Execução da Pena 5564543-16.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:21

Processo Arquivado

02/03/2026, 09:21

Certidão Expedida

02/03/2026, 09:20

Juntada de Documento

02/03/2026, 09:19

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:50

Juntada de Documento

13/02/2026, 08:43

Juntada de Documento

11/02/2026, 10:48

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado

10/02/2026, 15:59

Intimação Lida

10/02/2026, 11:28

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:41

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:21

Processo Arquivado

02/03/2026, 09:21

Certidão Expedida

02/03/2026, 09:20

Juntada de Documento

02/03/2026, 09:19

Juntada de Documento

23/02/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:30

Ementa

•15/12/2025, 12:11

Juntada de Documento

13/02/2026, 08:43

Juntada de Documento

11/02/2026, 10:48

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado

10/02/2026, 15:59

Intimação Lida

10/02/2026, 11:28

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:41

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado

06/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado

06/02/2026, 16:08

Transitado em Julgado

05/02/2026, 14:58

Intimação Lida

19/12/2025, 13:15

Intimação Efetivada

18/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:43

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2025, 10:35

Intimação Lida

02/12/2025, 12:20

Certidão Expedida

01/12/2025, 15:14

Intimação Efetivada

01/12/2025, 09:40

Intimação Expedida

01/12/2025, 09:30

Intimação Expedida

01/12/2025, 09:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/12/2025, 09:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2025, 16:50

Autos Conclusos

27/11/2025, 18:43

Relatório - encaminhado à revisão

27/11/2025, 18:18

Autos Conclusos

22/09/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/09/2025, 17:26

Intimação Lida

15/09/2025, 03:06

Troca de Responsável

05/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/09/2025, 16:30

Intimação Lida

04/09/2025, 16:30

Desabilitação de Responsável

03/09/2025, 18:33

Habilitação Responsável

03/09/2025, 18:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/09/2025, 18:50

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:51

Decorrido Prazo

29/08/2025, 14:49

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:10

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:49

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:48

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:46

Troca de Responsável

18/08/2025, 16:46

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/08/2025, 16:04

Certidão Expedida

14/08/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:41

Recurso Autuado

14/08/2025, 16:30

Recurso Distribuído

14/08/2025, 14:50

Recurso Distribuído

14/08/2025, 14:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/08/2025, 14:39

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:56

Autos Conclusos

14/08/2025, 10:56

Juntada -> Petição -> Apelação

13/08/2025, 20:48

Intimação Lida

11/08/2025, 15:08

Intimação Efetivada

11/08/2025, 07:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 07:42

Intimação Expedida

11/08/2025, 07:42

Mandado Cumprido

09/08/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/08/2025, 18:47

Autos Conclusos

01/08/2025, 13:17

Certidão Expedida

01/08/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/08/2025, 01:38

Mandado Expedido

24/07/2025, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 19:13

Autos Conclusos

23/07/2025, 08:32

Certidão Expedida

23/07/2025, 08:32

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:22

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:15

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/07/2025, 14:57

Intimação Lida

03/07/2025, 14:57

Certidão Expedida

01/07/2025, 09:09

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:09

Intimação Lida

29/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

28/05/2025, 20:54

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:26

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:26

Decisão -> Indeferimento

28/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Parecer

21/05/2025, 14:21

Intimação Lida

21/05/2025, 14:21

Intimação Expedida

16/05/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:40

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:35

Juntada -> Petição

13/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5564543-16.2022.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Intime-se a defesa para manifestar sobre o laudo acostado aos autos, conforme já determinado no ev. 75.Após, conclusos para análise.Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDOJuíza de Direito(Assinatura eletrônica) 3

