Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5558507-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.784,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMBALAGENS BOM SUCESSO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SYNARA RODRIGUES AMARAL DE MORAES

OAB/GO 48748·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 18:18

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

07/04/2026, 13:32

Intimação Efetivada

14/03/2026, 22:00

Intimação Expedida

14/03/2026, 21:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/07/2025, 15:36

Juntada -> Petição

09/07/2025, 17:37

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:02

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:49

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:49

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:18

Prazo Decorrido

15/04/2025, 15:35

Prazo Decorrido

09/04/2025, 14:15

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(171)

Certidão Expedida

30/04/2026, 18:18

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

07/04/2026, 13:32

Intimação Efetivada

14/03/2026, 22:00

Intimação Expedida

14/03/2026, 21:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:43

Decisão

•09/01/2025, 18:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/07/2025, 15:36

Juntada -> Petição

09/07/2025, 17:37

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:02

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:49

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:49

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:18

Prazo Decorrido

15/04/2025, 15:35

Prazo Decorrido

09/04/2025, 14:15

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5558507-60.2019.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intimem-se as partes a fim de que manifestem-se com relação a certidão realizados pela Contadoria Judicial (evento retro), no prazo legal.

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:43

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:43

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:43

Juntada de Documento

26/03/2025, 19:34

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 18:12

Intimação Efetivada

09/01/2025, 18:12

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:59

Juntada -> Petição

18/12/2024, 22:38

Intimação Expedida

16/12/2024, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 17:46

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:32

Juntada -> Petição

29/11/2024, 09:01

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:05

Intimação Efetivada

04/11/2024, 16:05

Juntada de Documento

04/11/2024, 16:04

Juntada de Documento

04/10/2024, 13:54

Alvará Expedido

24/09/2024, 19:18

Certidão Expedida

20/09/2024, 14:02

Juntada -> Petição

22/08/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2024, 17:00

Intimação Efetivada

19/08/2024, 17:00

Intimação Expedida

19/08/2024, 17:00

Juntada -> Petição

22/07/2024, 19:55

Autos Conclusos

02/07/2024, 17:26

Juntada -> Petição

10/06/2024, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2024, 06:48

Intimação Efetivada

08/06/2024, 06:48

Juntada -> Petição -> Resposta

16/05/2024, 19:56

Autos Conclusos

19/04/2024, 17:26

Juntada -> Petição

08/04/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 10:44

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2024, 12:29

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2024, 12:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:29

Intimação Lida

15/02/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/02/2024, 08:23

Intimação Efetivada

01/02/2024, 18:47

Intimação Expedida

01/02/2024, 18:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2024, 17:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/02/2024, 17:16

Intimação Lida

18/12/2023, 03:04

Intimação Efetivada

06/12/2023, 18:17

Intimação Expedida

06/12/2023, 18:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/12/2023, 18:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/12/2023, 15:48

Autos Conclusos

06/12/2023, 13:02

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

04/12/2023, 18:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/11/2023, 11:52

Intimação Efetivada

23/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

23/11/2023, 16:57

Intimação Lida

23/11/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/11/2023, 17:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/11/2023, 12:32

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:04

Intimação Expedida

13/11/2023, 13:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2023, 08:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/11/2023, 08:24

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:01

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:01

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:01

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/10/2023, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2023, 21:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/08/2023, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2023, 13:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/08/2023, 13:20

