Execução da Pena 5999354-07.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/11/2025, 10:38

Decorrido Prazo

11/11/2025, 14:07

Intimação Não Efetivada

05/11/2025, 02:48

Intimação Expedida

14/10/2025, 22:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2025, 16:44

Processo Desarquivado

10/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:32

Cálculo de Custas

03/09/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:19

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:26

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:07

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:57

Guia de Execução Penal Expedido

26/08/2025, 17:50

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:32

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(151)

Processo Arquivado

29/11/2025, 10:38

Decorrido Prazo

11/11/2025, 14:07

Intimação Não Efetivada

05/11/2025, 02:48

Intimação Expedida

14/10/2025, 22:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2025, 16:44

Processo Desarquivado

10/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:32

Cálculo de Custas

03/09/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:19

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:26

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:07

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:57

Guia de Execução Penal Expedido

26/08/2025, 17:50

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:32

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 11:06

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 09:30

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 09:30

Transitado em Julgado

21/08/2025, 09:30

Intimação Lida

05/08/2025, 11:20

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/08/2025, 09:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2025, 14:19

Certidão Expedida

30/07/2025, 18:31

Sessão Julgamento Adiado

18/07/2025, 17:15

Intimação Lida

07/07/2025, 22:06

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:45

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/07/2025, 13:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2025, 12:35

Autos Conclusos

03/07/2025, 19:18

Troca de Responsável

03/07/2025, 19:17

Relatório - encaminhado à revisão

03/07/2025, 18:29

Autos Conclusos

01/07/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/06/2025, 20:25

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Troca de Responsável

30/05/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 16:52

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:52

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:11

Autos Conclusos

28/05/2025, 14:11

Recurso Autuado

27/05/2025, 16:07

Recurso Distribuído

27/05/2025, 13:49

Recurso Distribuído

27/05/2025, 13:49

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:36

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2025, 17:36

Intimação Lida

23/05/2025, 17:35

Intimação Expedida

21/05/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTAO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTendo em vista o transcurso in albis do prazo para apresentação das razões recursais pela advogada constituída (mov. 86), intime-se, pessoalmente, o réu para constituir novo defensor ou requerer a nomeação de advogado dativo, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de inércia ou impossibilidade de constituir novo advogado, nomeio, desde já, como defensor do acusado o Dr. Bruno Fernandes da Silva, OAB/GO 45.394.Intime-se o advogado nomeado para, no prazo da lei, informar se aceita o encargo e apresentar as respectivas razões recursais.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:18

Mandado Cumprido

14/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTAO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTendo em vista o transcurso in albis do prazo para apresentação das razões recursais pela advogada constituída (mov. 86), intime-se, pessoalmente, o réu para constituir novo defensor ou requerer a nomeação de advogado dativo, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de inércia ou impossibilidade de constituir novo advogado, nomeio, desde já, como defensor do acusado o Dr. Bruno Fernandes da Silva, OAB/GO 45.394.Intime-se o advogado nomeado para, no prazo da lei, informar se aceita o encargo e apresentar as respectivas razões recursais.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

14/05/2025, 00:00

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/05/2025, 17:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:07

