Execução de Título Extrajudicial 5220776-50.2025.8.09.0033 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5220776-50.2025.8.09.0033Exequente: Ceres Calçados LtdaExecutado(a): Cristiany Paixão Santos SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo e documentos pessoais no evento n. 12.A parte executada apresentou comprovante de endereço em nome de seu genitor.Portanto, eventuais comunicações dos atos destes autos serão direcionadas ao endereço apresentado.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

14/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 09/05/2025 13:54:59)

13/05/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/05/2025, 13:54

Para Cristiany Paixao Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2025 14:01:15))

05/05/2025, 14:19

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 09:44

ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO

02/05/2025, 14:33

Para (Polo Passivo) Cristiany Paixao Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ652452550BR idPendenciaCorreios3139247idPendenciaCorreios

10/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"578899","ClassificadorProcesso1":"+ DESPACHO INICIAL - EXECU��O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Recebo a emenda apresentada. Encontrando-se em ordem a inicial e juntado aos autos título executivo extrajudicial, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC/15). Caso não realizado o pagamento, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil. Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente. Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Em continuidade, em observância ao princípio da cooperação processual, tratando-se de pessoa física, fica autorizada a consulta do endereço da parte executada, sucessivamente, através dos sistemas SIEL, SNIPER, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Caso se trate de pessoa jurídica, fica autorizada a pesquisa de endereço, sucessivamente, via SNIPER, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Fica a parte executada advertida que a alteração de endereço físico ou eletrônico (número de WhatsApp) após a citação, deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de serem reputadas válidas as intimações, nos termos do art. 19, §2° da Lei n. 9.099/95 c/c parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) jvl

08/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO VIA e-CARTA - PROMOVIDO

07/04/2025, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 14:01:15)

07/04/2025, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 14:01

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:46

EMENDA INICIAL

01/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Verifica-se que a parte exequente não juntou documento que ateste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Isso posto, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda à inicial, juntando aos autos certidão expedida pela JUCEG-GO, a fim de comprovar seu enquadramento como ME ou EPP, notadamente

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 28/03/2025 13:27:59)

28/03/2025, 15:04

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/03/2025, 13:27

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

24/03/2025, 09:25

Autos Conclusos

24/03/2025, 09:25

Peticão Enviada

24/03/2025, 09:25

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 09/05/2025 13:54:59)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Para Cristiany Paixao Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2025 14:01:15))

P/ SENTENÇA

ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO

Para (Polo Passivo) Cristiany Paixao Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ652452550BR idPendenciaCorreios3139247idPendenciaCorreios

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO VIA e-CARTA - PROMOVIDO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 14:01:15)

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

EMENDA INICIAL

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