Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5613636-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.410,49

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

S.A DE SOUZA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:30

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:30

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 14:53

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:13

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:52

Certidão Expedida

22/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(109)

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:30

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:30

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 14:53

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:13

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:52

Certidão Expedida

22/08/2025, 09:49

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:49

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:49

Cálculo de Tributos

15/08/2025, 17:28

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:44

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:43

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/06/2025, 17:16

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:16

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:16

Autos Conclusos

03/06/2025, 09:34

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:54

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:13

Intimação Expedida

08/05/2025, 16:13

Processo Desarquivado

08/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:43

Certidão Expedida

28/04/2025, 16:30

Processo Arquivado

28/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5613636-74.2024.8.09.0051 Parte autora: S.a De Souza Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO / ATO ORDINAT&Oacute

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 13:18

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:18

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:17

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:44

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:07

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:07

Intimação Lida

03/02/2025, 03:12

Certidão Expedida

24/01/2025, 20:55

Intimação Efetivada

24/01/2025, 20:55

Intimação Expedida

24/01/2025, 20:55

Certidão Expedida

24/01/2025, 20:53

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 13:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/01/2025, 16:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/01/2025, 16:45

Transitado em Julgado

23/01/2025, 16:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/01/2025, 16:44

Intimação Lida

02/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

22/11/2024, 14:33

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/11/2024, 14:29

Intimação Lida

18/11/2024, 03:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/11/2024, 16:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/11/2024, 14:36

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:36

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:36

Prazo Decorrido

15/10/2024, 15:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/10/2024, 15:37

Intimação Lida

10/10/2024, 03:04

Prazo Decorrido

07/10/2024, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 21:14

Intimação Expedida

30/09/2024, 21:14

Intimação Efetivada

30/09/2024, 21:14

Autos Conclusos

12/09/2024, 13:08

Recurso Autuado

12/09/2024, 13:07

Recurso Distribuído

12/09/2024, 10:06

Recurso Distribuído

12/09/2024, 10:06

Certidão Expedida

12/09/2024, 10:06

Juntada -> Petição

10/09/2024, 19:57

Intimação Lida

02/09/2024, 03:18

Intimação Lida

26/08/2024, 03:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/08/2024, 15:18

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:18

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:18

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:29

Certidão Expedida

23/08/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/08/2024, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/08/2024, 15:32

Intimação Efetivada

15/08/2024, 15:32

Intimação Expedida

15/08/2024, 15:31

Intimação Lida

15/08/2024, 03:04

Autos Conclusos

12/08/2024, 16:23

Juntada -> Petição

09/08/2024, 23:33

Certidão Expedida

09/08/2024, 13:03

Intimação Efetivada

09/08/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Contestação

06/08/2024, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 15:25

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:24

Intimação Expedida

05/08/2024, 15:24

Autos Conclusos

02/08/2024, 16:33

Juntada -> Petição

01/08/2024, 17:28

Citação Efetivada

29/07/2024, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 15:23

Intimação Efetivada

18/07/2024, 15:23

Citação Expedida

18/07/2024, 15:23

Autos Conclusos

18/07/2024, 12:54

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 16:13

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:13

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:48

Juntada de Documento

24/06/2024, 19:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 11:07

Processo Distribuído

24/06/2024, 11:07

Peticão Enviada

24/06/2024, 11:07

Relatório e Voto

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•08/11/2024, 14:36

Despacho

•30/09/2024, 21:14

Decisão

•23/08/2024, 15:18

Sentença

•15/08/2024, 15:31

Decisão

•05/08/2024, 15:24

Decisão

•18/07/2024, 15:23

Despacho

•25/06/2024, 16:13