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:25

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTAO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOI. SITUAÇÃO DO PROCESSOA sentença de evento n. 74 condenou o réu ELIAS ALVES BATISTA às penas constantes do artigo 147, §1º e 129, §13, ambos do Código Penal.O sentenciado, ao receber a intimação da condenação, manifestou desejo em recorrer (evento n. 78).Vieram-me os autos conclusos.II. DELIBERAÇÃO JUDICIALObservo que o recurso preenche os pressupostos recursais. É cabível e adequado, haja vista que desafia pronunciamento judicial recorrível via apelação. É tempestivo, porquanto interposto no prazo legal. Há interesse recursal, manifestado pela ocorrência de sucumbência parcial ou integral na pretensão deduzida durante o processo. Há pertinência subjetiva e não se verificou fato extintivo do direito recursal. Portanto, deve receber aprovação no juízo preliminar de admissibilidade recursal que compete a este órgão judicial.III. DECISÃOAnte o exposto, RECEBO o recurso de apelação constante no evento n. 78, nos efeitos devolutivo e suspensivo. INTIME-SE a defesa nomeada ou constituída para arrazoar o apelo no prazo legal de 8 (oito) dias.Após, INTIME-SE o MP para contra-arrazoar, no mesmo prazo.Por fim, REMETAM-SE os autos ao E. TJGO, com nossos cumprimentos.Intime-se.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTAO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOI. SITUAÇÃO DO PROCESSOA sentença de evento n. 74 condenou o réu ELIAS ALVES BATISTA às penas constantes do artigo 147, §1º e 129, §13, ambos do Código Penal.O sentenciado, ao receber a intimação da condenação, manifestou desejo em recorrer (evento n. 78).Vieram-me os autos conclusos.II. DELIBERAÇÃO JUDICIALObservo que o recurso preenche os pressupostos recursais. É cabível e adequado, haja vista que desafia pronunciamento judicial recorrível via apelação. É tempestivo, porquanto interposto no prazo legal. Há interesse recursal, manifestado pela ocorrência de sucumbência parcial ou integral na pretensão deduzida durante o processo. Há pertinência subjetiva e não se verificou fato extintivo do direito recursal. Portanto, deve receber aprovação no juízo preliminar de admissibilidade recursal que compete a este órgão judicial.III. DECISÃOAnte o exposto, RECEBO o recurso de apelação constante no evento n. 78, nos efeitos devolutivo e suspensivo. INTIME-SE a defesa nomeada ou constituída para arrazoar o apelo no prazo legal de 8 (oito) dias.Após, INTIME-SE o MP para contra-arrazoar, no mesmo prazo.Por fim, REMETAM-SE os autos ao E. TJGO, com nossos cumprimentos.Intime-se.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTAO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOI. SITUAÇÃO DO PROCESSOA sentença de evento n. 74 condenou o réu ELIAS ALVES BATISTA às penas constantes do artigo 147, §1º e 129, §13, ambos do Código Penal.O sentenciado, ao receber a intimação da condenação, manifestou desejo em recorrer (evento n. 78).Vieram-me os autos conclusos.II. DELIBERAÇÃO JUDICIALObservo que o recurso preenche os pressupostos recursais. É cabível e adequado, haja vista que desafia pronunciamento judicial recorrível via apelação. É tempestivo, porquanto interposto no prazo legal. Há interesse recursal, manifestado pela ocorrência de sucumbência parcial ou integral na pretensão deduzida durante o processo. Há pertinência subjetiva e não se verificou fato extintivo do direito recursal. Portanto, deve receber aprovação no juízo preliminar de admissibilidade recursal que compete a este órgão judicial.III. DECISÃOAnte o exposto, RECEBO o recurso de apelação constante no evento n. 78, nos efeitos devolutivo e suspensivo. INTIME-SE a defesa nomeada ou constituída para arrazoar o apelo no prazo legal de 8 (oito) dias.Após, INTIME-SE o MP para contra-arrazoar, no mesmo prazo.Por fim, REMETAM-SE os autos ao E. TJGO, com nossos cumprimentos.Intime-se.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/04/2025, 00:39

Intimação Efetivada

05/04/2025, 00:39

Intimação Lida

04/04/2025, 16:14

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:56

Mandado Cumprido

04/04/2025, 14:10

Mandado Expedido

04/04/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5999354-07.2024.8.09.0102Promovido(s): ELIAS ALVES BATISTASENTENÇA– I –Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de ELIAS ALVES BATISTA, já qualif

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/04/2025, 21:51

Intimação Efetivada

03/04/2025, 21:51

Intimação Expedida

03/04/2025, 21:51

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:23

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2025, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 15:06

