Execução de Título Extrajudicial 5988894-87.2024.8.09.0157 - TJGO

Processo Arquivado

15/08/2025, 12:54

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:54

Juntada de Documento

16/07/2025, 13:10

Alvará Entregue

09/07/2025, 15:58

Alvará Expedido

03/07/2025, 20:08

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:07

Certidão Expedida

12/06/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Autos n°: 5988894-87.2024.8.09.0157 Requerente: Paulo Cezar Caetano Ltda Requerido: Kelle Fernandes da Costa SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Paulo Cezar Caetano Ltda., em face de Kelle Fernandes da Costa, ambas qualificadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do acordo formalizado. Ademais, no caso, não se verifica nenhum óbice à homologação do acordo entabulado, constante no evento n°19, pois estão ausentes quaisquer vícios que possam comprometê-lo. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ev. 19), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. As partes renunciam ao prazo recursal (ev. 19). Havendo restrições existentes sobre os veículos de propriedade do requerido, que sejam retiradas, bem como seja realizado o desbloqueio de valores que porventura estejam bloqueados em contas bancárias do requerido, em razão deste processo. Espeça-se alvará judicial, conforme os dados bancários informados no acordo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário n.º 226/2025)

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

15/05/2025, 16:22

Juntada -> Petição

11/05/2025, 04:26

Certidão Expedida

30/04/2025, 19:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 19:00

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 17:58

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:58

Juntada de Petição

28/03/2025, 17:53

Mandado Cumprido

27/03/2025, 14:36

Mandado Expedido

24/03/2025, 18:17

Juntada de Documento

21/03/2025, 14:36

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:27

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:23

Juntada -> Petição

26/01/2025, 13:04

Mandado Cumprido

30/12/2024, 20:32

Mandado Expedido

13/11/2024, 17:24

Intimação Efetivada

13/11/2024, 17:07

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2024, 14:27

Certidão Expedida

28/10/2024, 13:31

Processo Distribuído

24/10/2024, 14:37

Autos Conclusos

24/10/2024, 14:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 14:37

Peticão Enviada

24/10/2024, 14:37

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Alvará Entregue

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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