Agravo em Recurso Especial 5707288-24.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

S.P.E. - MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CARLOS SILVESTRE BARBACENA

CPF

Reu

DELMA CASSIA PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNA CORREA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SOARES BRANQUINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 297029/2026

30/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 297029/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290638/2026

27/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 290638/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 13:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 448690/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0448690 - AgInt no AREsp 2897375 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de S.P.E. - MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00448690/2025 - AgInt no AREsp 2897375/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448690/2025 - AgInt no AREsp 2897375/GO

25/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590301/2025

30/06/2025, 12:31

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 297029/2026

30/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 297029/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290638/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:10

27/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 290638/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 13:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 448690/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0448690 - AgInt no AREsp 2897375 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de S.P.E. - MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00448690/2025 - AgInt no AREsp 2897375/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448690/2025 - AgInt no AREsp 2897375/GO

25/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590301/2025

30/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

30/06/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

30/06/2025, 11:45

Protocolizada Petição 590301/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025 Petição Nº 448690/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0448690 - AgInt no AREsp 2897375 - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539374/2025

12/06/2025, 15:16

Protocolizada Petição 539374/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 15:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2025 Petição Nº 448690/2025 -

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2025 Petição Nº 448690/2025 -

22/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 448690/2025. Publicação prevista para 23/05/2025)

21/05/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 448690/2025. Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 448690/2025

20/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 448690/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2025

20/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367557/2025

28/04/2025, 16:46

Protocolizada Petição 367557/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de S.P.E. - MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2025, 12:57

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:50