Execução da Pena 0353677-60.2016.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE CAVALHO

VITIMA

LEODIR PEDRO DA SILVEIRA

Reu

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JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

MOREIRA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATHEUS CASTRO FERREIRA

OAB/GO 71926·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE CAVALHO

VITIMA

LEODIR PEDRO DA SILVEIRA

Reu

JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

MOREIRA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSINA DE RESENDE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

TARSO MARTINS CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

13/05/2026, 13:38

Juntada de Documento

04/05/2026, 16:50

Juntada de Documento

04/05/2026, 16:50

Intimação Não Efetivada

27/03/2026, 01:54

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:42

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:28

Certidão Expedida

25/02/2026, 10:09

Processo Arquivado

20/02/2026, 18:04

Expedição de Documento

20/02/2026, 18:02

Juntada de Documento

20/02/2026, 12:48

Intimação Lida

13/02/2026, 09:37

Intimação Lida

13/02/2026, 09:35

Cálculo de Custas

13/02/2026, 08:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 08:41

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(196)

Cálculo de Custas

13/05/2026, 13:38

Juntada de Documento

04/05/2026, 16:50

Juntada de Documento

04/05/2026, 16:50

Intimação Não Efetivada

27/03/2026, 01:54

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:01

Ementa

•09/12/2025, 11:35

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legal

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Intimação Expedida

27/02/2026, 22:28

Certidão Expedida

25/02/2026, 10:09

Processo Arquivado

20/02/2026, 18:04

Expedição de Documento

20/02/2026, 18:02

Juntada de Documento

20/02/2026, 12:48

Intimação Lida

13/02/2026, 09:37

Intimação Lida

13/02/2026, 09:35

Cálculo de Custas

13/02/2026, 08:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 08:41

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 16:15

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:50

Expedição de Documento

12/02/2026, 15:28

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:21

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:18

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:16

Juntada -> Petição

12/02/2026, 09:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/02/2026, 17:40

Certidão Expedida

06/02/2026, 12:41

Intimação Lida

05/02/2026, 03:02

Juntada de Documento

29/01/2026, 11:29

Documento Expedido

28/01/2026, 13:49

Intimação Lida

27/01/2026, 13:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 16:01

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 09:42

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:42

Juntada -> Petição

11/12/2025, 12:12

Intimação Lida

11/12/2025, 12:12

Intimação Lida

10/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:27

Intimação Expedida

10/12/2025, 13:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/12/2025, 13:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/12/2025, 13:25

Juntada -> Petição

26/11/2025, 12:02

Intimação Lida

26/11/2025, 12:02

Intimação Lida

25/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:39

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/11/2025, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 17:15

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:47

Relatório - encaminhado à revisão

13/11/2025, 14:47

Autos Conclusos

01/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 12:12

Intimação Lida

01/10/2025, 12:12

Troca de Responsável

30/09/2025, 12:04

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2025, 12:20

Intimação Lida

22/09/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

11/09/2025, 12:27

Habilitação Responsável

11/09/2025, 12:26

Intimação Expedida

10/09/2025, 20:56

Intimação Lida

10/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/09/2025, 11:46

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 05:23

Certidão Expedida

02/09/2025, 13:15

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:15

Recurso Autuado

02/09/2025, 10:42

Recurso Distribuído

01/09/2025, 17:15

Recurso Distribuído

01/09/2025, 17:15

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:53

Documento Expedido

30/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 0353677-60.2016.8.09.0105Requerido(a): LEODIR PEDRO DA SILVEIRA, inscrito(a) no CPF n.º 726.144.479-00

