Agravo em Recurso Especial 5480633-96.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONSORCIO CCM-CCL-JATAI

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 367535/2026 -

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

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Advogados / Representantes

PAULA PIMENTA FELIX CURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 367535/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 367535/2026

16/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 367535/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340775/2026

10/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 340775/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:44

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de CONSORCIO CCM-CCL-JATAI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 22:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 908/911.

05/02/2026, 07:22

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

03/02/2026, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2024, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2024, 23:40

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