Execução da Pena 5580117-79.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

06/05/2026, 18:01

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:35

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:49

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:49

Guia de Execução Penal Expedido

06/05/2026, 16:49

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:45

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 17:39

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 18:47

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:46

Intimação Lida

08/04/2026, 17:04

Todas as movimentações(210)

Troca de Responsável

06/05/2026, 18:01

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:35

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:49

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:49

Guia de Execução Penal Expedido

06/05/2026, 16:49

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:45

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 17:39

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 18:47

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:46

Intimação Lida

08/04/2026, 17:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:01

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:23

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/04/2026, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/04/2026, 18:09

Intimação Lida

17/03/2026, 16:20

Certidão Expedida

16/03/2026, 11:49

Intimação Efetivada

16/03/2026, 08:51

Intimação Expedida

16/03/2026, 08:45

Intimação Expedida

16/03/2026, 08:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 08:45

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 13:24

Autos Conclusos

10/03/2026, 08:01

Relatório - encaminhado à revisão

09/03/2026, 16:38

Autos Conclusos

27/02/2026, 14:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/02/2026, 14:38

Intimação Lida

23/02/2026, 03:17

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:25

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:23

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Troca de Responsável

22/01/2026, 11:21

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/01/2026, 16:51

Intimação Lida

21/01/2026, 03:48

Desabilitação de Responsável

09/01/2026, 16:05

Habilitação Responsável

09/01/2026, 16:05

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/01/2026, 15:31

Intimação Efetivada

11/12/2025, 19:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:26

Troca de Responsável

11/12/2025, 19:24

Certidão Expedida

11/12/2025, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 18:53

Certidão Expedida

10/12/2025, 15:45

Autos Conclusos

10/12/2025, 15:45

Recurso Autuado

10/12/2025, 15:44

Recurso Distribuído

09/12/2025, 14:21

Recurso Distribuído

09/12/2025, 14:21

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:08

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:31

Intimação Via Telefone Não Efetivada

13/11/2025, 12:56

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:50

Intimação Lida

04/11/2025, 17:50

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/11/2025, 15:07

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:07

Intimação Expedida

03/11/2025, 09:51

Mandado Não Cumprido

29/10/2025, 19:05

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:13

Mandado Cumprido

20/10/2025, 13:30

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:58

Intimação Lida

19/09/2025, 15:44

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Apelação

15/09/2025, 23:43

Mandado Expedido

10/09/2025, 18:48

Mandado Expedido

10/09/2025, 18:45

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/09/2025, 15:25

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:25

Troca de Responsável

02/09/2025, 09:21

Autos Conclusos

29/08/2025, 10:58

Juntada de Documento

29/08/2025, 10:52

Intimação Lida

21/08/2025, 16:29

Intimação Efetivada

20/08/2025, 20:30

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 20:25

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2025, 20:25

Intimação Expedida

20/08/2025, 20:25

Intimação Expedida

20/08/2025, 20:25

Mídia Publicada

20/08/2025, 18:24

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:32

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:51

Mandado Cumprido

01/08/2025, 09:19

Intimação Lida

31/07/2025, 21:22

Juntada -> Petição

31/07/2025, 21:20

Intimação Lida

31/07/2025, 21:20

Intimação Efetivada

24/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:15

Mandado Cumprido

23/07/2025, 12:47

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:47

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 17:08

Mandado Expedido

22/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:37

Mandado Não Cumprido

19/07/2025, 11:30

Mandado Cumprido

15/07/2025, 20:47

Mandado Expedido

14/07/2025, 15:39

Mandado Expedido

14/07/2025, 15:21

Mandado Expedido

14/07/2025, 15:10

Mandado Expedido

14/07/2025, 14:57

Intimação Lida

01/07/2025, 14:25

Intimação Lida

01/07/2025, 14:25

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 12:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:55

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

01/07/2025, 12:55

Troca de Responsável

01/07/2025, 12:53

Intimação Lida

23/06/2025, 09:59

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:35

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:53

Troca de Responsável

30/05/2025, 11:48

Autos Conclusos

30/05/2025, 11:47

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 13:30

Certidão Expedida

22/05/2025, 15:47

Mandado Cumprido

20/05/2025, 16:49

Mandado Expedido

20/05/2025, 16:44

Mandado Cumprido

05/05/2025, 22:42

Intimação Lida

30/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:23

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:22

Troca de Responsável

29/04/2025, 15:21

Mandado Cumprido

25/04/2025, 13:31

Juntada -> Petição

25/04/2025, 10:23

Intimação Lida

25/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 18:07

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:06

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

22/04/2025, 21:13

Intimação Lida

22/04/2025, 21:13

Mandado Expedido

22/04/2025, 16:37

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:33

Intimação Expedida

22/04/2025, 16:26

Juntada -> Petição

15/04/2025, 18:09

Mandado Cumprido

14/04/2025, 18:00

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:44

Mandado Não Cumprido

11/04/2025, 19:03

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:38

Intimação Lida

10/04/2025, 16:38

Mandado Cumprido

08/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/04/2025, 19:09

Intimação Efetivada

07/04/2025, 19:09

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 11:21

Mandado Expedido

04/04/2025, 14:14

Mandado Expedido

04/04/2025, 14:10

Mandado Expedido

04/04/2025, 14:09

Intimação Lida

31/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 13:59

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

27/03/2025, 13:32

Intimação Lida

22/11/2024, 12:41

Intimação Expedida

22/11/2024, 11:49

Intimação Efetivada

22/11/2024, 11:49

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/11/2024, 20:01

Certidão Expedida

05/11/2024, 18:44

Término da Suspensão do Processo

05/11/2024, 18:44

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2024, 12:10

Término da Suspensão do Processo

23/10/2024, 03:00

Certidão Expedida

25/07/2024, 10:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2024, 10:16

Intimação Lida

27/06/2024, 14:29

Troca de Responsável

26/06/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2024, 18:09

Intimação Expedida

26/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

26/06/2024, 18:09

Mudança de Assunto Processual

21/06/2024, 13:25

Autos Conclusos

21/06/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/06/2024, 16:09

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:39

Certidão Expedida

12/06/2024, 14:38

Mandado Cumprido

25/02/2024, 22:14

Mandado Expedido

18/12/2023, 10:56

Juntada -> Petição

16/12/2023, 17:27

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Intimação Expedida

22/11/2023, 15:21

Mandado Não Cumprido

14/11/2023, 14:07

Mandado Expedido

28/09/2023, 16:43

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 14:33

Intimação Lida

10/09/2023, 21:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/09/2023, 17:56

Intimação Expedida

05/09/2023, 17:56

Certidão Expedida

05/09/2023, 15:37

Autos Conclusos

05/09/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/09/2023, 17:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/09/2023, 17:31

Intimação Lida

04/09/2023, 17:31

Certidão Expedida

04/09/2023, 16:15

Intimação Expedida

31/08/2023, 15:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/08/2023, 15:56

Recebido

31/08/2023, 15:56

Processo Distribuído

31/08/2023, 15:56

Documentos

Ementa

•30/03/2026, 15:09

Relatório e Voto

•30/03/2026, 15:09

Despacho

•13/03/2026, 13:24

Relatório

•09/03/2026, 16:38

Despacho

•11/12/2025, 18:53

Decisão

•04/11/2025, 15:07

Sentença

•09/09/2025, 15:25

Decisão

•20/08/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:55

Decisão

•18/06/2025, 15:53

Termo de Audiência

•29/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:32

Decisão

•21/11/2024, 20:01

Decisão

•26/06/2024, 18:09

Decisão

•05/09/2023, 17:56