Agravo de Instrumento 6103156-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARILDA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF 480.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

MARILDA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF 480.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transito em Julgado e Arquivamento

29/04/2025, 23:40

Processo Arquivado

29/04/2025, 23:40

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DO CONSUMIDOR. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que determinou a exclusão do nome da parte agravada de registro restritivo de crédito no SCR/SISBACEN, sob pena de multa diária, em razão de débito no valor de R$ 326,60. A dec

31/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilda Aparecida Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/03/2025 12:19:21)

28/03/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/03/2025 12:19:21)

28/03/2025, 14:14

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

27/03/2025, 12:19

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

27/03/2025, 12:19

Pub. no DJE 4151 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 24/03/2025

12/03/2025, 13:06

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 13:47

Req. de. bloqueio. de. evento

04/02/2025, 16:20

Conclusão ao Relator

04/02/2025, 14:19

P/ O RELATOR

04/02/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S/a (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 10/12/2024 14:05:53)

10/12/2024, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilda Aparecida Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 10/12/2024 14:05:53)

10/12/2024, 17:41

Documentos

Relatório e Voto

•25/03/2025, 10:46

Ementa

•25/03/2025, 10:46

Decisão

•10/12/2024, 14:05

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