Execução Fiscal 0053713-47.1996.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/1996

Valor da Causa

R$ 60,99

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

JOSE EVANGELISTA DE SOUZA

CPF 045.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

SAMUEL LUIZ GALVÃO

OAB/GO 103179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/06/2025, 09:38

Certidão - Trânsito em julgado

05/06/2025, 09:37

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Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/03/2025 20:27:39))

07/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 0053713-47.1996.8.09.0051Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIAPolo Passivo: JOSE EVANGELISTA DE SOUZANatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal

31/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 20:27

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

28/03/2025, 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE EVANGELISTA DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

28/03/2025, 20:27

Município não manifestou

25/02/2025, 14:20

Autos Conclusos

25/02/2025, 14:20

Embargos de Declaração Tempestivo

25/02/2025, 14:19

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 00:21:27))

21/01/2025, 04:11

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 00:21

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 00:21

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/10/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 20:27

Despacho

•10/12/2024, 00:21

Decisão

•30/09/2024, 19:15

Despacho

•05/07/2024, 15:54

Decisão

•10/01/2024, 15:08

Despacho

•23/06/2023, 15:38

Decisão

•24/09/2018, 11:19

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