Certidão Expedida

21/08/2023, 14:43

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:43

Intimação Lida

14/08/2023, 03:05

Intimação Lida

14/08/2023, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2023, 15:21

Intimação Efetivada

04/08/2023, 13:33

Intimação Expedida

04/08/2023, 13:33

Intimação Expedida

04/08/2023, 13:33

Intimação Efetivada

04/08/2023, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 21:17

Autos Conclusos

27/03/2023, 20:50

Juntada -> Petição -> Parecer

27/03/2023, 18:09

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Intimação Lida

20/03/2023, 03:03

Troca de Responsável

13/03/2023, 11:46

Intimação Expedida

10/03/2023, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 21:41

Autos Conclusos

06/02/2023, 10:39

Recurso Autuado

06/02/2023, 10:39

Recurso Distribuído

27/01/2023, 17:45

Recurso Distribuído

27/01/2023, 17:45

Certidão Expedida

27/01/2023, 17:45

Juntada -> Petição

24/01/2023, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/01/2023, 17:05

Mandado Cumprido

14/12/2022, 14:07

Intimação Lida

09/12/2022, 03:01

Intimação Expedida

29/11/2022, 13:13

Mandado Expedido

29/11/2022, 13:13

Mandado Expedido

29/11/2022, 13:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2022, 08:33

Certidão Expedida

07/11/2022, 16:27

Intimação Efetivada

07/11/2022, 16:27

Juntada -> Petição -> Apelação

28/10/2022, 17:32

Intimação Lida

10/10/2022, 03:03

Certidão Expedida

28/09/2022, 13:30

Intimação Expedida

28/09/2022, 13:30

Juntada -> Petição -> Apelação

15/09/2022, 10:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2022, 14:18

Intimação Efetivada

31/08/2022, 14:18

Autos Conclusos

15/08/2022, 16:21

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

11/07/2022, 14:39

Certidão Expedida

30/06/2022, 13:17

Intimação Efetivada

30/06/2022, 13:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/05/2022, 12:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/05/2022, 12:03

Intimação Lida

30/05/2022, 03:05

Certidão Expedida

19/05/2022, 12:31

Intimação Expedida

19/05/2022, 12:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/05/2022, 09:16

Juntada -> Petição

01/05/2022, 21:52

Intimação Lida

28/04/2022, 20:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

28/04/2022, 16:33

Intimação Efetivada

28/04/2022, 16:33

Intimação Expedida

28/04/2022, 16:33

Autos Conclusos

26/04/2022, 09:29

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/04/2022, 19:19

Intimação Lida

01/04/2022, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 14:10

Intimação Expedida

29/03/2022, 14:10

Autos Conclusos

24/03/2022, 17:17

Término da Suspensão do Processo

28/11/2020, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2020, 11:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2020, 11:09

Certidão Expedida

28/05/2020, 09:14

Autos Conclusos

28/05/2020, 09:14

Juntada -> Petição

09/12/2019, 16:56

Certidão Expedida

04/12/2019, 18:02

Intimação Efetivada

04/12/2019, 18:02

Juntada -> Petição

03/12/2019, 15:09

Intimação Lida

03/12/2019, 11:21

Intimação Expedida

27/11/2019, 17:30

Certidão Expedida

27/11/2019, 17:30

Intimação Efetivada

27/11/2019, 17:28

Juntada -> Petição -> Contestação

26/11/2019, 15:31

Prazo Decorrido

19/11/2019, 13:41

Ofício Efetivado

14/11/2019, 10:20

Intimação Lida

29/10/2019, 03:01

Intimação Expedida

17/10/2019, 13:58

Mandado Expedido

17/10/2019, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2019, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2019, 16:00

Juntada -> Petição

03/10/2019, 15:36

Certidão Expedida

24/09/2019, 12:00

Processo Distribuído

23/09/2019, 12:59

Autos Conclusos

23/09/2019, 12:59

Peticão Enviada

23/09/2019, 12:59

Decisão

•16/12/2024, 17:46

Decisão

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•08/06/2024, 06:48

Ementa

•29/01/2024, 22:17

Relatório e Voto

•29/01/2024, 22:17

Relatório e Voto

•06/12/2023, 15:48

Ementa

•06/11/2023, 16:00

Relatório e Voto

•06/11/2023, 16:00

Relatório

•16/10/2023, 21:49

Despacho

•24/08/2023, 13:20

Despacho

•03/08/2023, 21:17

Despacho

•09/03/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:45

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:43

Decisão

•09/01/2025, 18:12

Decisão

•16/12/2024, 17:46

Decisão

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•08/06/2024, 06:48

Ementa

•29/01/2024, 22:17

Relatório e Voto

•29/01/2024, 22:17

Relatório e Voto

•06/12/2023, 15:48

Ementa

•06/11/2023, 16:00

Relatório e Voto

•06/11/2023, 16:00

Relatório

•16/10/2023, 21:49

Despacho

•24/08/2023, 13:20

Despacho

•03/08/2023, 21:17

Despacho

•09/03/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:30

Sentença

•31/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:31

Sentença

•28/04/2022, 16:33

Despacho

•29/03/2022, 14:10

Despacho

•01/06/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 17:30

Decisão

•16/10/2019, 16:00