Execução da Pena 5199831-54.2024.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

11/05/2026, 11:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2026, 10:52

Mandado Cumprido

27/03/2026, 22:21

Mandado Expedido

26/02/2026, 10:31

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado

25/02/2026, 09:15

Intimação Efetivada

25/02/2026, 09:11

Intimação Expedida

25/02/2026, 09:07

Mandado Cumprido

27/01/2026, 23:18

Mandado Expedido

14/11/2025, 14:35

Troca de Responsável

03/11/2025, 12:57

Decorrido Prazo

03/11/2025, 12:56

Decorrido Prazo

30/10/2025, 15:29

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(97)

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 12:35

Certidão Expedida

11/05/2026, 11:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2026, 10:52

Mandado Cumprido

27/03/2026, 22:21

Mandado Expedido

26/02/2026, 10:31

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado

25/02/2026, 09:15

Intimação Efetivada

25/02/2026, 09:11

Intimação Expedida

25/02/2026, 09:07

Mandado Cumprido

27/01/2026, 23:18

Mandado Expedido

14/11/2025, 14:35

Troca de Responsável

03/11/2025, 12:57

Decorrido Prazo

03/11/2025, 12:56

Decorrido Prazo

30/10/2025, 15:29

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2025, 17:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:28

Mídia Publicada

09/10/2025, 11:13

Juntada -> Petição

09/10/2025, 07:31

Mandado Cumprido

09/10/2025, 05:59

Mandado Cumprido

08/10/2025, 15:00

Juntada -> Petição

07/10/2025, 23:08

Troca de Responsável

04/10/2025, 14:19

Juntada de Documento

04/10/2025, 14:18

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:42

Decisão -> deferimento

30/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:24

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:41

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2025, 11:14

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:22

Certidão Expedida

25/09/2025, 17:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:15

Mandado Cumprido

24/09/2025, 17:24

Intimação Lida

18/08/2025, 15:14

Mandado Expedido

18/08/2025, 14:09

Mandado Expedido

18/08/2025, 08:44

Mandado Expedido

18/08/2025, 08:42

Intimação Efetivada

18/08/2025, 08:40

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2025, 08:39

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:39

Intimação Lida

11/08/2025, 17:18

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:30

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:20

Autos Conclusos

01/08/2025, 17:47

Juntada -> Petição

31/07/2025, 21:33

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:18

Intimação Efetivada

16/07/2025, 22:20

Intimação Expedida

16/07/2025, 22:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/07/2025, 22:14

Autos Conclusos

14/07/2025, 17:52

Juntada -> Petição

14/07/2025, 14:44

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:57

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:53

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:47

Mandado Cumprido

27/06/2025, 17:57

Mandado Expedido

23/06/2025, 13:18

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINAL Processo nº 5199831.54 DECISÃO 1. Ao que percebo dos autos, o patrono constituído pelo acusado, muito embora regularmente intimado, deixou escoar o prazo para apresentação da competente peça defensiva.No caso, tenho que a inércia do(a) ilustre advogado(a) em face do comando judicial a ele(a) dirigido(a) para o regular andamento do feito, a par da ausência de prévia comunicação acerca de eventual renúncia ao mandato ou mesmo de comunicação a este juízo sobre o motivo que o(a) impossibilitasse de o fazer, configura, estreme de dúvidas, a hipótese de abandono injustificado, punível na forma da lei (CPP, art. 265).Com efeito, e antes de qualquer providência, por cautela, concedo, ao Dr. JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO, o prazo de 5 (cinco) dias para que justifique a desídia na atuação profissional, sob as penas da lei e apresente reposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.2. Novamente decorrido o prazo sem manifestação da defesa, INTIME-SE pessoalmente o(a) acusado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono de sua confiança, ciente de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.3. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) para patrocinar a defesa técnica do réu, a Dra. CIBELLE CRISTINA MEDEIROS LEAL, inscrita na OAB/GO sob o n. 65.709, o(a) qual, somente na hipótese de inércia do(a) denunciado(a) (item 2 supra), deverá ser intimada acerca da presente nomeação, bem assim para apresentar as razões recursais, no prazo legal.Intime(m)-se. Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Mineiros, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1406/2025)

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 19:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 19:00

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:59

Autos Conclusos

30/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

30/03/2025, 22:10

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:09

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:09

Mandado Expedido

28/03/2025, 17:06

Intimação Lida

10/09/2024, 18:06

Intimação Efetivada

05/09/2024, 16:14

Intimação Expedida

05/09/2024, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/08/2024, 15:08

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 14:11

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 14:11

Autos Conclusos

27/08/2024, 13:08

Autos Conclusos

27/08/2024, 13:08

Juntada -> Petição

09/05/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/04/2024, 15:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/04/2024, 15:01

Intimação Lida

01/04/2024, 03:12

Juntada de Documento

21/03/2024, 12:57

Troca de Responsável

20/03/2024, 17:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/03/2024, 16:13

Recebido

20/03/2024, 16:13

Processo Distribuído

20/03/2024, 16:13

Intimação Expedida

20/03/2024, 16:13

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•30/09/2025, 17:24

Decisão

•07/08/2025, 19:20

Decisão

•16/07/2025, 22:14

Decisão

•06/05/2025, 19:00

Decisão

•28/08/2024, 15:08