Execução de Título Extrajudicial 5221524-82.2025.8.09.0033 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5221524-82.2025.8.09.0033Exequente: Ceres Calçados LtdaExecutado(a): Elizangela Verônica Alves dos Santos PROJETO DE SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, conforme minuta de acordo anexa no evento n. 10.Verifica-se que a parte executada foi citada no evento 12, no endereço: Rua 34, 248, Quadra 15, Lote 21, Nova Vila, Ceres/GO, razão pela qual, eventuais comunicações serão dirigidas ao mesmo endereço.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Submeto este projeto de sentença ao Juiz de Direito em Substituição neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. FERNANDA DA SILVA MARTINSJuíza Leiga (Assinado eletronicamente) HOMOLOGAÇÃO Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, sem ressalvas. Por conseguinte, homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

15/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 11/04/2025 16:04:18)

14/04/2025, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 16:04

Para Elizangela Veronica Alves Dos Santos (Mandado nº 4703612 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (04/04/2025 14:01:06))

09/04/2025, 15:40

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 14:58

PETIÇÃO

09/04/2025, 14:42

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4703612 / Para: Elizangela Veronica Alves Dos Santos)

07/04/2025, 16:34

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:52

EMENDA INICIAL

01/04/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Verifica-se que a parte exequente não juntou documento que ateste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Isso posto, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda à inicial, juntando aos autos certidão expedida pela JUCEG-GO, a fim de comprovar seu enquadramento como ME ou EPP, notadamente

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 28/03/2025 13:28:00)

28/03/2025, 15:17

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/03/2025, 13:28

Peticão Enviada

24/03/2025, 11:49

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

24/03/2025, 11:49

Autos Conclusos

24/03/2025, 11:49

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 11/04/2025 16:04:18)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Para Elizangela Veronica Alves Dos Santos (Mandado nº 4703612 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (04/04/2025 14:01:06))

P/ SENTENÇA

PETIÇÃO

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4703612 / Para: Elizangela Veronica Alves Dos Santos)

Autos Conclusos

EMENDA INICIAL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 28/03/2025 13:28:00)

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Peticão Enviada

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

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