Agravo em Recurso Especial 5055158-77.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 158.107,99

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MRV PRIME RIO FORMOSO B INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA VASCONCELOS ROSA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/GO 108654·Representa: Autor

JOAO CRUVINEL LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2026 e término em 29/04/2026, para MRV PRIME RIO FORMOSO B INCORPORACOES SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/04/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/04/2026

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601218012. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 12:24

Documentos

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