Acordo de Não Persecução Penal 5176049-65.2024.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruana - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

JOAB DE SOUSA SILVA

CPF 060.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 15:34

Certifico que procedi o arquivamento dos presentes autos

03/04/2025, 14:19

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Certifico que a sentença transitou livremente em julgado no dia28.03.25

03/04/2025, 14:19

juntada do sinic- cumprimento do acordo de ANPP

03/04/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de URUANA Processo nº: 5176049-65.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo: Policia Civil Polo Passivo: Joab De Sousa Silva SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial, registrado sob nº 21/2024, instaurado em desproveito do individual

31/03/2025, 00:00

Por Julia Lopes de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/03/2025 12:23:03))

28/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joab De Sousa Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 28/03/2025 12:23:03)

28/03/2025, 13:27

On-line para Uruana - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 28/03/2025 12:23:03)

28/03/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 12:23

P/ SENTENÇA

26/03/2025, 12:01

Manifestação do MPGO

18/03/2025, 09:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 09:35:58))

17/03/2025, 03:10

On-line para Uruana - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/03/2025 09:35:58)

06/03/2025, 15:50

Pedido de extinção (Comprovante Parcela 9/10 e 10/10 ANPP)

06/03/2025, 09:35

Comprovante Parcela 8/10 ANPP

04/02/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:23

Despacho

•11/07/2024, 11:16

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Despacho

•15/04/2024, 16:16

Decisão

•21/03/2024, 10:41

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