Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5532114-59.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.930,88

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANTONIO BARCANUFO DOS SANTOS

CPF 039.***.***-91

Autor

GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento - UPJ

18/07/2025, 16:41

Processo Arquivado

18/07/2025, 16:41

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Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (19/05/2025 16:16:57))

29/05/2025, 03:01

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Barçanufo dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

19/05/2025, 16:16

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

19/05/2025, 16:16

P/ DECISÃO

12/05/2025, 16:57

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

12/05/2025, 16:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2025 14:34:26))

22/04/2025, 03:25

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

08/04/2025, 14:34

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2025, 14:34

Embargos de Declaração

07/04/2025, 09:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/03/2025 18:20:46))

07/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5532114-59.2023.8.09.0051 Promovente(s): Antonio Barçanufo dos Santos Promovido(s): Goiás Previdência - Goiasprev &nb

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 18:20

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 16:16

Decisão

•28/03/2025, 18:20

Sentença

•03/12/2024, 17:52

Decisão

•24/06/2024, 22:10

Sentença

•16/02/2024, 18:51

Decisão

•05/10/2023, 20:35

Decisão

•15/08/2023, 20:30

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