Execução Fiscal 5356114-19.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.341,86

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Autor

ROTARY CLUB ANAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB

Representa: Autor

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 19:51

Processo Arquivado

17/11/2025, 19:51

Autos Conclusos

14/11/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Intimação Lida

29/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

19/09/2025, 08:36

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:31

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:31

Todas as movimentações(106)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 19:51

Processo Arquivado

17/11/2025, 19:51

Autos Conclusos

14/11/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 19:51

Decisão

•19/09/2025, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Intimação Lida

29/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

19/09/2025, 08:36

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:31

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:31

Certidão Expedida

28/08/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

06/08/2025, 23:30

Intimação Expedida

06/08/2025, 23:20

Intimação Expedida

06/08/2025, 23:20

Recurso Inserido

06/08/2025, 23:18

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

06/08/2025, 15:47

Recurso Autuado

06/08/2025, 00:16

Recurso Distribuído

05/08/2025, 12:23

Recurso Distribuído

05/08/2025, 12:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/08/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/08/2025, 11:46

Intimação Efetivada

03/07/2025, 09:00

Intimação Expedida

03/07/2025, 08:52

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/06/2025, 15:07

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Intimação Expedida

22/05/2025, 11:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2025, 11:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2025, 11:10

Autos Conclusos

23/04/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2025, 07:04

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00. EXTINÇÃO. TEMA Nº 1.184/STF. RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento à apelação, mantendo-se a sentença que extinguiu execução fiscal por ter o valor da causa inferior a

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:01

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 14:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/03/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 16:04

Intimação Lida

27/03/2025, 03:05

Intimação Expedida

17/03/2025, 14:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2025, 14:55

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:38

Juntada -> Petição

14/03/2025, 19:48

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

13/03/2025, 18:07

Intimação Lida

05/03/2025, 03:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2025, 17:07

Intimação Expedida

19/02/2025, 17:07

Autos Conclusos

24/01/2025, 21:32

Juntada -> Petição

17/01/2025, 12:01

Intimação Lida

21/11/2024, 03:18

Intimação Expedida

11/11/2024, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

11/11/2024, 11:01

Autos Conclusos

20/10/2024, 20:09

Juntada -> Petição

18/10/2024, 12:56

Intimação Lida

09/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2024, 16:26

Recebimento

20/09/2024, 20:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/09/2024, 20:24

Recurso Autuado

20/09/2024, 20:24

Recurso Distribuído

20/09/2024, 20:12

Recurso Distribuído

20/09/2024, 20:12

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 16:05

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Apelação

15/04/2024, 15:14

Intimação Lida

15/04/2024, 09:17

Intimação Lida

15/04/2024, 09:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

09/04/2024, 12:18

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

09/04/2024, 11:19

Intimação Expedida

09/04/2024, 11:19

Certidão Expedida

02/04/2024, 16:21

Autos Conclusos

02/04/2024, 16:21

Intimação Lida

29/05/2023, 03:09

Certidão Expedida

18/05/2023, 13:36

Intimação Expedida

18/05/2023, 13:36

Intimação Lida

17/01/2023, 08:20

Juntada -> Petição

16/01/2023, 11:05

Certidão Expedida

13/01/2023, 08:29

Intimação Expedida

13/01/2023, 08:29

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 23:20

Ato Ordinatório

28/10/2022, 10:44

Autos Conclusos

28/10/2022, 10:44

Certidão Expedida

06/09/2022, 13:49

Intimação Lida

17/03/2022, 03:58

Certidão Expedida

07/03/2022, 15:16

Intimação Expedida

07/03/2022, 15:16

Citação Não Efetivada

05/03/2022, 17:59

Citação Não Efetivada

05/03/2022, 17:01

Citação Expedida

11/12/2021, 19:37

Citação Expedida

02/12/2021, 19:32

Processo Redistribuído

08/11/2021, 17:43

Certidão Expedida

08/11/2021, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2021, 18:24

Peticão Enviada

15/07/2021, 14:08

Processo Distribuído

15/07/2021, 14:08

Autos Conclusos

15/07/2021, 14:08

Ementa

•11/06/2025, 08:55

Relatório e Voto

•11/06/2025, 08:55

Relatório

•04/05/2025, 11:10

Ementa

•28/03/2025, 09:20

Relatório e Voto

•28/03/2025, 09:20

Certidão

•27/03/2025, 16:04

Relatório

•19/02/2025, 17:04

Decisão Monocrática

•11/11/2024, 11:01

Despacho

•29/09/2024, 16:26

Despacho

•02/07/2024, 16:05

Sentença

•09/04/2024, 12:15

Sentença

•09/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2025, 19:51

Decisão

•19/09/2025, 08:36

Ementa

•11/06/2025, 08:55

Relatório e Voto

•11/06/2025, 08:55

Relatório

•04/05/2025, 11:10

Ementa

•28/03/2025, 09:20

Relatório e Voto

•28/03/2025, 09:20

Certidão

•27/03/2025, 16:04

Relatório

•19/02/2025, 17:04

Decisão Monocrática

•11/11/2024, 11:01

Despacho

•29/09/2024, 16:26

Despacho

•02/07/2024, 16:05

Sentença

•09/04/2024, 12:15

Sentença

•09/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:21

Despacho

•07/11/2022, 23:20

Despacho

•14/10/2021, 18:24