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 14:33

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2025, 14:50

Intimação Lida

31/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:25

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:25

Juntada de Documento

28/03/2025, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 16:07

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 10:34

Autos Conclusos

28/03/2025, 10:34

Juntada de Documento

28/03/2025, 10:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2025, 14:20

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 07:32

Término da Suspensão do Processo

02/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 12:31

Intimação Lida

03/06/2024, 16:05

Intimação Expedida

28/05/2024, 17:34

Juntada de Documento

28/05/2024, 17:34

Intimação Lida

23/05/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2024, 15:35

Intimação Expedida

22/05/2024, 17:07

Juntada -> Petição

21/05/2024, 21:24

Intimação Efetivada

17/05/2024, 06:50

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 19:22

Mídia Publicada

16/05/2024, 18:32

Juntada de Documento

06/05/2024, 15:30

Mandado Cumprido

05/05/2024, 17:09

Mandado Cumprido

03/05/2024, 20:20

Mandado Cumprido

29/04/2024, 23:41

Mandado Expedido

16/04/2024, 16:20

Mandado Expedido

16/04/2024, 16:11

Mandado Expedido

16/04/2024, 16:01

Certidão Expedida

01/03/2024, 18:01

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2023, 21:57

Intimação Efetivada

26/11/2023, 21:57

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 18:50

Autos Conclusos

23/11/2023, 12:59

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/11/2023, 17:56

Mandado Expedido

08/11/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2023, 18:57

Autos Conclusos

17/10/2023, 12:21

Intimação Lida

16/10/2023, 17:52

Juntada -> Petição

16/10/2023, 17:50

Certidão Expedida

16/10/2023, 11:44

Intimação Expedida

16/10/2023, 11:44

Mandado Cumprido

14/09/2023, 15:26

Mandado Expedido

15/08/2023, 16:08

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 16:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/08/2023, 15:57

Autos Conclusos

05/07/2023, 10:25

Mudança de Assunto Processual

05/07/2023, 10:25

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/07/2023, 09:36

Intimação Lida

05/07/2023, 09:36

Intimação Expedida

26/06/2023, 11:19

Certidão Expedida

26/06/2023, 11:19

Intimação Lida

24/04/2023, 14:46

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:56

Intimação Lida

23/03/2023, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente

23/03/2023, 12:56

Intimação Expedida

23/03/2023, 12:56

Certidão Expedida

22/02/2023, 09:03

Autos Conclusos

22/02/2023, 08:59

Mídia Publicada

17/02/2023, 19:31

Audiência Preliminar

17/02/2023, 19:31

Certidão Expedida

16/01/2023, 11:56

Intimação Lida

08/12/2022, 13:41

Intimação Expedida

07/12/2022, 19:17

Intimação Via Telefone Efetivada

07/12/2022, 19:17

Audiência

07/12/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 15:39

Autos Conclusos

20/09/2022, 12:39

Recebido

19/09/2022, 14:31

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2022, 16:01

Intimação Lida

16/09/2022, 11:26

Troca de Responsável

15/09/2022, 16:56

Intimação Expedida

15/09/2022, 16:39

Certidão Expedida

15/09/2022, 16:38

Mudança de Assunto Processual

15/09/2022, 16:38

Processo Distribuído

15/09/2022, 16:33

Recebido

15/09/2022, 16:33

Relatório e Voto

•15/12/2025, 12:11

Despacho

•28/11/2025, 16:50

Relatório

•27/11/2025, 18:18

Despacho

•18/08/2025, 16:04

Decisão

•14/08/2025, 14:39

Sentença

•08/08/2025, 18:47

Despacho

•23/07/2025, 19:13

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•16/05/2025, 13:40

Despacho

•23/04/2025, 14:33

Despacho

•28/03/2025, 16:07

Despacho

•24/11/2023, 18:50

Despacho

•01/11/2023, 18:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/02/2026, 17:30

Ementa

•15/12/2025, 12:11

Relatório e Voto

•15/12/2025, 12:11

Despacho

•28/11/2025, 16:50

Relatório

•27/11/2025, 18:18

Despacho

•18/08/2025, 16:04

Decisão

•14/08/2025, 14:39

Sentença

•08/08/2025, 18:47

Despacho

•23/07/2025, 19:13

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•16/05/2025, 13:40

Despacho

•23/04/2025, 14:33

Despacho

•28/03/2025, 16:07

Despacho

•24/11/2023, 18:50

Despacho

•01/11/2023, 18:57

Decisão

•15/08/2023, 15:57

Sentença

•23/03/2023, 12:56

Despacho

•07/12/2022, 15:39