Execução Fiscal 5083240-35.2012.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 5083240-35.2012.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 15:50

Processo Arquivado

02/06/2025, 15:49

Certidão Expedida

30/05/2025, 16:19

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 18:01

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 18:01

Transitou em Julgado dia 28/05/2025

28/05/2025, 17:52

Gabinete: (Retornado para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI)

28/05/2025, 17:52

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/03/2025 13:33:03))

07/04/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/03/2025 14:26:20))

31/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00. EXTINÇÃO. TEMA Nº 1.184/STF. RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento à apelação, mantendo-se a sentença que extinguiu execução fiscal por ter o valor da causa inferior a

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 13:33:03)

28/03/2025, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 13:33:03)

28/03/2025, 17:01

(Sessão do dia 27/03/2025 10:10)

28/03/2025, 13:33

(Sessão do dia 27/03/2025 10:10)

28/03/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 15:49

Ementa

•28/03/2025, 09:26

—

Partes do Processo(6)

Decisão -> Outras Decisões

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Transitou em Julgado dia 28/05/2025

Gabinete: (Retornado para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI)

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/03/2025 13:33:03))

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/03/2025 14:26:20))

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 13:33:03)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/03/2025 13:33:03)

(Sessão do dia 27/03/2025 10:10)

(Sessão do dia 27/03/2025 10:10)

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