 17:12

Termo de Audiência com Sentença

•02/10/2025, 17:00

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•16/05/2025, 18:35

Sentença

•28/03/2025, 09:02

Despacho

•10/01/2025, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 17:44

Termo de Audiência

•19/10/2023, 18:00

Decisão

•19/10/2023, 12:24