Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5061224-67.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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RemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.717,03

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.

Partes do Processo

RUBIA MARA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ANTÔNIO FERREIRA VITURINO

OAB/GO 21853·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

29/04/2026, 19:33

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2026, 17:23

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:23

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:23

Decorrido Prazo

14/04/2026, 17:58

Intimação Lida

05/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:29

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:52

Autos Conclusos

23/02/2026, 18:51

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 18:56

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(61)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

29/04/2026, 19:33

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2026, 17:23

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:23

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:23

Sentença

•09/02/2026, 13:16

Decorrido Prazo

14/04/2026, 17:58

Intimação Lida

05/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:29

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:52

Autos Conclusos

23/02/2026, 18:51

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 18:56

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:16

Intimação Lida

15/12/2025, 03:03

Autos Conclusos

09/12/2025, 16:22

Juntada -> Petição

08/12/2025, 10:43

Juntada -> Petição

05/12/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 14:47

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:47

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:44

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:27

Intimação Lida

01/09/2025, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:26

Autos Conclusos

16/05/2025, 05:44

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásJuizado da Fazenda Pública Municipal Comarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 5061224-67.2024.8.09.0006Requerente: Rubia Mara De FreitasRequerido (a): MUNICÍPIO DE ANÁPOLISEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DECISÃO

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 16:37

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:37

Autos Conclusos

14/02/2025, 06:01

Juntada -> Petição

19/12/2024, 15:27

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório

18/12/2024, 15:32

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:05

Intimação Lida

14/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

03/10/2024, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 16:12

Intimação Efetivada

09/09/2024, 16:12

Autos Conclusos

17/07/2024, 10:02

Juntada -> Petição

08/07/2024, 16:03

Intimação Lida

01/07/2024, 03:23

Juntada -> Petição

27/06/2024, 09:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/06/2024, 13:17

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:17

Intimação Expedida

19/06/2024, 13:17

Autos Conclusos

22/05/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

10/04/2024, 17:04

Intimação Efetivada

10/04/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Contestação

04/04/2024, 15:44

Mandado Cumprido

15/03/2024, 16:10

Mandado Expedido

12/03/2024, 11:10

Intimação Efetivada

12/03/2024, 11:09

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

22/02/2024, 14:32

Autos Conclusos

02/02/2024, 12:37

Juntada -> Petição

30/01/2024, 20:36

Processo Distribuído

30/01/2024, 18:34

Peticão Enviada

30/01/2024, 18:34

Despacho

•05/12/2025, 14:47

Despacho

•22/08/2025, 16:26

Despacho

•28/03/2025, 16:37

Despacho

•09/09/2024, 16:12

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Despacho

•22/02/2024, 14:32