—

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 54.296,41

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS E DE REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

SELMA HELENA DE OLIVEIRA

CPF 341.***.***-49

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

GISELE FERNANDES DE SOUSA

OAB/GO 21711•Representa: ATIVO

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

ADRIANA MARA RIBEIRO

OAB/GO 34815•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

04/05/2026, 13:02

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

—

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

legal