Execução da Pena 5745436-54.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/05/2026, 10:33

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2026, 14:01

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado

04/05/2026, 16:11

Retificação de Classe Processual

04/05/2026, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:17

Transitado em Julgado

04/05/2026, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:17

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(198)

Certidão Expedida

06/05/2026, 10:33

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2026, 14:01

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado

04/05/2026, 16:11

Retificação de Classe Processual

04/05/2026, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:17

Transitado em Julgado

04/05/2026, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 08:17

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2026, 07:34

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:27

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2026, 16:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2026, 16:14

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:43

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:45

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

23/02/2026, 22:39

Certidão - Recurso Especial autuado

23/02/2026, 22:38

Troca de Responsável

23/02/2026, 22:37

Habilitação Responsável

23/02/2026, 22:37

Recurso Autuado

23/02/2026, 22:37

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:29

Recurso Distribuído

20/02/2026, 12:29

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

19/02/2026, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/02/2026, 13:31

Intimação Lida

04/02/2026, 13:50

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:58

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 15:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2026, 15:46

Intimação Lida

21/01/2026, 11:58

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:39

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/01/2026, 15:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 22:25

Autos Conclusos

16/01/2026, 14:00

Intimação Lida

16/01/2026, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/01/2026, 13:30

Intimação Lida

16/01/2026, 13:30

Troca de Responsável

13/01/2026, 11:51

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:49

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:44

Retificação de Classe Processual

12/01/2026, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 14:26

Autos Conclusos

18/12/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/12/2025, 16:48

Intimação Lida

15/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:45

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/12/2025, 18:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/12/2025, 18:04

Intimação Lida

24/11/2025, 12:15

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:12

Certidão Expedida

19/11/2025, 16:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 15:30

Autos Conclusos

19/11/2025, 10:16

Relatório - encaminhado à revisão

18/11/2025, 18:51

Autos Conclusos

31/10/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 18:08

Intimação Lida

29/10/2025, 04:03

Troca de Responsável

16/10/2025, 11:33

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:01

Certidão Expedida

15/10/2025, 10:00

Troca de Responsável

15/10/2025, 09:58

Troca de Responsável

15/10/2025, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 18:19

Certidão Expedida

13/10/2025, 16:40

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:39

Recurso Autuado

13/10/2025, 15:51

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:50

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2025, 11:57

Intimação Efetivada

03/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

03/10/2025, 07:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/10/2025, 16:44

Intimação Lida

02/10/2025, 16:44

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/09/2025, 18:33

Mandado Cumprido

23/09/2025, 12:06

Mandado Cumprido

23/09/2025, 12:04

Autos Conclusos

19/09/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2025, 17:20

Intimação Lida

19/09/2025, 17:20

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:43

Mandado Expedido

19/09/2025, 16:36

Mandado Expedido

19/09/2025, 16:35

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:32

Troca de Responsável

16/09/2025, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2025, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/09/2025, 14:57

Troca de Responsável

16/09/2025, 14:52

Mandado Cumprido

08/09/2025, 15:51

Mídia Publicada

08/09/2025, 12:52

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:51

Certidão Expedida

05/09/2025, 18:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

05/09/2025, 18:40

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2025, 14:41

Intimação Lida

05/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:48

Juntada -> Petição

05/09/2025, 10:11

Mandado Cumprido

15/08/2025, 12:35

Mandado Cumprido

15/08/2025, 12:34

Mandado Expedido

11/08/2025, 13:54

Intimação Lida

11/08/2025, 12:59

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:30

Certidão Expedida

11/08/2025, 11:29

Mandado Expedido

11/08/2025, 11:25

Mandado Expedido

11/08/2025, 11:24

Juntada de Documento

11/08/2025, 11:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:20

Certidão Expedida

11/08/2025, 11:20

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 18:02

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2025, 16:18

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:18

Intimação Lida

13/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:37

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 17:22

Mídia Publicada

12/05/2025, 16:34

Intimação Lida

09/05/2025, 16:36

Troca de Responsável

09/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:51

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:10

Ofício Efetivado

07/04/2025, 13:09

Mandado Cumprido

02/04/2025, 14:25

Mandado Cumprido

02/04/2025, 14:24

Mandado Cumprido

01/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Aparecida de Goiânia2º Juizado de Violência Doméstica e [email protected] nº 5745436-54.2024.8.09.0011D E C I S Ã ORegistre-se que, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia contém a exposi&cce

31/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/03/2025, 18:55

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:37

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:37

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 15:33

Mandado Expedido

28/03/2025, 15:32

Mandado Expedido

28/03/2025, 15:30

Mandado Expedido

28/03/2025, 15:11

Intimação Lida

17/02/2025, 15:55

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 14:47

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2024, 15:59

Autos Conclusos

06/11/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/11/2024, 13:24

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:39

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:39

Mandado Cumprido

10/10/2024, 09:32

Mandado Expedido

26/09/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 19:03

Autos Conclusos

25/09/2024, 07:24

Certidão Expedida

25/09/2024, 07:24

Mandado Cumprido

29/08/2024, 15:12

Certidão Expedida

08/08/2024, 18:49

Mandado Expedido

08/08/2024, 18:48

Juntada de Documento

08/08/2024, 18:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 18:44

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 18:43

Intimação Lida

08/08/2024, 17:46

Mudança de Assunto Processual

08/08/2024, 15:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/08/2024, 15:12

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:12

Autos Conclusos

07/08/2024, 19:25

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/08/2024, 18:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/08/2024, 18:56

Intimação Lida

07/08/2024, 18:56

Intimação Expedida

07/08/2024, 11:58

Juntada de Documento

07/08/2024, 10:12

Juntada -> Petição

06/08/2024, 08:09

Intimação Lida

02/08/2024, 16:47

Troca de Responsável

02/08/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 14:47

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:47

Autos Conclusos

02/08/2024, 09:14

Processo Distribuído

02/08/2024, 01:32

Recebido

02/08/2024, 01:32

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 07:34

Relatório e Voto

•27/01/2026, 15:14

Despacho

•19/01/2026, 22:25

Despacho

•19/12/2025, 14:26

Relatório e Voto

•09/12/2025, 13:06

Despacho

•19/11/2025, 15:30

Despacho

•18/11/2025, 18:51

Despacho

•13/10/2025, 18:19

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Termo de Audiência

•16/09/2025, 14:58

Sentença

•16/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:40

Despacho

•29/07/2025, 15:37

Despacho

•28/07/2025, 18:02

Termo de Audiência

•12/05/2025, 17:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2026, 07:34

Relatório e Voto

•27/01/2026, 15:14

Despacho

•19/01/2026, 22:25

Despacho

•19/12/2025, 14:26

Relatório e Voto

•09/12/2025, 13:06

Despacho

•19/11/2025, 15:30

Despacho

•18/11/2025, 18:51

Despacho

•13/10/2025, 18:19

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Termo de Audiência

•16/09/2025, 14:58

Sentença

•16/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:40

Despacho

•29/07/2025, 15:37

Despacho

•28/07/2025, 18:02

Termo de Audiência

•12/05/2025, 17:22

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Despacho

•25/09/2024, 19:03

Decisão

•08/08/2024, 15:12

Decisão

•02/08/2024, 14:47