Procedimento Comum Cível 5777422-63.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 09:43

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 13:20:08))

02/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - CERTIDÃO Certifico, ante a juntada do comprovante do protocolo de recurso de apelação, evento 66, que nos termos da Portaria Conjunta n.° 001/2021 da Corregedoria Geral de Justiça e Presidência do TJGO, a tramitação destes autos dar-se-á apenas na instância recursal, sendo os mesmos arquivados, e com posterior desarquivamento, após pronunciamento final na instância superior, quando então retornarão a tramitar nesta Comarca, sendo as partes intimadas, nos termos do artigo 4° parágrafo único, do citado ato normativo. Morrinhos, 21 de maio de 2025 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

Intimação partes - protocolo apelação

21/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/05/2025, 13:20

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/05/2025, 13:20

Comprovante protocolo apelação

21/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Requerente - Manifestar Apelação

07/04/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/03/2025 11:36:40))

07/04/2025, 03:08

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas - NAJ 1º Grau Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5777422-63.2023.8.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/03/2025 11:36:40)

28/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(74)

Processo Arquivado

02/06/2025, 09:43

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 13:20:08))

02/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - CERTIDÃO Certifico, ante a juntada do comprovante do protocolo de recurso de apelação, evento 66, que nos termos da Portaria Conjunta n.° 001/2021 da Corregedoria Geral de Justiça e Presidência do TJGO, a tramitação destes autos dar-se-á apenas na instância recursal, sendo os mesmos arquivados, e com posterior desarquivamento, após pronunciamento final na instância superior, quando então retornarão a tramitar nesta Comarca, sendo as partes intimadas, nos termos do artigo 4° parágrafo único, do citado ato normativo. Morrinhos, 21 de maio de 2025 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

Intimação partes - protocolo apelação

21/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/05/2025, 13:20

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/05/2025, 13:20

Comprovante protocolo apelação

21/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Requerente - Manifestar Apelação

07/04/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/03/2025 11:36:40))

07/04/2025, 03:08

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas - NAJ 1º Grau Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5777422-63.2023.8.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/03/2025 11:36:40)

28/03/2025, 14:25

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/03/2025 11:36:40)

28/03/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/03/2025, 11:36

Novo responsável: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

21/02/2025, 15:50

P/ DECISÃO

06/02/2025, 17:50

Juntada -> Petição

14/01/2025, 08:55

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/12/2024 15:53:48))

16/12/2024, 03:10

Manifestação Laudo Médico

12/12/2024, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 15:53:48)

06/12/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 15:53:48)

06/12/2024, 15:54

Esclarecimento prestado pela Doutora Pollyana

06/12/2024, 15:53

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 20:59:22))

28/10/2024, 03:06

email - Intimação perita

21/10/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 20:59:22)

16/10/2024, 17:19

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 20:59:22)

16/10/2024, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 20:59

Transcurso prazo parte requerida - especificar prova

20/08/2024, 18:17

P/ DECISÃO

20/08/2024, 18:17

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2024 13:59:44))

04/07/2024, 03:03

Verificação de petição - Evento 40

25/06/2024, 13:03

Desnecessidade de Prova Pericial

24/06/2024, 14:33

Intimação partes produzirem provas

24/06/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/06/2024, 13:59

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/06/2024, 13:59

Verificação de petição - Evento 35

24/06/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/06/2024, 17:41

Manifestar contestação

13/06/2024, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/06/2024, 18:18

Verificação de petição - evento 31

13/06/2024, 18:17

Juntada -> Petição

04/06/2024, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (08/12/2023 12:55:22))

03/06/2024, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/05/2024 14:37:45))

03/06/2024, 03:13

Verificação de petição - evento 27

22/05/2024, 17:03

Pedido de Esclarecimento da Perícia

22/05/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2024 14:37:45)

20/05/2024, 14:37

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2024 14:37:45)

20/05/2024, 14:37

Intimação das partes - manifestarem acerca do laudo

20/05/2024, 14:37

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 08/12/2023 12:55:22)

20/05/2024, 14:36

Solicitação pagamento médica perita

17/05/2024, 12:16

Juntada de laudo pericial

09/05/2024, 16:32

Verificação de petição - evento 19

23/04/2024, 17:32

QUESITOS COMPLEMENTARES

10/04/2024, 17:11

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/02/2024 16:01:43))

08/03/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida - 27/02/2024 16:01:43)

27/02/2024, 16:01

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida - 27/02/2024 16:01:43)

27/02/2024, 16:01

Intimação partes - Perícia 12/04/2024

27/02/2024, 16:01

Agendamento de Perícia - 12 de Abril de 2024

27/02/2024, 15:59

E-mail - Intimação Perita

26/02/2024, 13:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (08/12/2023 12:55:22))

19/12/2023, 03:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 08/12/2023 12:55:22)

09/12/2023, 10:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/12/2023, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

08/12/2023, 12:55

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

05/12/2023, 15:23

Verificação de Petição - Evento 06

05/12/2023, 15:22

Emenda a Exordial

05/12/2023, 15:13

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

01/12/2023, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Eterno De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

01/12/2023, 18:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/11/2023, 17:58

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

22/11/2023, 10:46

Peticão Enviada

22/11/2023, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:20

Sentença

•28/03/2025, 11:36

Despacho

•11/10/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:37

Decisão

•08/12/2023, 12:55

Decisão

•01/12/2023, 18:33