31/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/03/2025, 15:25

Decisão -> deferimento

28/03/2025, 15:22

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:22

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/03/2025, 16:25

Intimação Lida

06/03/2025, 16:25

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:04

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:02

Intimação Lida

26/09/2024, 16:56

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/09/2024, 16:37

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:37

Certidão Expedida

25/09/2024, 14:34

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:33

Intimação Lida

25/09/2024, 13:22

Juntada -> Petição -> Apelação

25/09/2024, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/09/2024, 11:30

Intimação Expedida

25/09/2024, 11:30

Autos Conclusos

18/09/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

18/09/2024, 14:11

Intimação Lida

16/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:19

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/08/2024, 16:18

Autos Conclusos

19/08/2024, 09:49

Juntada -> Petição -> Parecer

18/08/2024, 13:58

Intimação Lida

05/08/2024, 03:08

Intimação Expedida

24/07/2024, 13:27

Carta Precatória Não Cumprida

24/07/2024, 13:26

Juntada de Documento

09/07/2024, 14:26

Juntada de Documento

04/07/2024, 12:16

Carta Precatória Expedida

04/07/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 11:27

Autos Conclusos

01/07/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2024, 19:14

Intimação Lida

24/06/2024, 03:12

Certidão Expedida

12/06/2024, 14:02

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:02

Certidão Expedida

05/06/2024, 12:23

Intimação Lida

21/05/2024, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 16:03

Intimação Expedida

21/05/2024, 16:03

Autos Conclusos

16/04/2024, 10:40

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/04/2024, 09:25

Intimação Lida

15/04/2024, 10:52

Intimação Lida

15/04/2024, 10:49

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:09

Certidão Expedida

08/04/2024, 13:47

Intimação Expedida

08/04/2024, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 18:41

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:41

Prazo Decorrido

11/03/2024, 12:57

Autos Conclusos

11/03/2024, 12:57

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:43

Intimação Efetivada

25/10/2023, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2023, 17:42

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:41

Intimação Efetivada

29/08/2023, 18:20

Autos Conclusos

29/08/2023, 18:15

Juntada -> Petição

28/08/2023, 15:17

Intimação Lida

28/08/2023, 15:17

Intimação Expedida

24/08/2023, 08:06

Juntada -> Petição

23/08/2023, 11:36

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:25

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/08/2023, 21:12

Intimação Lida

01/08/2023, 07:00

Intimação Expedida

17/07/2023, 11:12

Juntada de Documento

17/07/2023, 11:11

Juntada -> Petição

14/07/2023, 20:07

Intimação Lida

14/07/2023, 20:07

Intimação Expedida

07/07/2023, 14:13

Certidão Expedida

26/05/2023, 15:35

Carta Precatória Não Cumprida

13/01/2023, 12:29

Troca de Responsável

11/01/2023, 18:27

Mídia Publicada

23/11/2022, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 17:25

Mandado Cumprido

23/11/2022, 14:59

Troca de Responsável

23/11/2022, 13:14

Certidão Expedida

22/11/2022, 19:30

Mandado Cumprido

21/11/2022, 16:13

Juntada de Documento

11/11/2022, 13:44

Juntada de Documento

11/11/2022, 13:41

Juntada de Documento

07/11/2022, 17:15

Mandado Cumprido

03/11/2022, 13:30

Intimação Lida

28/10/2022, 12:10

Carta Precatória Expedida

27/10/2022, 13:39

Juntada de Documento

25/10/2022, 02:08

Mandado Expedido

25/10/2022, 02:00

Juntada de Documento

25/10/2022, 01:55

Mandado Expedido

25/10/2022, 01:29

Mandado Expedido

25/10/2022, 01:26

Mandado Expedido

25/10/2022, 01:23

Mandado Expedido

25/10/2022, 01:21

Intimação Expedida

24/10/2022, 23:28

Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2022, 11:40

Intimação Efetivada

27/09/2022, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2022, 14:45

Intimação Efetivada

05/09/2022, 14:45

Certidão Expedida

01/09/2022, 14:17

Autos Conclusos

01/09/2022, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2022, 10:15

Intimação Efetivada

29/07/2022, 10:15

Certidão Expedida

20/04/2022, 17:42

Autos Conclusos

20/04/2022, 17:42

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2022, 13:18

Intimação Lida

21/03/2022, 03:02

Intimação Lida

21/03/2022, 03:02

Intimação Expedida

09/03/2022, 16:08

Juntada de Documento

24/02/2022, 16:20

Intimação Lida

06/12/2021, 03:05

Troca de Responsável

25/11/2021, 16:35

Certidão Expedida

25/11/2021, 12:19

Intimação Expedida

25/11/2021, 12:19

Juntada de Documento

08/11/2021, 16:58

Juntada de Documento

21/10/2021, 18:13

Juntada de Documento

18/10/2021, 13:59

Carta Precatória Cumprida

10/06/2021, 18:42

Audiência Publicada

10/06/2021, 14:49

Juntada de Documento

10/06/2021, 14:49

Processo Distribuído

10/06/2021, 14:49

Juntada de Documento

10/06/2021, 14:49

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/04/2017, 00:00

Denúncia

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído

13/10/2016, 00:00

Relatório e Voto

•09/12/2025, 11:35

Despacho

•19/11/2025, 17:15

Relatório

•13/11/2025, 14:47

Despacho

•03/09/2025, 05:23

Decisão

•28/03/2025, 15:22

Decisão

•26/09/2024, 16:37

Sentença

•25/09/2024, 11:30

Decisão

•27/08/2024, 16:18

Despacho

•02/07/2024, 11:27

Despacho

•21/05/2024, 16:03

Decisão

•22/03/2024, 18:41

Despacho

•25/10/2023, 17:41

Termo de Audiência

•23/11/2022, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/01/2026, 16:01

Ementa

•09/12/2025, 11:35

Relatório e Voto

•09/12/2025, 11:35

Despacho

•19/11/2025, 17:15

Relatório

•13/11/2025, 14:47

Despacho

•03/09/2025, 05:23

Decisão

•28/03/2025, 15:22

Decisão

•26/09/2024, 16:37

Sentença

•25/09/2024, 11:30

Decisão

•27/08/2024, 16:18

Despacho

•02/07/2024, 11:27

Despacho

•21/05/2024, 16:03

Decisão

•22/03/2024, 18:41

Despacho

•25/10/2023, 17:41

Termo de Audiência

•23/11/2022, 17:25

Despacho

•05/09/2022, 14:45

Decisão

•29/07/2022, 10:15