Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5230900-71.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.116,47

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

ALMIRO EVANGELISTA PENA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ FRANCA DA SILVA

OAB/GO 65098·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:47

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:47

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:44

Juntada -> Petição

16/04/2026, 10:57

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado

09/04/2026, 15:37

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:35

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:47

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:47

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:44

Juntada -> Petição

16/04/2026, 10:57

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•05/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado

09/04/2026, 15:37

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:35

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:53

Autos Conclusos

12/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

12/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

12/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

12/02/2026, 12:52

Juntada -> Petição

18/12/2025, 19:07

Intimação Lida

15/12/2025, 03:08

Intimação Lida

15/12/2025, 03:04

Intimação Lida

15/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/12/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

05/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

05/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

05/12/2025, 17:24

Intimação Expedida

05/12/2025, 17:24

Autos Conclusos

07/11/2025, 12:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/11/2025, 16:43

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

10/10/2025, 15:14

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Contestação

08/10/2025, 09:00

Citação Efetivada

19/09/2025, 06:56

Intimação Lida

18/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2025, 14:29

Citação Efetivada

09/09/2025, 13:45

Intimação Efetivada

08/09/2025, 19:12

Citação Expedida

08/09/2025, 18:15

Citação Expedida

08/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:05

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:05

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:03

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2025, 18:01

Citação Efetivada

27/06/2025, 19:47

Intimação Efetivada

20/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

20/06/2025, 16:27

Intimação Expedida

20/06/2025, 16:27

Juntada -> Petição

18/06/2025, 17:00

Citação Expedida

12/06/2025, 12:25

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 18:22

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:00

Audiência de Conciliação

31/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 14:59

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:59

Audiência de Conciliação

28/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:58

Processo Distribuído

26/03/2025, 14:05

Peticão Enviada

26/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 16:27

Decisão

•11/06/2025, 18:22