Execução de Título Extrajudicial 5981521-65.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5981521-65.2024.8.09.0137Polo ativo: Natalia Modas E Acessorios LtdaPolo passivo: Eliene Franca Costa Santos SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Natalia Modas E Acessorios Ltda em desfavor de Eliene Franca Costa Santos, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 18:20

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/04/2025 12:11:30)

04/04/2025, 12:11

Alvará expedido, para o exequente.

04/04/2025, 12:11

Pedido de Levantamento de Alvará.

01/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Autor - Requerer Levantamento + Dados Bancários - 2 dias

28/03/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2025, 14:41

Em 27/03/2025 - Para Impugnar a Penhora

28/03/2025, 14:34

Para (Polo Passivo) Eliene Franca Costa Santos (Referente à Mov. Penhora Realizada (06/03/2025 08:00:42))

06/03/2025, 14:11

Valor excedente desbloqueado R$ 54,76

06/03/2025, 08:00

Penhora online

31/01/2025, 08:11

P/ pagar o débito em 30/01/2025

31/01/2025, 08:09

Para Eliene Franca Costa Santos (Mandado nº 3993108 / Referente à Mov. Certidão Expedida (30/10/2024 14:28:42))

27/01/2025, 15:30

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (29/10/2024 15:09:19))

11/12/2024, 16:50

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3993108 / Para: Eliene Franca Costa Santos)

10/12/2024, 10:14

rastreabilidade YJ929015496BR

30/10/2024, 14:28

Para (Polo Passivo) Eliene Franca Costa Santos

29/10/2024, 15:10

Parte sem whatsapp-Eliene Franca Costa Santos

29/10/2024, 15:09

Recebimento Inicial - Despacho Inicial Execução

29/10/2024, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/10/2024, 14:50

Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

22/10/2024, 16:26

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

22/10/2024, 15:21

Autos Conclusos

22/10/2024, 15:21

Peticão Enviada

22/10/2024, 15:21

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/04/2025 12:11:30)

Alvará expedido, para o exequente.

Pedido de Levantamento de Alvará.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Autor - Requerer Levantamento + Dados Bancários - 2 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 27/03/2025 - Para Impugnar a Penhora

Para (Polo Passivo) Eliene Franca Costa Santos (Referente à Mov. Penhora Realizada (06/03/2025 08:00:42))

Valor excedente desbloqueado R$ 54,76

Penhora online

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