Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5968037-47.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.300,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA DO CARMO XAVIER GOMES DE ALMEIDA

CPF 198.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA

OAB/GO 24795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

25/04/2025, 13:44

Processo Arquivado

25/04/2025, 13:44

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (28/03/2025 15:30:08))

07/04/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (28/03/2025 15:30:08))

07/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5968037-47.2024.8.09.0051. Requerente: Maria Do Carmo Xavier Gomes De Almeida Requerido(a):Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Cuida-se de ação declatória intentada por Maria Do Carmo Xavier Gomes De Almeida em face do Estado de Goi

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

28/03/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Do Carmo Xavier Gomes De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

28/03/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

28/03/2025, 15:30

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 17:46

decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação

07/03/2025, 17:46

Certidão - decurso de prazo - contestação - GOIASPREV

07/03/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Do Carmo Xavier Gomes De Almeida (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/12/2024 10:56:45)

08/01/2025, 08:22

Juntada -> Petição -> Contestação

10/12/2024, 10:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/11/2024 17:25:16))

18/11/2024, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/11/2024 17:25:16))

18/11/2024, 03:17

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:30

Despacho

•14/11/2024, 18:52

Decisão

•05/11/2024, 17:25

Decisão

•23/10/2024, 18:19

Decisão

•19/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:25

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