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Ação RescisóriaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

2 Seção Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RAMIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

WEVERTON MARCELO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE BRITO LEMES

CPF

Autor

CAILON KLEBER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RAMIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

WEVERTON MARCELO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE BRITO LEMES

CPF

Autor

CAILON KLEBER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2026, 10:10

Troca de Responsável

12/05/2026, 12:58

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/05/2026, 10:24

Todas as movimentações(148)

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2026, 10:10

Troca de Responsável

12/05/2026, 12:58

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Documentos

Relatório e Voto

•04/05/2026, 14:26

Ementa

•04/05/2026, 14:26

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:11

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/05/2026, 10:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/05/2026, 10:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/04/2026, 14:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 17:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 12:51

Autos Conclusos

19/01/2026, 14:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2026, 14:20

Troca de Responsável

15/12/2025, 11:28

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 11:29

Intimação Lida

29/10/2025, 03:49

Troca de Responsável

21/10/2025, 12:17

Troca de Responsável

21/10/2025, 11:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/10/2025, 09:23

Autos Conclusos

20/10/2025, 17:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/10/2025, 16:37

Intimação Lida

20/10/2025, 12:37

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:51

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:51

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:51

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:51

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:51

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:12

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada)

17/10/2025, 14:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2025, 07:37

Intimação Lida

13/10/2025, 15:06

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 20:55

Autos Conclusos

10/10/2025, 12:29

Juntada -> Petição

10/10/2025, 08:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2025, 08:34

Intimação Lida

23/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

22/09/2025, 23:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/09/2025, 23:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/09/2025, 17:33

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Parecer

11/06/2025, 15:54

Intimação Lida

11/06/2025, 15:54

Troca de Responsável

04/06/2025, 15:17

Intimação Expedida

03/06/2025, 16:23

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:18

Troca de Responsável

25/04/2025, 12:21

Intimação Expedida

24/04/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 11:12

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:31

Processo Redistribuído

22/04/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 17:15

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/04/2025, 17:08

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

22/04/2025, 09:36

Autos Conclusos

14/04/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/04/2025, 20:58

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:40

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 08:27

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim______________________________________________________________________ AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0159349-96.2012.8.09.0000 COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁSAUTOR: CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA E OUTROSRÉU: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DESPACHO Considerando a determina&

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:52

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 14:44

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/03/2025, 11:38

Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

11/03/2025, 09:30

Autos Conclusos

05/03/2025, 08:04

Autos Conclusos

05/03/2025, 08:04

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:54

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 17:54

Mudança de Assunto Processual

13/04/2021, 16:01

Mudança de Assunto Processual

13/04/2021, 15:59

Troca de Responsável

22/02/2021, 13:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2020, 15:58

Certidão Expedida

03/12/2020, 15:58

Juntada -> Petição

19/10/2020, 16:16

Intimação Lida

19/10/2020, 03:08

Troca de Responsável

14/10/2020, 11:04

Intimação Efetivada

09/10/2020, 15:27

Intimação Efetivada

09/10/2020, 15:27

Intimação Efetivada

09/10/2020, 15:27

Intimação Efetivada

09/10/2020, 15:27

Intimação Expedida

09/10/2020, 15:27

Intimação Efetivada

09/10/2020, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2020, 16:51

Certidão Expedida

05/10/2020, 16:15

Autos Conclusos

05/10/2020, 16:15

Término da Suspensão do Processo

05/10/2020, 16:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2020, 10:25

Término da Suspensão do Processo

23/08/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2019, 12:44

Término da Suspensão do Processo

17/08/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2018, 15:18

Certidão Expedida

05/04/2018, 10:50

Recurso Autuado

07/02/2018, 13:48

Recurso Distribuído

31/01/2018, 08:55

Recurso Distribuído

31/01/2018, 08:55

Processo Distribuído

31/01/2018, 08:55

Juntada de Documento

31/01/2018, 08:55

Juntada de Documento

31/01/2018, 08:55

Processo Distribuído

04/05/2012, 00:00

Relatório

•31/03/2026, 12:51

Despacho

•12/12/2025, 11:29

Ementa

•13/10/2025, 15:47

Relatório e Voto

•13/10/2025, 15:47

Despacho

•10/10/2025, 20:55

Relatório

•22/09/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 11:12

Despacho

•22/04/2025, 09:36

Despacho

•28/03/2025, 14:44

Decisão

•11/03/2025, 09:30

Decisão

•08/10/2020, 16:51