Execução da Pena 5009547-46.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSIANE ALVES DA SILVA

VITIMA

LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALTER CAMILO DA SILVA NETO

OAB/GO 63560·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

12/05/2026, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 13:07

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:19

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:18

Juntada de Documento

07/05/2026, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 15:57

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 10:58

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:30

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:20

Intimação Lida

24/02/2026, 09:28

Intimação Lida

20/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(124)

Juntada de Documento

12/05/2026, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 13:07

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:19

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:18

Juntada de Documento

07/05/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:57

Relatório e Voto

•19/02/2026, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 15:57

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 10:58

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:30

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:20

Intimação Lida

24/02/2026, 09:28

Intimação Lida

20/02/2026, 15:52

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:14

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2026, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/02/2026, 16:53

Intimação Lida

19/02/2026, 13:40

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:01

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:55

Sessão Julgamento Adiado

26/01/2026, 13:42

Intimação Lida

23/01/2026, 14:21

Intimação Lida

21/01/2026, 16:37

Troca de Responsável

21/01/2026, 11:50

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:15

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:13

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 12:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 16:26

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:19

Relatório - encaminhado à revisão

09/01/2026, 15:44

Autos Conclusos

07/01/2026, 11:38

Intimação Lida

22/12/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório

12/12/2025, 11:05

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:05

Decorrido Prazo

12/12/2025, 11:04

Intimação Lida

01/12/2025, 03:07

Troca de Responsável

24/11/2025, 11:54

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:40

Troca de Responsável

19/11/2025, 13:39

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 13:00

Certidão Expedida

17/11/2025, 14:54

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:54

Recurso Autuado

17/11/2025, 14:41

Recurso Distribuído

17/11/2025, 14:26

Recurso Distribuído

17/11/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 11:39

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:58

Intimação Lida

15/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/09/2025, 08:42

Intimação Lida

04/09/2025, 08:42

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/08/2025, 17:40

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Apelação

18/07/2025, 08:51

Intimação Lida

18/07/2025, 08:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:54

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/07/2025, 09:00

Intimação Lida

17/07/2025, 09:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:18

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

27/06/2025, 08:54

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:01

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 17:12

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

23/06/2025, 16:32

Juntada -> Petição

11/06/2025, 17:41

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/05/2025, 16:24

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 11:14

Mandado Expedido

15/04/2025, 14:54

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5009547-46.2024.8.09.0087. Réu: Lucas Roberto Da Silva Pereira Aos 26 dias do mês março do ano de 2025, com a utilização do sistema de vide- oconferências disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (Aplicativo Zoom), sala de audiências vir- tual, onde se achava presente eu, Luciana Favoreto Al Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De Goiás Vítima: Josiane Alves Da Silva

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 19:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/03/2025, 19:01

Mídia Publicada

26/03/2025, 09:48

Certidão Expedida

24/03/2025, 15:28

Mandado Cumprido

21/03/2025, 17:29

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:46

Mandado Cumprido

20/03/2025, 15:19

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 14:56

Mandado Expedido

05/02/2025, 08:55

Mandado Expedido

05/02/2025, 08:54

Mandado Expedido

05/02/2025, 08:53

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:07

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:07

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 14:50

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição

03/05/2024, 09:05

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:43

Mandado Cumprido

02/05/2024, 13:50

Mandado Expedido

18/03/2024, 09:35

Juntada de Documento

07/03/2024, 10:24

Mandado Não Cumprido

27/02/2024, 17:29

Mandado Expedido

23/02/2024, 12:58

Juntada de Documento

19/02/2024, 15:06

Ofício Efetivado

16/02/2024, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 17:38

Ofício Efetivado

16/02/2024, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/02/2024, 19:39

Autos Conclusos

02/02/2024, 17:25

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/01/2024, 17:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/01/2024, 17:25

Intimação Lida

22/01/2024, 03:33

Troca de Responsável

08/01/2024, 19:24

Intimação Expedida

08/01/2024, 18:56

Processo Distribuído

08/01/2024, 18:50

Intimação Expedida

08/01/2024, 18:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/01/2024, 18:50

Peticão Enviada

08/01/2024, 18:50

Despacho

•19/01/2026, 16:26

Despacho

•09/01/2026, 15:44

Despacho

•19/11/2025, 13:00

Decisão

•29/08/2025, 17:40

Decisão

•25/06/2025, 17:12

Termo de Audiência com Sentença

•27/03/2025, 19:01

Decisão

•04/02/2024, 19:39