Execução de Título Extrajudicial 5924575-43.2024.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.768,85

Órgão julgador

Vara Cível e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 09:21

Intimação Expedida

11/05/2026, 09:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2026, 16:39

Certidão Expedida

05/05/2026, 17:03

Autos Conclusos

05/05/2026, 17:03

Juntada -> Petição

05/05/2026, 10:23

Intimação Efetivada

29/04/2026, 18:08

Intimação Efetivada

29/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

29/04/2026, 16:07

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:07

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:05

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:58

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:10

Todas as movimentações(82)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 09:21

Intimação Expedida

11/05/2026, 09:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2026, 16:39

Certidão Expedida

05/05/2026, 17:03

Autos Conclusos

05/05/2026, 17:03

Juntada -> Petição

05/05/2026, 10:23

Intimação Efetivada

29/04/2026, 18:08

Intimação Efetivada

29/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

29/04/2026, 16:07

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:07

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:05

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:58

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:45

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 23:19

Certidão Expedida

10/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

10/04/2026, 17:18

Juntada -> Petição

09/04/2026, 14:48

Intimação Efetivada

09/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

09/04/2026, 13:38

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:38

Mandado Não Cumprido

08/04/2026, 22:30

Mandado Expedido

20/02/2026, 16:44

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

11/12/2025, 15:14

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:53

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:45

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:45

Mandado Não Cumprido

11/12/2025, 08:18

Juntada de Documento

04/12/2025, 10:52

Mandado Expedido

04/11/2025, 20:18

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:52

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:32

Intimação Efetivada

14/10/2025, 14:14

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 02:03

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:31

Juntada -> Petição

08/10/2025, 11:21

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:16

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

07/10/2025, 16:20

Mandado Não Cumprido

01/10/2025, 11:02

Mandado Expedido

15/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

15/08/2025, 14:28

Juntada -> Petição

01/08/2025, 11:24

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

31/07/2025, 15:38

Juntada de Documento

21/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5924575-43.2024.8.09.0147Parte autora: Mb Comercio E Industria De Roupas LtdaParte ré: Karina Mendes De Oliveira DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA em face de KARINA MENDES DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.Por meio de petição acostado no evento n. 26, a parte exequente pugnou por vários requerimentos o qual passo a análise.DA PESQUISA VIA SISBAJUDExtrai-se dos autos que houve a pesquisa pelo sistema Sisbajud sem, contudo, protocolo na modalidade repetição programada, motivo pelo qual DEFIRO o pedido.PROCEDA-SE à constrição de valores, via SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 dias.Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 100,00), proceder o desbloqueio. Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito.Sendo frutífera a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à penhora realizada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERALNo que se refere a expedição de ofício à receita federal, consigno que as informações que seriam obtidas mediante ofício requisitório são obtidas, eletronicamente, por este Juízo, mediante o sistema INFOJUD.Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, porém, DEFIRO a pesquisa das informações via INFOJUD, juntando aos autos cópia dos últimos 03 (três) meses de declaração do imposto de renda da parte executada, devendo tramitar o feito tramitar em segredo de justiça – artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil.DA CERTIDÃO DE AVERBAÇÃODEFIRO o pedido de expedição de certidão para possibilitar a averbação premonitória pela parte credora, nos termos do art. 828 do CPC, ficando esta providência a cargo da parte exequente. EXPEÇA-SE respectiva certidão.Efetivada a averbação, a parte exequente terá o prazo de 10 (dez) dias para comunicar este juízo, sob pena de cancelamento das averbações (art. 828, § 3º do CPC).DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORASendo infrutíferas as medidas acima deferidas, EXPEÇA-SE mandado de penhora de bens móveis, a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, devendo ser respeitadas as vedações legais, quanto à impenhorabilidade de bens (art. 833 do CPC).A propósito, o Enunciado n. 14 do preceitua que os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis. Realizada a penhora, faça-se também a avaliação do bem, intimando-se o executado para apresentar defesa, no prazo legal. Nomeio como fiel depositária a parte exequente, devendo ser os bens colocados sob sua responsabilidade e posse no momento do cumprimento da penhora. DA PESQUISA VIA PREVJUDO pedido de consulta junto ao sistema PREVJUD, pois a diligência apenas informará verbas de natureza salarial, as quais são impenhoráveis, por força do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, portanto, sem maiores delongas, INDEFIRO este requerimento.Outrossim, sendo infrutíferas todas as medidas acima, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:34

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 17:18

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:21

Juntada -> Petição

07/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:19

Certidão Expedida

28/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

06/03/2025, 01:20

Certidão Expedida

26/02/2025, 13:40

Certidão Expedida

26/02/2025, 13:30

Juntada de Documento

12/02/2025, 15:03

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:07

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:05

Citação Efetivada

12/12/2024, 13:51

Intimação Efetivada

11/12/2024, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2024, 10:35

Autos Conclusos

05/12/2024, 13:26

Juntada -> Petição

04/12/2024, 14:09

Intimação Efetivada

03/12/2024, 17:21

Certidão Expedida

03/12/2024, 17:19

Citação Não Efetivada

07/11/2024, 23:47

Citação Expedida

22/10/2024, 22:27

Certidão Expedida

18/10/2024, 15:19

Intimação Efetivada

18/10/2024, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 19:08

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:20

Processo Distribuído

01/10/2024, 14:16

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 14:16

Peticão Enviada

01/10/2024, 14:16

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:07

Decisão

•13/04/2026, 23:19

Decisão

•13/10/2025, 02:03

Decisão

•08/04/2025, 17:18

Decisão

•07/12/2024, 10:35

Decisão

•02/10/2024, 19:08

07/05/2025, 00:00