Mídia Publicada

10/03/2025, 15:03

Mídia Publicada

10/03/2025, 15:02

Mandado Cumprido

26/02/2025, 14:52

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Juntada de Documento

17/02/2025, 16:33

Mandado Cumprido

11/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Lida

10/02/2025, 16:56

Mandado Cumprido

10/02/2025, 15:13

Mandado Expedido

10/02/2025, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:46

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:46

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:46

Mandado Expedido

10/02/2025, 13:38

Mandado Expedido

10/02/2025, 13:37

Intimação Expedida

10/02/2025, 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 12:08

Intimação Efetivada

10/02/2025, 12:08

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/02/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/01/2025, 13:20

Intimação Efetivada

31/01/2025, 12:04

Certidão Expedida

31/01/2025, 12:03

Certidão Expedida

21/01/2025, 17:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:52

Intimação Efetivada

13/01/2025, 12:27

Intimação Efetivada

08/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:47

Juntada -> Petição

10/12/2024, 13:42

Intimação Lida

06/12/2024, 15:03

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 15:01

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:11

Mandado Cumprido

02/12/2024, 10:24

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Mandado Expedido

29/11/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 12:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/11/2024, 18:49

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/11/2024, 17:18

Intimação Lida

21/11/2024, 17:18

Certidão Expedida

21/11/2024, 12:48

Intimação Expedida

21/11/2024, 12:48

Intimação Expedida

12/11/2024, 11:51

Juntada de Documento

12/11/2024, 09:34

Juntada de Documento

30/10/2024, 13:00

Redistribuído

30/10/2024, 12:00

Processo Redistribuído

30/10/2024, 12:00

Juntada de Documento

30/10/2024, 11:58

Certidão Expedida

30/10/2024, 11:55

Audiência -> de Custódia

30/10/2024, 11:51

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/10/2024, 11:51

Mídia Publicada

30/10/2024, 11:44

Intimação Lida

29/10/2024, 18:31

Certidão Expedida

29/10/2024, 17:21

Intimação Expedida

29/10/2024, 17:21

Audiência -> de Custódia

29/10/2024, 17:20

Intimação Expedida

29/10/2024, 17:20

Juntada de Documento

29/10/2024, 17:03

Juntada de Documento

29/10/2024, 16:59

Certidão Expedida

29/10/2024, 16:10

Processo Redistribuído

29/10/2024, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 16:08

Autos Conclusos

29/10/2024, 11:38

Certidão Expedida

29/10/2024, 11:37

Processo Distribuído

29/10/2024, 10:53

Recebido

29/10/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Termo de Audiência

•30/10/2024, 11:51

Termo de Audiência

•30/10/2024, 11:51

Decisão

•28/11/2024, 18:49

Despacho

•04/12/2024, 15:01

Decisão

•08/02/2025, 19:12

Termo de Audiência

•10/03/2025, 15:06

Sentença

•03/04/2025, 21:51

Sentença

•04/04/2025, 10:10

Decisão

•05/04/2025, 00:39

Decisão

•13/05/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 16:52

Relatório

•03/07/2025, 18:29

Despacho

•04/07/2025, 12:35

Relatório e Voto

•01/08/2025, 09:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Termo de Audiência

•30/10/2024, 11:51

Termo de Audiência

•30/10/2024, 11:51

Decisão

•28/11/2024, 18:49

Despacho

•04/12/2024, 15:01

Decisão

•08/02/2025, 19:12

Termo de Audiência

•10/03/2025, 15:06

Sentença

•03/04/2025, 21:51

Sentença

•04/04/2025, 10:10

Decisão

•05/04/2025, 00:39

Decisão

•13/05/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 16:52

Relatório

•03/07/2025, 18:29

Despacho

•04/07/2025, 12:35

Relatório e Voto

•01/08/2025, 09:26

Ementa

•01/08/2025, 09:26