Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002354-72.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.482,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

MARCIA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA MICHELLE GALVAO

OAB/GO 150370·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

23/04/2026, 10:52

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:21

Ofício Respondido

15/04/2026, 12:16

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:16

Mandado Cumprido

14/04/2026, 14:38

Mandado Expedido

27/02/2026, 15:06

Juntada -> Petição

26/02/2026, 16:59

Decorrido Prazo

25/02/2026, 16:05

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:21

Juntada -> Petição

23/11/2025, 15:17

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:55

Decorrido Prazo

07/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(89)

Intimação Efetivada

23/04/2026, 10:52

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:21

Ofício Respondido

15/04/2026, 12:16

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:16

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:21

Decisão

•28/07/2025, 15:49

Mandado Cumprido

14/04/2026, 14:38

Mandado Expedido

27/02/2026, 15:06

Juntada -> Petição

26/02/2026, 16:59

Decorrido Prazo

25/02/2026, 16:05

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:21

Juntada -> Petição

23/11/2025, 15:17

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:55

Decorrido Prazo

07/10/2025, 16:55

Juntada -> Petição

27/08/2025, 14:55

Intimação Lida

11/08/2025, 03:09

Certidão Expedida

01/08/2025, 07:13

Intimação Expedida

01/08/2025, 07:13

Alvará Entregue

01/08/2025, 07:11

Alvará Expedido

30/07/2025, 15:38

Alvará Expedido

29/07/2025, 08:28

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:05

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

28/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:49

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:28

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

30/05/2025, 13:21

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:21

Juntada de Documento

30/05/2025, 13:21

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

16/05/2025, 09:28

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:01

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Juntada -> Petição

02/04/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:43

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:53

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/03/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

24/03/2025, 14:55

Juntada -> Petição

14/01/2025, 22:16

Juntada -> Petição

03/12/2024, 09:51

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

29/11/2024, 14:01

Transitado em Julgado

29/11/2024, 14:00

Juntada -> Petição

31/10/2024, 09:42

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

04/10/2024, 11:12

Intimação Efetivada

04/10/2024, 11:12

Intimação Expedida

04/10/2024, 11:12

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:14

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

18/09/2024, 13:38

Intimação Efetivada

18/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:32

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Juntada -> Petição

29/08/2024, 20:41

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:15

Intimação Efetivada

22/08/2024, 13:15

Intimação Expedida

22/08/2024, 13:15

Juntada -> Petição

11/08/2024, 17:29

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Juntada de Documento

30/07/2024, 14:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:51

Intimação Expedida

30/07/2024, 14:51

Juntada de Documento

30/07/2024, 14:51

Intimação Lida

27/05/2024, 03:10

Juntada -> Petição

19/05/2024, 22:12

Juntada de Documento

16/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

15/05/2024, 16:00

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:00

Intimação Expedida

15/05/2024, 16:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

09/04/2024, 13:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/04/2024, 13:49

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:06

Certidão Expedida

04/04/2024, 17:39

Processo Redistribuído

04/04/2024, 17:39

Decisão -> Declaração -> Incompetência

01/04/2024, 11:59

Certidão Expedida

25/03/2024, 14:14

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:14

Juntada -> Petição

18/03/2024, 22:05

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 18:01

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:01

Autos Conclusos

09/01/2024, 12:35

Processo Distribuído

03/01/2024, 13:42

Peticão Enviada

03/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:01

Sentença de Homologação

•04/10/2024, 11:12

Decisão

•09/04/2024, 13:49

Decisão

•01/04/2024, 11:59

Despacho

•11/03/2024, 18:01