Recurso Especial 0451389-28.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 149.791,41

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE POSSE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/06/2025, 13:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELLIPE DE TARSO RIBEIRO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar também ESTADO DE GOIAS como agravante, tendo em vista decisões de fls. e-STJ e-STJ 655-665, 735-737 e petição de agravo em recurso especial às fls. e-STJ 742-746.

04/06/2025, 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/06/2025, 14:49

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

03/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

14/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022, 19:25

Determinada a devolução dos autos à origem para que permaneçam sobrestados, até o STF julgar o mérito do RE 1.288.634/GO (Tema 1.172/STF)

13/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/02/2019, 10:22

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/02/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2019, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2022, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h